Magazine do Xeque-Mate

sábado, 3 de agosto de 2013

Mais informações sobre o "tal do mensalão"!

Xeque - Marcelo Bancalero

Oposição, mídia golpista, ministros do supremo, procuradores e ex-procuradores... Todos preocupados com o "tal do mensalão"!
Qual seria a surpresa se ao final os condenados forem outros?
Para mim surpresa nenhuma...
Mas por que?
Quer saber mais?
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"Julgamento do ‘mensalão’ faz aniversário com mais dúvida que certeza sobre culpa dos réus"  do Correio do Brasil e  ": Dois advogados que não honram o diploma chantageiam o STF"  do Advivo

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Re: Dois advogados que não honram o diploma chantageiam o STF

imagem de Diogo Costa
Diogo Costa
RACHADURAS NA REDOMA - Ao que parece, as relações entre Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Rede Globo, PSDB, Daniel Dantas e Marcos Valério são maiores do que se imaginava. Desde o ano passado vinha escrevendo freneticamente que o julgamento-linchamento da AP 470 era, nem mais e nem menos, do que a maior farsa jurídica da história do Brasil.

O pior é que isso é verdade! E o pior, quer dizer, o melhor, é que as peças do quebra-cabeças (que já estavam sobre a mesa desde antes do julgamento-linchamento) vão se encaixando, uma após a outra. A grande verdade que os articuladores dessa canhestra tentativa de golpe branco de estado chamada de AP 470 não gostam de dizer é a seguinte, límpida e cristalina, desde sempre...

Desde o estouro desse caso, em 2005, a oposição fracassada e a mídia venal se utilizam do episódio para formar uma redoma de proteção a favor dos seus aliados políticos! Utilizam o caso como um biombo, se escondem atrás do biombo e do maniqueísmo dos 'homens bons' versus os 'malvados do PT'.

Desde a reforma feita no Banco do Brasil, no final do governo Itamar Franco, todas as decisões são tomadas de forma colegiada, por diversos diretores da instituição. Na AP 470, todos os diretores nomeados por FHC estão fora do processo, foram ignorados alguns e outros mandados para o julgamento em primeira instância, apenas Henrique Pizzolato responde ao processo junto ao STF, como boi de piranha. Porque?

Porque ele é o único diretor do Banco do Brasil que na época dos fatos não havia sido nomeado pelo PSDB! O ex procurador Antonio Fernandes de Souza, após deixar suas funções na procuradoria, tornou-se advogado de Daniel Dantas. Daniel Dantas não foi indiciado na famosa CPI dos Correios, em 2005/2006, justamente porque ele é o elo de ligação entre Marcos Valério (seu despachante de luxo), o PSDB, a Rede Globo, Eduardo Azeredo, Serra, FHC, Aécio e a Privataria Tucana.

Não esqueçam também de Carlos Cachoeira e de Demóstenes Torres! O primeiro foi o grande 'jornalista' oculto que forneceu dezenas, talvez centenas de materiais para que a Revista Veja fizesse a sua habitual campanha de ódio contra Lula e o PT. Sempre com interesses escusos, sempre atuando como uma máfia que assassinava reputações de pessoas e de empresas que atrapalham os interesses da quadrilha junto ao estado brasileiro.

O segundo era o "Catão da ética, da moral e dos bons costumes"... Sempre foi um impostor, um farsante que atuava como ponte do mafioso Cachoeira e como seu representante comercial, dentro da estrutura estatal. Contava, para tanto, com a defesa intransigente que a quadrilha máfio-midiática fazia dele todos os dias.

Esse grupelho, que assaltou o estado brasileiro com voracidade ímpar nos tempos da Privataria Tucana, grita e esperneia desde a eleição de Lula em 2002. Já foram infinitamente mais poderosos, já tiveram um controle muito maior sobre as estruturas do estado, lutaram e lutam bravamente para imputar ao PT todos os males da humanidade, numa manobra diversionista para esconder as suas próprias tramoias e para defender seus interesses empresariais.

O biombo está caindo, a redoma de vidro está rachada há muito tempo! Percebam agora essa questão da Rede Globo de Sonegação Fiscal. Que a Rede Globo age como uma máfia, nenhuma novidade. Eles tem lá as suas toneladas de dossiês contra tudo e contra todos, dossiês que ficam lá, em 'prateleiras de supermercado', intocáveis, e que sempre são utilizados pela Vênus Platinada como instrumento de chantagem.

Quem ousa atravessar o caminho da organização que se fortaleceu e que criou um império lambendo as botas dos ditadores fardados, é 'mandado para a Sibéria' ou atacado virulentamente até que pare de ameaçar os interesses dos Marinho. Pois bem, não é que agora some o processo em que a Rede Globo é acusada de sonegação fiscal, em valores que, corrigidos, chegam a astronômica casa de mais de um bilhão de reais!

E isso refere-se a questão da Copa do Mundo de 2002... Quem é mais mafioso, Ricardo Teixeira ou a Rede Globo? Esse episódio responde bem às indagações sobre o ódio visceral da Globo por Lula e pelo PT. Antes, a Globo sempre contou com facilidades no aparelho estatal, inclusive nomeando e demitindo ministros ao seu bel prazer. Isso mudou com a eleição de Lula e a Rede Globo precisa urgentemente recolocar em Brasília pessoas mais dóceis e permeáveis aos seus interesses.

Por isso a batalha furiosa contra o PT, desde sempre. Batalha furiosa mas que nem de longe é inconsequente, desde o ponto de vista da Globo. É uma batalha pensada, calculada, estrategicamente desenvolvida para retomar o poder que um dia ela já teve neste país.

É por isso também que permanece a lúgubre simbiose entre PSDB e Rede Globo, afinal, ambos se conhecem muito bem, defendem-se mutuamente e se deram muito bem obrigado nos dois governos de FHC. A Rede Globo é uma das tantas empresas beneficiárias da Privataria Tucana!

Antes que alguém venha dizer que sou otimista demais com os governos do PT e a questão da mídia, reitero que é uma necessidade imperiosa para a democracia brasileira que se faça uma Ley de Medios. O Codigo Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, feito no tempo de João Goulart! Óbvio que precisa ser atualizado, de acordo com os preceitos da Carta de 88.

Tudo isso é verdade, como também é verdade que antes do governo de Lula, menos de 500 veículos recebiam recursos da SECOM, hoje, são mais de 8.000 veículos recebendo recursos da SECOM. Ou seja, houve uma pulverização e uma desconcentração inimagináveis antes dos governos do PT. A Rede Globo ainda recebe muita grana do governo federal, mas nem se compara, em absoluto, com o que recebia antes de 2003...

Por fim, penso que é chegada a hora de apertar o cerco contra essa tentativa ridícula e relativamente eficaz (pelo menos até hoje) da oposição fracassada e da quadrilha oligopólica máfio-midiática, de esconder seus crimes protegendo-se na redoma que criaram com a farsa do "mensalão" e, posteriormente, com o julgamento-linchamento desse mesmo caso.

Julgamento do ‘mensalão’ faz aniversário com mais dúvida que certeza sobre culpa dos réus

2/8/2013 12:18
Por Redação - de Brasília
Lewandowski
O STF encerrou o julgamento do ‘mensalão’ em dezembro do ano passado
Um ano antes, no mesmo dia 2 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em uma arena na qual o então ministro Joaquim Barbosa, antes mesmo de assumir a Presidência da Corte Suprema, mobilizou uma legião de jornalistas e advogados para a leitura do relatório que condenou 25 réus – entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT, deputado José Genoino (SP). A defesa dos réus seguia ainda com esperanças de que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) seria insuficiente por se sustentar em relatos de testemunhas. Para a opinião pública, a possibilidade de punir políticos era distante: 73% defendia prisão para os acusados, mas apenas 11% acreditavam na hipótese, segundo pesquisa do instituto Datafolha, divulgada antes do julgamento. Outros 37% confiavam na condenação, mas não acreditavam que os condenados cumprissem penas em regime fechado.
A ferocidade do relatório de Barbosa, no entanto, surpreendeu mesmo os analistas mais conservadores. O empresário Marcos Valério, considerado o operador do ‘mensalão’, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e evasão de divisas. José Dirceu, acusado de chefiar a quadrilha do ‘mensalão’, também foi condenado a 10 anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para juristas que acompanharam o julgamento, no entanto, uma série de erros poderá mudar os rumos do julgamento mais estridente na história do STF. Após 53 sessões plenárias, transmitidas ao vivo, em cadeia nacional, pelas emissoras da Rede Globo de Televisão, o desfecho completo dos fatos ainda é incerto. A partir do próximo dia 14, o Supremo passará a analisar recursos dos condenados, os chamados embargos de declaração. A defesa dos réus tentará questionar eventuais erros ou omissões no acórdão (documento que resume as decisões), pedindo absolvição ou redução de penas.
O plenário também deve decidir nos próximos dias se cabe a apresentação de embargos infringentes – um recurso que pede novo julgamento para condenados que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. Em decisão monocrática, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, rejeitou a apresentação dos embargos infringentes. Segundo ele, o recurso não é mais previsto pela legislação. “Admitir-se embargos infringentes no caso é, em última análise, apenas uma forma de eternizar o feito, o que seguramente conduzirá ao descrédito a Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataque às suas decisões”, disse no processo.
Caso o plenário do STF entenda que é possível acolher os embargos infringentes, réus como José Dirceu, José Genoino e Delubio Soares poderiam ser beneficiados. O placar acirrado pela condenação por formação de quadrilha (seis votos a quatro) poderia mudar em um eventual novo julgamento. Desde a votação, dois novos ministros chegaram à Corte: Teori Zavascki, considerado um jurista técnico, e Luís Roberto Barroso, que afirmou em sua sabatina considerar o julgamento “um ponto fora da curva” da história do tribunal.
Um pedido para desmembrar a ação penal do mensalão foi a origem de uma das inúmeras discussões acaloradas entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski. No primeiro dia de julgamento, o advogado do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, Márcio Thomaz Bastos, pediu para que somente os réus com foro privilegiado fossem julgados no Supremo. Barbosa negou de pronto o pedido, enquanto Lewandowski apresentou um voto contrário, o que revoltou o relator.
– Me causa espécie vossa excelência se pronunciar pelo desmembramento, quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses – disse Barbosa. O pedido foi negado, o que manteve os 38 réus em julgamento na mais alta corte do País.
As divergências entre os ministros continuaram nos mais de quatro meses de julgamento. Barbosa decidiu fatiar o julgamento e votar o caso tomando como base capítulos da denúncia do Ministério Público. Lewandowski pretendia dividir a análise réu por réu. O revisor foi novamente derrotado. A metodologia passou a preocupar o cronograma inicial do julgamento do ‘mensalão’, previsto para ocupar o calendário de agosto do tribunal. O julgamento terminou em dezembro, com Barbosa acumulando as funções de relator e presidente da Corte.
Caso complicado
A Ação Penal (AP) 470 começou em 2007, quando o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
A Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio também respondem por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010.
O relator apontou, ainda, que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken, processado por peculato, foi inocentado no julgamento. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas entrou com um embargo no qual tenta provar que os recursos que geria não eram públicos, mas pertencentes a empresas privadas. Caso seja admitida sua inocência, todo o julgamento corre risco de ser anulado.
Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) responde por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Somente após transitado em julgado o processo e mantidas as penas atuais, os condenados deverão ser presos.





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