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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Pizzolato diz que aceitou Jesus e testemunha: Agora sei que o Senhor Jesus me ama

Xeque -Marcelo Bancalero

Uma das noticias sobre meu amigo Pizzolato que mais me enchem de alegria em toda minha história nessa luta para provar sua inocência ( http://goo.gl/XFvyt7 )
Claro a mídia golpista tentará usar menosprezar o acontecido... Distorcer a imagem de Pizzolat ( http://goo.gl/oy8HMo ) como fizeram ocom demais petistas (http://goo.gl/M9ThTm)
Como na reportagem da Isto é, dizendo que Pizzolato se tornou religioso na cadeia... Mentira!
Como se pode ver neste vídeo ( http://goo.gl/rVGkjp ), Pizzolato que quando jovem tornou-se seminarista, sempre foi ligado à religião.
E foram muitas nossas conversas,onde falei sobre o amor de Jesus por ele.
Em sua casa, quando fui ao Rio, sempre ao final da noite, havia um culto doméstico,onde eu e outros amigos tínhamos a oportunidade de trazer uma mensagem bíblica e terminávamos de mãos dadas com uma oração.
Eu saia de manhã com Pizzolato, para uma caminhada, e o primeiro lugar que ele queria ir, era na igreja...
Henrique, sempre teve o apoio e orações de  minha igreja, Comunidade Evangélica de Votorantim e o pastor Marcos Omena, que chegou a conhecê-lo pelo Skype, sempre esteve em oração por sua vida.
Uma das coisas que sempre disse ao meu amigo, é que ele entregasse sua vida ao controle do Senhor, e que cresse que "Nenhuma condenação há,para aqueles que estão em Cristo..." Romanos 8:1
Então não me venham agora dizer que Pizzolato se converteu devido às circunstâncias!
Foi somente a boa semente que foi plantada, que ao ser regada pelo abençoado pastor na Itália, deu seu fruto.
E acreditem, esse é o caminho!
Continuamos em oração meu amigo e irmão Henrique...
A sua missão (http://goo.gl/FZ4SLU), terá bom êxito e como Jó que perdeu tudo sem dever nada, você receberá sete vezes mais tudo o que o inimigo lhe roubou!
Leia mais;

"Meu único desejo é fazer a vontade de Deus"

"Meu único desejo é fazer a vontade de Deus"

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A soltura do dono do ‘Novo Jornal’


Xeque - Marcelo Bancalero


Mais uma boa dica de @midiacrucis

censura375
Texto escrito por José de Souza Castro:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais foi o primeiro a noticiar, em seu site, no dia 4 de novembro, que o proprietário do “Novo Jornal” fora solto naquele dia, por volta das 12 horas.
Como escrevemos aqui no dia 24 de janeiro deste ano (e AQUI), a prisão de Carone fora decretada sete dias antes pela juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, atendendo a pedido do Ministério Público. Observei que, em momento algum, nas 11 páginas da sentença, a juíza examinou a importante questão da liberdade de expressão.
Carone foi preso no dia 20 de janeiro, ao chegar à sede do seu jornal virtual, cujo endereço na web deixou de ser acessível pouco depois, por determinação da Justiça. A prisão foi noticiada com destaque pelos jornais, rádios e televisões, que deixaram passar ao largo a importante questão contemplada pela Constituição Brasileira, a da liberdade de opinião.
Afirma o Sindicato dos Jornalistas:
“Carone estava preso desde o dia 20 de janeiro e o Novo Jornal foi retirado do ar, decisões que configuraram atentado à liberdade de imprensa e de expressão, repudiadas com veemência pelo Sindicato. Em maio, seu pedido de libertação foi julgado e negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A advogada do dono do Novo Jornal, Sandra Moraes Ribeiro, alegou que a prisão tinha caráter político. O caso ganhou repercussão nacional e foi citado, na campanha eleitoral deste ano, como exemplo das difíceis relações do governo estadual com a imprensa mineira nos últimos doze anos. Coincidentemente, nove dias depois do segundo turno, Carone foi solto.”
Ao contrário do que ocorreu por ocasião da prisão de Carone, sua soltura foi praticamente ignorada pela imprensa. A exceção foi o jornal O Tempo e alguns sites da Internet localizados fora de Minas, com destaque para o Jornal GGN.
O jornalista e blogueiro pernambucano Talis Andrade foi um dos que noticiaram a soltura de Carone. “Escrevi várias vezes”, diz ele, “que o jornalista Marco Aurélio Carone só seria solto depois das eleições”.  E conclui dizendo que Carone fez todas as denúncias apresentando provas, as quais “o Brasil espera não estejam destruídas pela polícia, pela justiça, inclusive via incêndios, com queima de processos”.
De fato, é o que se espera.
A soltura de Carone, que continua respondendo a diversos processos na Justiça interpostos por advogados de autoridades ou outras pessoas denunciadas por seu jornal eletrônico, coincide com a publicação pela organização Repórteres sem Fronteiras de artigo intitulado “JOURNALISTS’ SAFETY AND MEDIA OWNERSHIP – TWO CHALLENGES FOR ROUSSEFF”. O artigo pode ser lido AQUI, em português.]
Ele afirma que, no decorrer da última década, o Brasil realizou progressos significativos em matéria de liberdade de informação. Exemplifica com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, herdada da ditadura militar, com a suspensão da cláusula da lei eleitoral de 1997 que proibia o direito à caricatura durante as campanhas eleitorais, com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, e com o Marco Civil da Internet, aprovado neste ano, que “colocou o país na vanguarda no que toca à promoção dos direitos civis na Internet.”
Apesar disso, acrescenta, o Brasil ainda é um dos países do continente “mais mortíferos para os jornalistas”. Numerosos ataques à liberdade de informação no país foram registrados nos últimos anos. Afirma o artigo da RSF:
“Desde 2000, 38 jornalistas foram assassinados em circunstâncias provável ou comprovadamente relacionadas com suas atividades profissionais. Na grande maioria dos casos, as vítimas realizavam investigações sobre temas sensíveis, como o narcotráfico, a corrupção ou os conflitos políticos locais. Em 2012, onze jornalistas foram assassinados, dos quais pelo menos cinco por motivos diretamente ligados à sua profissão. Esses números elevados persistiram em 2013 e 2014.”
E prossegue:
“Em março de 2014, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) publicou um relatório sobre a violência contra os jornalistas no país, um mês após o falecimento de Santiago Ilídio Andrade, um cinegrafista da TV Bandeirantes, morto durante a cobertura de uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro. Repórteres sem Fronteiras foi consultada para a elaboração desse relatório, que contabilizou 321 jornalistas alvos de violência entre 2009 e 2014. O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças.”
Entre essas autoridades locais, é possível que se incluam alguns juízes, como parece indicar o caso Carone.
Leia também:

PT confirma compromisso de Dilma com reforma política e Lei da Mídia



4/11/2014 13:08

Por Redação - de Brasília 

Lula
Rui Falcão convoca a militância para defender a democratização da mídia no Brasil
A reforma política e a edição do marco regulatório econômico da mídia entraram, respectivamente, no topo da lista de prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para o próximo mandato da presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi ratificada no encontro da Executiva Nacional do partido, que terminou no início da madrugada desta terça-feira. Os dirigentes partidários definiram uma comissão que reunirá textos e opiniões de líderes da legenda sobre as eleições deste ano para, segundo o presidente do PT, Rui Falcão, “consolidar em um documento várias análises a serem apresentadas na reunião do Diretório Nacional, entre 28 e 29 de novembro, em Fortaleza”.
Na resolução política, apresentada ao final do encontro, a Executiva fez um balanço das eleições com vistas a iniciativas de curto, médio e longo prazo, inclusive sobre o desempenho e funcionamento do PT durante a campanha eleitoral. Segundo o documento, o PT precisa apresentar propostas para ajudar a promover ações estruturais, com destaque para a reforma política e a regulação da mídia. A resolução prevê que, antes de tudo, será preciso dialogar com o povo, condição vital para um partido de trabalhadores.
Falcão também anunciou a criação de uma comissão para organizar o partido e a participação popular para a posse da presidenta Dilma.
– Queremos que seja uma grande festa popular, semelhante ao que foi a posse do presidente Lula em 2003 – disse o presidente do PT.
Segundo ele, a vitória de Dilma foi conquistada com a ajuda dos movimentos sociais, da juventude, das mulheres, dos negros e dos partidos de esquerda.
– Eles podiam não concordar com todas as nossas propostas, mas entenderam que o que estava em jogo era avançar ou retroceder – afirmou.
Disputa duríssima
De acordo com o documento extraído da reunião, a reeleição de Dilma foi uma grande vitória do povo brasileiro, “comemorada por todos os setores democráticos, progressistas e de esquerda no mundo e, particularmente, na América Latina e no Caribe. Uma vitória sobretudo do PT e do nosso projeto, que conquista um quarto mandato, algo que nenhum outra força política havia alcançado até agora no país”.
“Foi uma disputa duríssima, contra adversários apoiados pela direita, pelo oligopólio da mídia, pelo grande capital e seus aliados internacionais. Vencemos graças à consciência política de importantes parcelas de nosso povo, da mobilização da antiga e da nova militância de esquerda, da participação de partidos de esquerda e da dedicação e liderança do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma”, acrescenta o texto.
“A oposição, encabeçada por Aécio Neves, além de representar o retrocesso neoliberal, incorreu nas piores práticas políticas: o machismo, o racismo, o preconceito, o ódio, a intolerância, a nostalgia da ditadura militar. Inconformada com a derrota, a oposição cai no ridículo ao questionar o resultado eleitoral no TSE. Ainda ressentida, insiste na divisão do país e investe contra a normalidade institucional. Tenta chantagear o governo eleito para que adote o programa dos derrotados”, critica.
Festa popular
Segundo o texto aprovado pela Executiva do PT, “é urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia”. Para que a presidenta Dilma possa fazer “um segundo mandato superior ao primeiro, será necessário, em conjunto com partidos de esquerda, desencadear um amplo processo de mobilização e organização dos milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff”, acrescenta.
O PT também visa priorizar ações de comunicação, “fortalecendo nossa agência de notícias, articulando-a com mídias digitais, com ação permanente nas redes sociais. Integrar nossas ações de comunicação com o rico movimento cultural em curso no país”.
O objetivo da mobilização será “relançar a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso”. Assim, o PT espera organizar caravanas a Brasília para realizar uma grande festa popular no dia da segunda posse da presidenta Dilma Rousseff.
Na resolução tomada durante o encontro, o PT “reafirma o compromisso do PT” com a reforma política, precedida de um plebiscito, através de uma Constituinte exclusiva” e com a democracia na comunicação, “com uma Lei da Mídia Democrática”.
“O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Sobretudo, precisa honrar a confiança que, mais uma vez, o povo brasileiro depositou em nós”, conclui o documento.

Pizzolato acusa oposição de criar o Mensalão para 'minar' Lula em entrevista




Pizzolato acusa oposição de criar o Mensalão para 'minar' Lula

PizzolatoEm entrevista publicada neste sábado (8) no jornal O Estado de São Paulo, o ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão, Henrique Pizzolato reiterou sua inocência e disse que o mensalão foi “criado” para minar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que “a política é suja.”
Ele disse que vive agora na Itália uma fase melhor que no Brasil, pois era agredido e molestado ao sair na rua e afirma que não fez mal algum, “temos todas as provas no processo. Não foi um processo pela Justiça. A política é suja e sempre foi assim. Isso é triste. Eles acham que podem fazer o que querem com as pessoas. Não se pode prender uma pessoa, destruir uma família para ter mais poder”, observou.
Pizzolato disse ser vítima da má Justiça do Brasil e comentou que a liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. “Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos”.
Segundo ele, não saiu um centavo do Banco do Brasil para o chamado “esquema do mensalão”. Ele afirma trabalharam com a fantasia popular. “Era como se alguém pudesse sair de um banco com uma mala de dinheiro. Os bancos não trabalham mais assim”.  Ele acusou a oposição de criar o ‘mensalão’ para tomar o poder. “Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites. Agora, viram chegar à Lula”.
Pizzolato disse que temia ser preso e levado para um presídio no Brasil, “Todos dizem isso. A ONU diz isso e até os ministros. A entidade Conectas e a Anistia também defendem isso. As prisões são medievais. As pessoas são tratados como animais”. Ele vive na Itália com sua aposentadoria fruto de 32 anos de contribuição com a previdência privada.
O ex-diretor do BB diz que as notícias sobre sua fuga são frutos de fantasia e que a imprensa não pode caluniar tendo como base a ficção.  “Primeiro, fizeram a história e depois colocaram os personagens. Em 2007, o juiz (Joaquim Barbosa) disse para a imprensa que ele fazia a história primeiro para que as pessoas entendessem. Existem 3 mil páginas de recibos originais. Está tudo ali. Mas, se você é fraco, te metem ali”.
Ele afirma que fugiu para salvar-se, “Era a guerra. Era a sobrevivência. Eu não prejudiquei ninguém. Eu encontrei uma maneira de proteger a minha vida. Jamais trairei o princípio que meu pai e meu avô me ensinaram. A Justiça tarda, mas vem. A todos que me atacaram, a Justiça se fará sentir. Talvez não no tempo que eu queira. Mas a história escreverá (a Justiça). Não tenho vocação de ser herói. Mas apenas de fazer Justiça. Sempre estive ao lado dos mais fracos”, concluiu.


Entrevista. Henrique Pizzolato

Ex-diretor cuja extradição foi negada busca documentos italianos que tem direito por ter dupla cidadania

'A política sempre foi suja'

Andrea Bonatti e Jamil Chade
08 Novembro 2014 | 16h 23


Itália- Henrique Pizzolato reapareceu em público neste sábado, 8, ao ir à delegacia de La Spezia buscar documentos apreendidos em fevereiro. Desde que teve a extradição negada pela Itália no mês passado, sob alegação de que o Brasil não oferece condições de segurança para o cumprimento da pena de 12 anos e 7 meses a que ele foi condenado no julgamento do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil tem os mesmos direitos de um italiano livre.
Pizzolato responde em liberdade por falsidade ideológica - ao ser abordado na casa de um sobrinho em Maranello, quatro meses após fugir do Brasil, o ex-diretor mostrou um passaporte em nome do irmão, morto há mais de três décadas. A Polícia Federal brasileira também o indiciou por falsidade.
La Spezia foi o primeiro refúgio do ex-diretor na Itália. Depois de esperar o horário de almoço dos carabinieri, recuperou seus documentos. Diante do prédio, Pizzolato disse que não falaria com jornalistas brasileiros. O repórter o informou que estava a serviço do Estado. Por 30 minutos, Pizzolato reiterou sua inocência e disse que o mensalão foi "criado" para minar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A política é suja."
Estado -  O sr. viveu um momento duro?
Pizzolato: Não. Na verdade, vivi melhor que no tempo que estava no Brasil. No Brasil, eu não poderia sair do meu apartamento. As pessoas me agrediam, me molestavam. As pessoas, quando eu passava pela calçada, me agrediam.
Estado - Hoje, o sr. é livre.
Pizzolato: Sempre fui um homem livre. Não fiz mal algum. Temos todas as provas no processo. Não foi um processo pela Justiça. A política é suja e sempre foi assim. Isso é triste. Eles acham que podem fazer o que querem com as pessoas. Não se pode prender uma pessoa, destruir uma família para ter mais poder.
Estado - O sr. se sente uma vítima?
Pizzolato: Da má Justiça do Brasil. A liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. Depois, com isso, fizeram um processo. Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos. A Folha, O Estadão, a Globo. Todos tinham os recibos do processo. Uma auditoria foi realizada e tudo foi usada em marketing. Não era um banco pequeno. Era o maior da América Latina e com todos os controles. Eu não tinha autonomia para mover um centavo. Tudo era feito com computadores. Mas fizeram uma história. Todas as contas foram aprovadas e não por uma pessoa ou duas. Mas pela auditoria interna, externa, o tribunal de contas, a Bolsa de Valores e ainda com ações em Nova Iorque. Ninguém encontrou que faltava algo.
Estado - O Mensalão então não existe?
Pizzolato: Com o dinheiro do Banco do Brasil não faltou um só centavo. Era impossível que alguém pegasse o dinheiro. Trabalharam com a fantasia popular. Era como se alguém pudesse sair de um banco com uma mala de dinheiro. Os bancos não trabalham mais assim. Agora, para cobrir a outras pessoas, fizeram uma história para fazer oposição. Se você quer fazer política, faça com propostas. Me crucificaram.
Estado - De quem então é a responsabilidade?
Pizzolato: Da oposição. O que eles queriam? Tomar o poder. Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites. Agora, viram chegar à Lula.
Estado - Alguns dizem que o Brasil apresentou documentos fracos justamente para evitar sua extradição.
Pizzolato: Eu não sei. O problema no Brasil é que o processo está errado.
Estado - O sr. temia por sua vida nas prisões brasileiras?
Pizzolato: Todos dizem isso. A ONU diz isso e até os ministros. A entidade Conectas e a Anistia também defendem isso. As prisões são medievais. As pessoas são tratados como animais.
Estado - Do que o sr. vive hoje na Itália?
Pizzolato: Eu sou aposentado. Trabalhei mais de 30 anos. Sempre tive uma previdência privada. Desde o primeiro dia que trabalhei, paguei minha pensão. Há 20 anos eu já vinha na Itália para falar sobre a previdência, na Holanda, na Suíça. Por 32 anos paguei minha pensão
Estado - O que o sr. pensou ao saber que Dilma Rousseff tinha sido reeleita?
Pizzolato: Eu não estava sabendo. Eu não poderia seguir a eleição. Eu não assistia muito à televisão. Eu sabia que estávamos na época de eleição. Mas não sabia o dia. O Brasil, de pouco à pouco, andará adiante.
Estado - Como ocorreu sua fuga? Cruzando a fronteira?
Pizzolato: Ali tudo foi uma fantasia. As pessoas precisam da fantasia. Talvez, um dia, uma parte da imprensa vai entender que a calúnia não faz parte da liberdade de imprensa. A imprensa precisa trazer informações, e não ficção. Se alguém quer fazer um romance, avise que é um autor de ficção. Eu sou feliz, realizado. Não perco uma noite só de sono. Eu sabia que era inocente. Tínhamos todos os documentos. Mas eu não achava que se poderia tomar uma decisão sem documentos. Primeiro, fizeram a historia e depois colocaram os personagens. Em 2007, o juiz (Joaquim Barbosa) disse para a imprensa que ele fazia a história primeiro para que as pessoas entendessem. Existem 3 mil páginas de recibos originais. Está tudo ali. Mas, se você é fraco, te metem ali. Leia Kafka. E como você faz?
Estado - Mas por que o sr. fugiu?
Pizzolato: Para me salvar.
Estado - Mas como isso ocorreu de forma concreta?
Pizzolato: Como fizeram os italianos para fugir dos nazistas? Era a guerra. Era a sobrevivência. Eu não prejudiquei ninguém. Eu encontrei uma maneira de proteger a minha vida. Jamais trairei o princípio que meu pai e meu avô me ensinaram. A Justiça tarda, mas vem. A todos que me atacaram, a Justiça se fará sentir. Talvez não no tempo que eu queira. Mas a história escreverá (a Justiça). Não tenho vocação de ser herói. Mas apenas de fazer Justiça. Sempre estive ao lado dos mais fracos.

Semana de Luta pelo Plebiscito Oficial. As ações devem ocorrer entre os dias 09 e 15 de Novembro

Xeque - Marcelo Bancalero

Apoio total!

Prezados/as organizadores/as do Plebiscito em todo o país,

Seguimos com a orientação de voltar a organizar nossos comitês e ampliar ainda mais nossa campanha, com o objetivo depressionar pela convocação de um Plebiscito Oficial, que pergunte à população brasileira a mesma pergunta que fizemos em nosso Plebiscito Popular.

Para isso, teremos na próxima semana uma Semana de Luta pelo Plebiscito Oficial. As ações devem ocorrer entre os dias 09 e 15 de Novembro e, abaixo, seguem orientações específicas aos Comitês:

1)  Todas as informações sobre as ações da semana devem ser enviadas para a Secretaria Nacional através dos e-mailsplebiscitoconstituinte@gmail.com e comunicaconstituinte@gmail.com. Tudo que diz respeito à divulgação e à repercussão das ações na mídia deve ser enviado, para que consigamos organizar as informações em nossos meios nacionais.

2)    Verificar a possibilidade da construção, nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras dos Vereadores, deAudiências Públicas a respeito do Plebiscito Constituinte Oficial, baseando-se no Decreto Legislativo que demos entrada na Câmara dos Deputados e solicitando apoio de parlamentares.
O Decreto Legislativo tem o número 1508/2014 e pode ser acessado no link abaixo:

3)    É muito importante que esse momento seja utilizado para retomar os Comitês. Assim, as atividades de base como rodas de conversa, ações de agitação nas cidades e nos territórios, audiências populares, utilizando a criatividade, devem ser organizadas ao longo da semana, em qualquer um dos dias.
É importante reservar um dia da semana para alguma atividade organizativa dos Comitês, realizando plenárias ou reuniões que consigam planejar os trabalhos daqui até o início do ano que vem, além de analisar o momento importante da conjuntura política do país.
  
4)    O dia 13 de Novembro, quinta-feira, é o dia escolhido para a construção de atos de rua, massivos, em todas as capitais. Todos os Comitês Estaduais devem priorizar esses atos nessa data, auxiliando os Comitês Locais na organização e procurando ampliar o máximo possível o leque de entidades e organizações participantes.
É importante lembrar que o último dia 04 de Novembro marcou uma retomada geral da campanha, com a organização de atos de boa repercussão e pressão social. Não recuar e seguir firmes na luta pela Constituinte significa, nesse momento, voltar-nos para fora e transformar nossa luta numa verdadeira luta de massas! Só assim será possível avançarmos e conquistarmos nosso objetivo.
Desejamos fazer do 13 de Novembro uma data que marcará nossa campanha e nos dará ainda mais fôlego para os próximos passos! Lembrem-se de que 14 de Novembro é o dia em que fazemos aniversário de 1 ano!!

Muita força nessa luta!!

Constituinte Quando???
Já!!!


Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político
Secretaria Operativa Nacional



quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Bomba! Correspondente da blogosfera envia documentos oficiais do tribunal de Bolonha na Itália sobre Pizzolato... Justiça italiana viu os documentos que Joaquim Barbosa escondeu!


Xeque -Marcelo Bancalero

Ao contrário do que a Globo com Willian Bonner disseram no JN, que apenas devido ás condições dos presídios aqui , é que Pizzolato não foi extraditado... Os italianos na verdade, soltaram Henrique Pizzolato, por que viram os documentos que Joaquim Barbosa ocultou! vide desde o final da pg 07 deste documento...
E nervoso com o que poderiam descobrir, chegou a defender o sigilo no STF ( http://youtu.be/cjU4Xm_jd1s ) 

Tradução feita a grosso modo da citação dos documentos que o STF tem medo de mostrar... Nota-se que apesar da justiça italiana ter visto os documentos em questão, não pode se remediar lacunas de um processo já encerrado... 
Tradução onLine 
No que diz respeito à violação do direito defesa em estreita 
Observa-se que Pizzolato estava presente durante o processo e fez uso de um advogado de confiança. 
O defesa, no entanto, argumenta que uma Sobre o relatório de auditoria (Laudo 2828/06-INC), realizado no contexto do presente processo e que mostrou a inocência de Pizzolato, foi separada da outra canalizado no processo principal (_ número 2245) CONFUIRE OUTRA FORMA E PROCESSO (com número de Inscrito 2474, cujo levantamento foi abrangido pelo segredo de justiça) .E é apenas digitalizar as datas que contrariaram os argumentos da defesa, demonstra que é um lugar inerente a uma pesquisa posterior, especialista encomendado resultando ato de acusação (denuncia), elaborado pela Procurador Geral, 30/03/06, observou que "marca o fim da investigação" 
O tribunal também observa uma presença constante de um defensor de confiança consentido Pizzolato para realizar uma defesa técnica detalhada, incluindo possibilidade para produzir ou pedir a conclusão de outros testes, diferentes e mais do que a experiência em mencionado, em favor de seu cliente. 
O princípios internacionais alegados da violação do direito de defesa e ao "justo processo" para uma tal violação, de fato, é, de acordo com a interpretação das instâncias judiciais internacionais, onde as autoridades judiciais nacionais não tomam medidas para remediar lacunas evidentes na defesa bem sucedida (o princípio enunciado pelo Tribunal de Direitos Humanos, decisão de 27/04 / 06.Camer, Sannino vs Itália, lacunas, como mencionado, no presente caso não ocorreu. 
nal La corte rileva, peraltro , some la presenza costante di un difensore di fiducia ha consentido al Pizzolato di svolgere una puntuale difeza tecnica, compresa la possibilidatá di produrre o chiedere l' acquisiozione e o l' espletamento di altre prove, diverse ed ulteriori rispetto alla perizia su menzionata, a favore del proprio assistito. 

Non si ravvisa, pertanto,la dedotta violazzione dei principi internazionali del diritto di difesa e del "giusto processo" Tale violazione, infatti, si verifica, secondo L' interpretazione degli organismi giurisdizionali internazionali, qualora le Autorità Giudiziarie nazionali non intervengano per porre rimedio alacune evidenti della difesa i


Para compreender o que a Globo tem haver com o mensalão e por  que Joaquim Barbosa fugiu do STF, aposentando-se antes  da hora, veja agora mais  coisas com base em nossas provas elaboradas com documentos oficiais da própria AP 470,  sobre o Inquérito 2474 e 2245, e Laudo 2828, vistos e citados pela justiça italiana. 
Eu peço que ganhem em civilidade e verdade o pouco tempo que perderão para ler  textos sobre o tema...
Por que Jaquim Barbosa teme o Inquérito 2474 (  http://goo.gl/yda6A5 )
Carta Capital vaza documentos do mensalão ( http://goo.gl/ScXH2L )
Documento do Inquérito 2245 que cita a globo no caso do mensalão ( http://goo.gl/zz2JKy )
E finalmente... Desmistificado o Laudo 2828 ( http://goo.gl/KFBF5c )
Leia também o artigo do  O Cafezinho 9 http://goo.gl/aZS0XN ), que também recebeu estes documentos do nosso comp@ Alexandre Cesar Costa Teixeira do Megacidadania, que está na Itália, como correspondente da blogosfera brasileira. ( http://goo.gl/2DbMpQ )
E ainda tudo sobre Pizzolato ( http://goo.gl/2L6Y8X )

Leia mais e assista vídeo e veja documentos oficiais,







Abaixo tradução a grosso modo feita pelo Google tradutor

Sentença that libertou Pizzolato na Itália cita Laudo 2828 e 2474 Inquérito
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1. TRIBUNAL DE UM ESCRITÓRIO PPELLO BOLOGNA: MABESTRADIZIONE -ROGA TO / UE - a restituição em PAGAMENTOS Termini- PENAL - GRA VOCÊ! T0 PA TROCINIO- RE VISIONI- ART. 600 CPP 'Miss INA / MUTE' - APLICAÇÕES DIVERSAS PREDIBA ITIMENTALI Tel 0511201472-201.433 -20l472- Fax 051 473 I201 detenutixrrbnlognngò fl rsiizimil No. 13/2014. Estr. AL-P DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA D. G.G. P. - ESCRITÓRIO RO MA Email: fi ce cio2.dggenaledagmgiustizìaj - (FAX 0668897528) DO MINISTÉRIO DO INTERIOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ROMA CENTRAL CRIMINAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DA POLÍCIA Interpol DL-UNIT "nacional Europol-Sirene Email: scipsalasituazìone @ dcgc . interno. I - (FAX 06 / 46542244-43) - b-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SEDE E-mail: @ giovannaderugeriis justiça. I - o advogado Alexander Sivclli de ouro Modena. - bola e-mail 'barbara fi fi bgîustîziajt Anceschi FAX No. 0517201523 PAII Aw. Emmanuel Fragasso do Tribunal de Pádua Te}. 0498759400 - Fax: 0498750390> Al1'Avv. Michele Gentiloni Silveri do Tribunal de Roma Telefone / s: 06.4820243 Fax 70359 06/48 Assunto: Henrique Pizzolato nascido em 1952/09/09 em Concórdia (Brasil) foi preso em 2014/02/05 12:30, realizada no Distrito de Modena de extradição mandado de captura internacional emitido em 2013/11/15 pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (Lei Federal nº. 9613/1998 art. 317 do Código Penal brasileiro e 3112), lista para a qual a pessoa tenha sido condenado a 12 anos e 7 meses de prisão 28110/2014 Aviso fica revogada a medida cautelar - a cada um de acordo com a competência - que este Juízo Tribunal datada de 2014/10/28 emitiu nenhum. 11.217 nos termos dos artigos. 704 e 705 CO 2 letra c) do Código de Processo Penal, o artigo 5, parágrafo 1, letra. b) Itália Brasil tratado de extradição declarar uma NONE ato DAS CONDIÇÕES PARA O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO ACCOGL1MENTO. É da responsabilidade deste Tribunal definir a data para a etapa final. Bol0gna, 1/4 l / 2014
2. CLÁUSULA TERCEIRA PENAL O Conselho é constituído pelos seguintes juízes:.. Dr. Ssa Donatella Di Fiore Presidente Ssa Director Dr. Marinella De Simone Ssa Danila Indirli Diretor rel. o resultado da sessão fechada do dia 28/10/2014 em processos de extradição no exterior (República Federativa do Brasil) registrados em nenhum. 13/2014 R. G. Extr. interposto contra: Henrique Pizzolato, nascido em 1952/09/09 em Concórdia (Brasil), referida para a extradição, a medida cautelar de guarda na prisão dá o presente Acórdão Depois de examinar os registros e documentos do processo; ouvido, as audiências foram realizadas em privado sobre 2014/06/05 e 2014/10/28, o Procurador-Geral, o defensor do 'extraditado, o advogado que representa e defende a República Federativa do Brasil, na presença da pessoa qual a extradição é solicitada: observe a República Federativa do Brasil busca a extradição de Henrique Pizzolato, preso pela polícia, de acordo com art. 716 c. partes em peso Como o destinatário do mandado de prisão expedido contra ele em 2013/11/15 pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, após a sentença condenatória contra o mesmo pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil 12.17.12 , final sobre 21/12/13, a pena de 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em particular, ele foi condenado por peculato: 'u ter, como Diretor de Marketing e Comunicação favorito, a celebração de contratos e execução do mesmo "Banco do Brasil fazer", a agência de Publicidade DNA, revertendo, então em favor da empresa de publicidade, os valores resultantes de descontos contratuais e "bônus do livro", que, através da negociação de acordos, teria direito ao "Banco do Brasil" por um montante de mais de 2,9 milhões SR para o período
3. decorrido entre 31 de março de 2003 e 14 de junho de 2005; K "por ter, como Diretor de Marketing e Comunicação" Banco do Brasil ", desviou, entre 2003 e 2004, o montante de R 73,851,000.00 do" Fundo de Investimento da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento "- Visanet. O valor, feito com recursos do "Banco do Brasil" foi indevidamente transferidos em favor dos réus Marcus Valerius, Cristiano Paz e "DNA Propaganda", de Ramon Hollerbach. Esta distração em favor do grupo de empresários Marcos Valério foi cometido Henrique Pizzolato em conjunto com o ministro da Comunicação de Governo e da gestão estratégica da Presidência da República LUIZ Gushiken, membro da prestigiada "Partido dos Trabalhadores", com a qual a Pizzolato foi no link. O desfalque ocorrido através das permissões dadas por Henrique Pizzolato para a transferência, em favor do "DNA Propaganda", como um adiantamento do referido valor de R3 73,851,000.00, nas seguintes datas: a) 19/05 / 03 - RS 23,300,000.00 b) 28/11 / 03- Rs 6,454,331.43 c) 12/03/04 - Rs 35.000.000,00 d) 06/01 / 04- Rs 9097 .024,75. a quantidade de dinheiro roubado com o setor público foram destinados ao pagamento de dívidas da campanha eleitoral de alguns membros da "Alada básico", ou seja, a formação do Parlamento esquerda eo pagamento de propinas para estes membros em uma base mensal, para que o assunto em questão é conhecido como "Mensalão". Pizzolato Henrique recebeu 15 de janeiro de 2004, em troca de tal conduta, a soma de mais de Rs 326 mil, como cúmplices Marcos Valério, através de um intermediário. Tal se conduzem com integridade, a legislação brasileira, se o delito de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), que o delito de lavagem de dinheiro (art. 1 comi 5.6, 7 1. 9613/1998), ou melhor, auto-reciclagem, como resulta dos documentos que lavava dinheiro é produto de outras atividades criminosas realizadas pelo mesmo Pizzolato. Na audiência de 2014/02/07, Henrique Pizzolato foi identificado como um Conselheiro do Tribunal de Recurso, devidamente autorizado pelo Presidente, que, após a audiência, validou a prisão e colocado em lhe a prisão preventiva na prisão. Na audiência de 2014/02/07, a Pizzolato, na presença do advogado de defesa, disse que não concordar com a extradição. Por isso, é necessário verificar se as condições de concessão de1l'estradizione (art. 701 Código de Processo Penal), o resultado do procedimento previsto nos artigos. 696 c. partes em peso Em que a República Federativa do Brasil interveio nos termos do art. 702 c. partes em peso .
4. sobre as condições objetivas para a admissibilidade da República Federativa do Brasil e Itália assinaram o Tratado de Extradição em 17/10/1989, em vigor desde agosto de 1993, após a ratificação e implementação do mesmo, que ocorreu com L . n. 144, de 23 de Abril de 1991. O pedido de extradição deve ser julgado de acordo com as normas internacionais contidas na Convenção, e com as regras geralmente reconhecidas do direito internacional "e, na medida em que não são fornecidos, as disposições do Código de Processo Penal italiano. Em relação à existência das condições para a concessão de extradição, a defesa de Pizzolato Henrique apresentou uma série de exceções, que o Tribunal considera todas infundadas, com exceção daqueles relacionados com a ausência de dupla incriminação pelo crime de auto-lavagem e aqueles, absorvente, relativas às condições prisionais no Brasil, de tal forma que o perigo real que a extradição é solicitada está sujeita a um tratamento que tem um tratamento desumano e degradante caráter objetivo, em violação dos direitos fundamentais. Os motivos invocados pela defesa de Pizzolato Henrique para contrariar o pedido do procurador-geral são especificamente: 1. O 'ILLEGITIMITA' e não aceitável "EXTRADIÇÃO DEMAND (Art. 6, c.1, Art. 10, c.1, artigo 11, c.2, 13, c.4, Tratado de Extradição ITALIAHBRASILE) 1. a) violação do princípio da reciprocidade. '1b) a falta de um pedido de extradição mãe 1.6) DOCUMENTAÇÃO ININCOMPLETEZZA anexada ao pedido de extradição "1.d) O" PRESCRIÇÃO DE CRIMES 2. violação dos direitos fundamentais e do "mínimo dos direitos de defesa no desempenho arte PROCESSO. 5, letra. a) Tratado de Extradição ITALIArBRAsILE) 2.3) A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NACIONAL NATURAL e PRECOSTIUITO 2.1)) violação do direito a uma dupla licenciatura EM PROCESSOS PENAIS 2.c) A violação do princípio da imparcialidade "do corpo judicial .: 2) A VIOLAÇÃO DE DEFESA baseada estritamente 3. motivo que o responsável será convidado 'sujeito a penalidades ou tratamento que constituem uma violação dos direitos fundamentais (artigo 5 °, letra b, Tratado de Extradição Italia-!. 'Ver. Art. 10 da Constituição da República Italiana.
5. BRASIL 4) 3.3) As condições de detenção dos BRASILEIRA 3.1). ) O NÃO-APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CRIME CONTINUA (art 81, parágrafo 2 do Código Penal Italiano:. Art. 71 do Código Penal Brasileiro) 4.1.3. Natureza política de crimes para os quais o sujeito passivo 'foi condenada (art. 3, leia, Tratado de Extradição ITALY-BRASIL) S55 1.3) no que diz respeito a uma violação do princípio da reciprocidade, que o Tribunal deve recusar a extradição em acordo com este princípio, geralmente reconhecido no direito internacional, pois o Brasil não extradite os seus próprios cidadãos e Pizzolato também tem cidadania italiana desde 1994, observa-se que, nos termos do art. 26 Custo, 13, nº 4, c. p. e 6 da lei de ratificação "23 de abril de 1991 n. 144 do Tratado de Extradição ITALY-BRASIL, de acordo com uma jurisprudência bem estabelecida, é deixado ao critério dos Estados Contratantes a opção sobre a recusa de entrega, de fato, o parto em si, sendo relevante para a cooperação política entre os estados, pode ser exercido exclusivamente pelo Ministério da Justiça, e não pelas autoridades judiciais (ver. Cass., Sect.6, enviados. nº. 34.870 dell'1l / O6 / 07- dep. 14/09/07, Imp. Sanfilippo). _ 1b), em função da ausência de um pedido de extradição legítimo, como há nos documentos anexados ao indiciamento de pedido do Procurador-Geral de extradição apresentado pelo Ministério da Justiça do Brasil, que é o órgão competente para fazer esse tipo de ato, observa-se que o Procurador-Geral do Brasil é o único órgão que instrui o pedido de extradição nos termos do art. 129 da Constituição Federal, conforme previsto em nosso sistema por 'Art. 720 c. partes em peso . ; Neste caso, por carta datada de 2/24/14, foi enviado os documentos pertinentes ao Ministério da Justiça para o relé ao Governo italiano de pedido formal de extradição, que foi apresentado com a Nota Verbal n. 63 datado de 3.3.14, por via diplomática. Acredita-se, portanto, que a intenção em relação ao Estado italiano foi expressa pelo Ministério da Justiça, através do porta-voz diplomático, de acordo com o disposto no art. 10, parágrafo 1º do Tratado de Extradição ITALY-BRASIL (lei de ratificação 23 de abril de 1991 n. 144), tanto que o Ministério da Justiça italiano, em uma carta datada de 3/17/14, afirmou que o pedido de extradição é foi apresentado pelo "Governo da República Federativa do Brasil." Mais tarde, em uma nota datada de 17 de Narzo 2014, o Ministério da Justiça italiano apresentou à Procuradoria-Geral do Tribunal de Recurso
6. 5 Bologna pedido de extradição feito pelo "Governo da República Federativa do Brasil". 1.c) re documentação incompleta em anexo ao pedido de extradição, observa-se que a objeção é irrelevante, sendo desarmado por pedido diplomática e que, além disso, foi integrada no intervalo de tempo entre a audiência de 05/06/14 e 28/10/14 a de, como sublinhou o defesa Pizzolato. 1 d) com referência a TOMEI LIMITAÇÃO DE CRIMES, porque, como impedimentos à extradição, nos termos do Art. 3 letra. b) Tratado de Extradição ITALY-BRASIL, observa-se que o processo de extradição em questão é exequível como uma decisão proferida em 17/12/12 transitada em julgado em 12/21/13, que há alguns meses atrás. a única prescrição relevante neste caso é o de punição, ainda não vencidas, em conformidade com o Art. 172 do Código Penal. (ver. Cass. Pen., Sec. VI, .. não enviou 20/12/10 Dep 23/12/10, Pres robeto G. DE;.. est. Paoloni). 'E', porém, estabeleceu o exemplo de dedução de "extensão da pena imposta, a um, igual a três anos de prisão imposta pelo delito de lavagem de dinheiro, o que, neste caso, assume a forma de auto-lavagem. Em relação a este caso, não há nenhuma exigência de dupla incriminação fi 2.3) no que diz respeito ao princípio da QUEBRA DE NACIONAL NATURAL preconcebida pressionado que as regras de competência não são considerados judicialmente por este Tribunal, concernendo o direito interno do país requerente. Artigo. 102 da Constituição Federal prevê a competência dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre crimes comuns que levam as ordens do Presidente, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, o Ministro eo Procurador-Geral, bem como nas infrações penais comuns ea prestação de contas pelos crimes cometidos que são assumidas pelos ministros de Estado e outros funcionários públicos que ocupam cargos públicos. Pizzolato foi considerado por aquele organismo, apesar de não rivestisse nenhuma dessas acusações, como acusado, por um dos casos de peculato, em conjunto com o ministro "de comunicação e propaganda LUIZ Gushiken, que tinha direito a ser julgado por aquele órgão sob Muneris ratione. Além disso, os tribunais "do Supremo Tribunal Federal, foram encontrados para ser competente, mas não para" a unanimidade, mesmo para julgar alguns "secular", incluindo Pizzolato, para a existência de conexão opcional "com o resultado da decisão tomada discussão e as declarações de voto "dentro dessa organização, como" C fi: Tribunal de Apelação de Bolonha, SenL17 / 01I12. Kamianna eslrad. "Chamado" Minism "na legislação brasileira. _ 'Opcional e não obrigatória. nos termos do aru. 76 e 80 do Código Penal rito Brasil. tanto que ele fornece para a separação de processos; e fi z máximo 2001 produzido por 11G. audiência de 28/10/14: Inq. 2601 QO / RJ-Questa JANERIIRO RIO DE DE ORDEM NO Inquérito 41: 11: 101 '. MÎILCELSO DE MELLO-Julgnmcnto: 20/10 / l1-0rgao Julgador. Arquibancada! Plano. "(Ministro Cfr. Contra Bordados Lewandoski, declaração de defesa apresentada após a audiência de 05 de junho de 2014, P88. 18 e
7. 6 com as normas em vigor. Além disso, na Itália procedimento semelhante está prevista no caso em que o presidente é acusado de outro 'traição ou contra a Constituição: que ele, tendo colocado cassado pelo Parlamento em sessão conjunta, é considerada pelo Tribunal Constitucional. E se uma pessoa "não qualificado" é cobrado em concorrência com o Presidente, que também serão julgados, de forma gratuita, pelo Tribunal Constitucional, nos termos do "artigo 13, parágrafo l, c. partes em peso Que identifica, assim, o juiz natural e previamente estabelecido por lei, de acordo com a redacção do 'art. 25 da Constituição. 2.h) re-violação do direito a uma dupla licenciatura em processo penal, é de salientar que "este direito pode ser objecto de excepções, em que o interessado tenha sido julgado em primeira instância por um tribunal de jurisdição superior" , nos termos do art. 2º do Protocolo. 7 CEDH. A defesa alega que esta disposição deve ser interpretada de forma estrita, sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos NEW YORK, a partir de 03/23/76, mas desde que o protocolo. 7 da Convenção de 1984, está em vigor desde 1990, decidiu que constitui este princípio convencional uma exceção ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis. e política NEW YORK, justificou dall'ecceziona1ità a situação. Tanto é assim que o sistema jurídico italiano no caso análogo do exposto, em relação aos crimes de arte. 90 da Constituição cometido pelo Presidente da República, fornece um grau único de julgamento perante o Tribunal Costituzionaleî 2.c) re violação do princípio da imparcialidade "do corpo judicial, a defesa observou que o julgamento perante o Supremo Tribunal Federal realizada em duas fases: a primeira fase da investigação, durante o qual ele foi nomeado um juiz e uma segunda fase do processo, no sentido estrito, em que o alto-falante "vai acompanhar" o processo. A designação do relator na fase de investigação é aleatória, porque ele será escolhido ao acaso e durante o julgamento é nmntenuta a nomeação do mesmo alto-falante. Embora os poderes concedidos ao relator é muito amplo na fase investigativa e, ao final da fase do mesmo ", é o" plenário "deliberar sobre a recepção ou rejeição da denúncia dell'esposto 0. Portanto, uma vez que a decisão a tomar corpo coletivo eo terceiro não vê qualquer violação das normas internacionais. 2,11) em relação a VIOLAÇÃO DE DEFESA COMO TAL, observa-se que a Pizzolato estava presente durante o julgamento e fez uso de um advogado de confiança. A defesa, no entanto, afirma que um relatório de auditoria "(Laudo tudo. 3). 'AC'. Art. 134 da Constituição. "Repórter tem, íntimo, apresentar a rela fi nal um fi e voar a favor ou contra a aceitação da denúncia, um caso em que o inquérito se transforma em acção judicial nos termos do artigo 234 Regras STF 'C Relatório fi' perícia contábil "2828IO6-LNC elaborado pelo Instituto Nacional de C fi minaliià, órgão
8. 7 2828) realizado no âmbito do presente processo e que mostrou a inocência de Pizzolato "foi removido das provas do processo principal (número rolamento 2245) e canalizada em outros processos (escritos com o número 2474, que a pesquisa foi abrangido pelo segredo de Justiça). E é justamente verificar as datas em que, ao contrário do que sustenta a defesa mostra que é uma medida relacionada com uma pesquisa posterior, sendo a comissão de especialistas premiado com o 25/10/06, depois de vários meses após a apresentação do 'acusação (denúncia), elaborado pela Procuradoria-Geral, 30/03/06, observou que "marca o fim da investigação." O Tribunal observa, no entanto, que a presença de um defensor constante de confiança permitiu a Pizzolato para realizar uma defesa técnica detalhada, incluindo a capacidade de produzir ou exigir a aquisição e / 0 a conclusão de outros testes, diferentes e mais do que na experiência mencionado para o benefício de seu cliente. Não parece, portanto, a alegada violação dos princípios do direito internacional e da defesa dos "devido processo legal". Essa violação, de fato, é, de acordo com a interpretação dos órgãos judiciais internacionais, onde as autoridades judiciais nacionais não intervir para corrigir as deficiências aparentes de defesa mal sucedida (princípio estabelecidas pelo Tribunal de Direitos Humanos, uma medida de 27/04 Europeia / 06 quartos, Sannino vs Itália), lacunas, como mencionado, no presente caso não ocorreu. 3. a) ver p. B e seguindo 3.1 :) no não aplicar as regras do CRIME CONTINUADO (art. 81, parágrafo 2º do Código Penal italiano, art. 71 do Código Penal Brasileiro), que as sanções do tratamento mais favorável ao infractor. O Tribunal verifica que, à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem dell'Uomo'h na presença de tratamento desumano Europeia não tem de se aplicar a acumulação de material penalidades, por si só, mas se a lei do solicitando estado não fornece, em alternativa, uma combinação de lei e da sanção penal imposta a aparecer desproporcionada e, portanto, desumana. "A legislação brasileira prevê, como a italiana, a escolha entre a aplicação da agregação do material e legal, colocando a decisão de recorrer ao tribunal, se for condenado, uma ou outra instituição. e, neste caso, o Departamento de Al Polícia Federal]. i4 declaração de defesa apresentada após a audiência de 05 de junho 20l4 9 Segundo em defesa. Essa pesquisa indica Leo Batista dos Smtos a única pessoa dentro do penona ESCOLA BRASII fazer. "para a gestão do incentivo no período em que os factos ocorreram peri que foi condenado os Likes 'fi °'. declaração de defesa apresentada em junho 2014 rudìenza S pus. 36 "aprox." 1 1110/1 medida a segunda seção, Schucler vs. um milímetro "na ausência. também. temperamentos no tratamento de sanções específicas que consistem na possibilidade de usulhxire do periódico prisão bene fi ou medidas alternativas à detenção.
9. Não vejo nenhuma desproporção da pena imposta, como ser desumano. 4. Na natureza política de crimes para os quais o sujeito passivo 'foi encomendado. O Tribunal considera que a inferência mesmo infundadas, apontando que uma crimes para os quais a Pizzolato foi condenado, não de consciência, normalmente "político", mas crimes comuns, no entanto, não se caracteriza pela "natureza política" da conduta ilegal. Nem acredita que, pelas razões acima referidas, que um 'extradição tenha sido sujeito, no estado estrangeiro pedir a um julgamento injusto. "3.a) Art. 5, letra. b) do Tratado prevê a proibição de extradição" se você fbndato medo é acreditar que a pessoa reclamada será submetida a penas ou tratamentos que, no entanto, constituir violações dos direitos fundamentais. "Esta regra é semelhante ao conteúdo da disposição legal, segundo o qual art. 705 Código de Processo Penal, nº 2, alínea . c), referindo-se 698 Art., coma 1, do Código Penal proíbe a extradição se um 'extraditado, se a entrega pode ser submetido a punições 0 cruel, desumano ou degradante 0, no entanto, a actos que constituem uma violação dos direitos humanos fundamentais. Esta condição impedimento à extradição deve resultar de uma escolha da lei aplicável 0 do Estado requerente, e não por meras iniciativas improvisadas de agentes agências privadas ou públicas para o pessoal e de improviso, com a especificação de que, no último caso, há a condição de impedimento, mesmo quando o país de destino, não ter as medidas adequadas a fim de impedi-los, tolerar ações que envolvam a violação dos direitos humanos fundamentais (Cass nenhuma 46.212 de 2013/10/15 -.. Enviado CEDH 02/05. / 1997, D. v. Reino Unido). . De acordo com os princípios estabelecidos expressas pelo Supremo Tribunal Federal, para a apreciação da situação, as autoridades judiciais nomeado para decidir sobre um pedido de extradição, pode muito bem tirar informações de documentos e relatórios de organizações não-governamentais, cuja confiabilidade é geralmente reconhecida a nível internacional, incluindo a Amnistia Internacional ea Human Rights WATCl-l. Bem, a notícia destes organismos internacionais ", um tema de extradição para países estrangeiros, os limites da identificação de opcrativìà dia do estrndizione proibição nos termos dos artigos. 10, quarto parágrafo, segundo parágrafo, e 26. Custo o crime é considerado político, mesmo quando indipendtemente o direito legal ofendido pela conduta ilícita, não há motivo justificado a acreditar que, por causa da "politieità" da conduta ilegal, o "estrndando serão expostos no Estado estrangeiro solicitar um processo não justo ou o exercício de uma penalidade discriminatório ou inspirado por iniciativas perseguição por razões políticas que afetam o direito fundamental do indivíduo a que o princípio da igualdade, o direito a um julgamento justo ea proibição de tratamento desumano ou degradante no sentido de detidos ". (C6:.. Casa Sec 6. enviado nenhum 5089 de 23- 31/01/14, imp Suljejmam '...).
10. 9 convergem na prisão de Brasil tão dramática endemicamente caracterizado pelo tempo, especialmente em alguns distritos, a prática de violência e abuso contra presos 'nas mãos de grupos criminosos organizados, conhecidos para a prisão do Estado, se nem mesmo pelos mesmos guardas. Apesar da ratificação pelo governo brasileiro, do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura e os esforços dos governos federal e algumas autoridades estaduais para prevenir a violência contra as pessoas presas ou detidas e de combate à tortura, um esforço a que damos ato no relatório anual da Anistia Internacional, de 2013, e recentes incidentes graves documentados pela mídia internacional (incluindo as decapitações de três presos nas penitenciárias de Pedrinhas, em São Luís, depois de uma briga entre gangues rivais "- em que episódio falou no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos com um comunicado divulgado em 08 de janeiro de 2014), o relatório de 2014 publicado pela ONG Human Rights Watch "e da organização não-governamental internacional brasileira Conectas Direitos Humanos depor sobre a condição atual das prisões brasileiras ainda não é melhorada, eo risco de que um detento pode ser submetido a humilhação, tortura, violência ainda é concreto. Tanto isso é verdade que, neste caso, o Gabinete do Procurador-Geral do Tribunal de Apelações considerou necessário obter garantias do Estado requerente sobre as condições do centro de detenção no Brasil no Pizzolato infrator teria cumprido a pena. O governo brasileiro enviou assim uma nota antes de 09 de maio de 2014, indicando o Complexo Penitenciário "Papuda", localizada em Brasília / ED como um lugar de reclusão, nos termos do artigo 65 da Lei de Execuções Penais (como instituição correcional no território onde o agressor foi julgado), e duas prisões no estado de Santa Catarina, foi onde a família vive de origem do infrator. E 'também foi acompanhado por documentação fotográfica. Além disso, duas outras notas foram recebidos pelo Ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, respectivamente datado de 30 de maio de 2014 e 03 de julho de 2014, com a qual o ministro expressou, respectivamente, a primeira garantia genérica e compromisso, em seguida, por estado brasileiro para garantir e fazer valer os direitos fundamentais da Pizzolato condenado, de acordo com a Constituição Federal brasileira prevista pelo 05 de outubro de 1988, e pela lei ordinária em vigor. "Mais decapitações foram veri fi cados novamente detidos, em fevereiro de 2012, o estado do Max-salmo, durante uma revolta de presos na penitenciária Pedrinhns protestando sovm fl bllnmcnto." "Unîvusal Pax-iodo comentário ofBmil "elaborado por esta organização (fi c: c all.37 38 declaração de defesa apresentada para a audiência do s de Junho de 2014).
10 11. Documentação e, em seguida, recebido em 25/09/2014, que consiste também na nota de 28 de agosto de 2014 o Procurador-Geral do Brasil, em que informamos que a questão, a prisão é o assunto de atenção por parte dos Comitês do Conselho nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) "e certifique-se que, de acordo com os poderes conferidos pela lei de execução da sentença" a PM vai tomar medidas fora do tribunal, porque o Estado brasileiro respeitará os direitos fundamentais extraditado Henrique Pizzolato, se ele será extraditado para o Estado italiano. "O Tribunal considera que esses compromissos assumidos pelo requerente no presente processo, mas a vontade significativa para garantir o respeito aos direitos fundamentais do prisioneiro Pizzolato, tal como reconhecido pela legislação brasileira, nada expressa o fenômeno ainda mais alarmante falta de segurança e da ordem dentro da prisão, para a situação de incontrolável ilegal mencionado acima, não para sugerir tangível atualmente a eficácia das iniciativas governamentais empreendidas: a situação em que você gera a violência sofrida pelos presos e suas famílias pode, portanto, dizer que ser mudado significativamente e há um risco de que enquanto se aguarda os resultados de dell'apprezzabilità resultante da consolidação da intervenção do Estado, as condições de vida nas instituições - as prisões são um desrespeito dos direitos fundamentais da pessoa. Especificamente, em seguida, o mesmo complexo penitenciário Papuda é palco de recentes episódios de violência incontrolável ", indicando o tamanho ea difusibilidade do problema grave das quais é dito, qualidades que o tornam irrelevante que os ataques ocorreram em outras áreas do seria para a Pizzolato. neste contexto, este Tribunal considera que as condições não estão presentes para conceder o pedido de extradição, concluindo que "se opõe a uma decisão favorável não só é garantida, mas apenas um perigo real de que a extradição é solicitada está sujeita a um tratamento ter um caráter objetivo desumanos e degradantes "(Cass. Pen Sec. VI, 7/12/04, no. 35892), que se acredita Perigo Henrique Pizzolato concreto. de acordo com o art. 704 desde então. parágrafo do Código de Processo Penal deve ser revogou a medida cautelar pessoal e vai a devolução do valor seqüestrado, como o dispositivo. "Essas taxas são, respectivamente, o fi nanciamento para promover visitas regulares às prisões e monitorar as ações dos promotores em relação ao fi cação veri das condições do sistema prisional no Brasil. "O 13/07/2014 um preso foi morto após ser atacado em uma cela no signo de prisão preventiva, o detido Aluo 8/22/14 e foi morto na área designada de recreação. Estes eventos gerados pelo defesa pianista, não foram contestados pelas partes.
12. 9044. Tendo em conta os artigos. 704 e 705 2 carta coma. c) c. partes em peso, do artigo 15.º, n.º 1 letra. b Tratado de Extradição Itália Brasil; afirma que não há condições para a aceitação do pedido de extradição apresentado pela República Federal da BRASILE'nei contra Pizzolato HENRIQUE (b. 1952/09/09 Concordia BRASIL). em relação às infracções referidas na decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil n. AP 470 / MG final sobre 21/12/2013 17:12:12 uma vez que não há razão para acreditar que a pessoa seria submetido a tratamento no art. 698 § 1º do CPP. Revogação da medida privativa de liberdade prisão contra rrzzonnmo HNRIQUE e ordenar a libertação imediata, a menos que detidos por outros motivos. Será que o retorno para o legítimo do que em abdução, com excepção dos bens actualmente envolvidos na carta internacional do procedimento pedido neste Tribunal. Fundamentos. Bolonha, 28/10/14 Cou e leste. P: Presidente Q0} "LAoLÒmQ; o? É eu e Î ° E (i)



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