Magazine do Xeque-Mate

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Visanet = Fundo de Incentivo ou de Investimento... Esse é o X da questão!

Xeque - Marcelo Bancalero


Incentivo, do latim incentīvus, é aquilo que move ou leva uma pessoa a desejar ou a fazer algo. Pode-se tratar de algo real (como o dinheiro) ou simbólico (a intenção de dar ou obter uma satisfação).
Para a economia, um incentivo é um estímulo que se oferece a uma pessoa, uma empresa ou um sector com o objectivo de aumentar a produção e melhorar o rendimento.
Um investimento, em termos econômicos  é capital que se aplica com o intuito de obter rendimentos a prazo. Esta aplicação supõe uma escolha que resigna um benefício imediato por um futuro e, em geral, improvável.
 http://conceito.de/investimento

Ai é que está o X da questão na AP 470
O erro induzido que condenou Henrique Pizzolato e assim, os demais petistas.

Veja o artigo elucidativo do Megacidadania;


AP 470: “detalhe” induziu TODOS ao erro absurdo

banner01A MENTIRA FOI A GERADORA DE TODAS AS “VERDADES”
“A mentira foi a geradora de todas as verdades, meias verdades, indícios desprezados e indícios manipulados que deram a dimensão do escândalo e o espírito do julgamento do "mensalão".”
Esta é a frase inicial da coluna assinada por Janio de Freitas na Folha de SP no dia 14 de outubro de 2012, referindo-se às mentiras que foram criadas para condenar os réus acusados por um “mensalão” que não existiu.
Janio de Freitas diz: “Era mentira a mesada de R$ 30 mil. Nem indício apareceu desse pagamento de montante regular e mensal, apesar da minúcia com que as investigações o procuraram.”.
O que levou Janio de Freitas, jornalista renomado, a afirmar com tanta veemência que uma “mentira foi a geradora de todas as verdades”?
Não podemos responder a esta pergunta, por ele. Mas temos condições de COMPROVAR que suas afirmações são corretas.
Em outra coluna, também assinada por ele no dia 9 de setembro de 2012, Janio de Freitas fez um questionamento mordaz: “Mas, no capítulo da publicidade Visanet/Banco do Brasil, o procurador-geral Roberto Gurgel, o relator Joaquim Barbosa e a maioria dos ministros do STF afirmaram que o dinheiro era do Banco do Brasil. Seria, como parece, só para permitir a afirmação de uso de dinheiro público na trama chamada de mensalão? A esclarecer.”.
Este “questionamento”, uma afirmação na verdade, toca na mentira crucial, o “pilar” que serviu de fundamento para a trama chamada de “mensalão”: o uso de dinheiro público da Visanet, considerado como pertencente ao Banco do Brasil.
Mas quem começou a contar a mentira?
Sem sombra de dúvidas, a mentira começou a ser contada pelo procurador geral da república (PGR), Antônio Fernando de Sousa.
E a prova que é uma mentira?
Está na denúncia apresentada por Sousa ao STF em março de 2006.
O PGR disse que havia “uma organização criminosa estruturada em núcleos específicos, que estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, cujo objetivo principal era negociar apoio político para garantir a continuidade do projeto político do Partido dos Trabalhadores”.
O PGR, Antônio Fernando de Sousa, apresentou a denúncia antes de receber qualquer material das investigações que estavam em andamento sob o comando do delegado de polícia federal Luiz Flávio Zampronha e antes mesmo que o Relatório Final da CPMI dos Correios fosse votado pelos parlamentares que constituíam a comissão.
Janio de Freitas tem razão ao afirmar que a mentira baseou-se em “indícios desprezados e indícios manipulados”. Não existiam provas que comprovassem a “tese” da denúncia apresentada pelo PGR de “uso de dinheiro público para compra de apoio político”.
Sousa desprezou os indícios que levavam ao pagamento, não contabilizado oficialmente, de gastos de campanha política - delito eleitoral e não criminal - que seria julgado pelo STE.
Sousa selecionou 40 pessoas, dentre 126 relacionadas pela CPMI dos Correios, para acusar criminalmente denunciando-as no STF. Para isto, não manipulou indícios, como diz Janio de Freitas, MANIPULOU PROVAS DOCUMENTAIS (!) para forçar uma tese falsa: o “desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais” para o PT comprar votos de deputados.
A prova da manipulação está na página 61 da denúncia:
Sousa
O PGR, na ânsia de acusar a qualquer custo, cometeu um erro crasso: MENTIU, ADULTEROU e MANIPULOU PROVA DOCUMENTAL. Chamou o Fundo de Incentivo Visanet de Fundo de INVESTIMENTO Visanet.
Mentiu mais. Disse que o Fundo de INVESTIMENTO Visanet era constituído com recursos do Banco do Brasil. Afirmação que claramente induz qualquer pessoa a entender que o Banco do Brasil fazia investimentos, aportava dinheiro, em um fundo de investimentos da Visanet.
Mentira totalmente absurda!
Primeiro: porque o Fundo de Incentivo Visanet não era de investimentos. Conforme ata de criação do Fundo, no ano de 2001, ele foi criado/constituído com recursos/dinheiro destinados à promoção/propagandas, no Brasil, da marca Visa, nos termos e condições estabelecidas no Regulamento de Constituição e Uso do Fundo de Incentivo Visanet. Era um fundo (dinheiro) para ser utilizado na confecção de propagandas da marca Visa. Era um fundo (dinheiro) para ser utilizado exclusivamente para marketing da marca Visa.
Segundo: o Banco do Brasil jamais aportou/investiu dinheiro no Fundo Visanet. Conforme a ata de criação/constituição do Fundo e o que dispunha o Regulamento, o Fundo de Incentivo Visanet era mantido com recursos/dinheiro disponibilizados pela empresa privada Visanet e a Visanet se autoproclamou legítima proprietária do Fundo Visanet conforme determinado em cláusula constante do Regulamento.
Terceiro: seria totalmente impossível/inviável para a empresa Visanet constituir um fundo de investimentos: 1º) por que a Visanet não era um banco e, portanto não estava habilitada pelo Bacen - Banco Central - para constituir um fundo de INVESTIMENTO, 2º) porque o propósito da Visanet nunca foi ser um banco. A Visanet/Cielo era/é uma empresa privada responsável pelo processamento e liquidação das transações com cartões de bandeira Visa junto aos estabelecimentos comerciais (lojas).
O PGR, Antônio Fernando de Sousa, mentiu sobre os documentos. Induziu TODOS ao ERRO!
Em agosto de 2007, os ministros do STF receberam a denúncia do PGR. Ou seja, decidiram que o STF iria julgar 40 pessoas, baseados em uma denúncia mentirosa apresentada pelo PGR Antônio Fernando de Sousa.
Roberto Gurgel no ano de 2009 assumiu o lugar de Antônio Fernando de Sousa.
Em julho de 2011, Gurgel apresentou as alegações finais de acusação e manteve o “pilar” do grande mentirão: o desvio de recursos públicos para compra de apoio político.
Gurgel teve a “oportunidade” de receber e ler documentos encaminhados pela empresa Visanet e pelo Banco do Brasil. Obrigatoriamente deveria ter lido o Regulamento do Fundo Visanet e, entre outros documentos encaminhados pelo BB, deveria ter lido a Auditoria Interna do Banco do Brasil. Se tivesse feito isto jamais teria incorrido no mesmo erro feito pelo “colega” anterior, Antônio Fernando de Sousa, que alterou o nome e a razão jurídica do Fundo de Incentivo Visanet chamando-o de Fundo de INVESTIMENTO.
Mas, pelo jeito, Gurgel também não leu estes documentos... A prova está na página 153 das alegações finais do PGR/MPF:
Gurgel
O PGR, Gurgel, adulterou e mentiu sobre as provas. Repetiu a mesma mentira proferida por Sousa, chamando o Fundo debanner02Incentivo Visanet de Fundo de INVESTIMENTO Visanet. Continuou a mentira dizendo: “O valor (do Fundo), (era) constituído com recursos do Banco do Brasil”.
Por que o PGR Gurgel desconsiderou o documento: Auditoria do Banco do Brasil?
Auditoria BB
Por que o PGRGurgel desconsiderou o documento: Regulamento do Fundo de Incentivo Visanet?
Regulamento FIV
O Ministério Público Federal, representado por Procurador Geral da República, tem prerrogativa/permissão para MENTIR sobre provas documentais para acusar e condenar?
O que você faria se fosse acusado e condenado por uma denúncia totalmente falsa e mentirosa?
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Próximo capítulo: o que fez o relator do processo?


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