Serra tem muitos processos na justiça!

13/08/2010 - 06h51

Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelos nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três ações judiciais

Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões judiciais positivas

Thomaz Pires

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões judiciais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem mais responde a processos. De acordo com as certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça Eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff, aparece com três ações judiciais. José Maria Eymael, candidato a presidente pelo PSDC, tem duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processos contra eles.

Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação judicial, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações tornaram-se públicas, e estão sendo divulgadas na página do TSE.

Improbidade administrativa
Na disputa presidencial, o caso que mais chama atenção é o de Serra. Além das 17 certidões positivas, ele soma três processos ativos, todos por improbidade administrativa. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer). 

O Proer foi um programa implementado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso para sanear instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões relativas ao Proer. Os nomes mais conhecidos são  Serra e do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. As ações questionam a assistência prestada pelo Banco Central,  no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras decisões - relacionadas com o Proer - adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme verificado, já houve uma decisão monocrática (ou seja, de um único juiz) em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso. 

O candidato do PSDB à Presidência da República também responde por crimes de imprensa, calúnia e injúria, em ações ajuizadas pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em uma delas, o ex-presidente do PT  Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram recebidas pela Justiça do estado de São Paulo e se encontram em andamento.

O Congresso em Foco entrou em contato telefônico com a assessoria de José Serra, por duas vezes, nos últimos dias, para colher alguma manifestação do candidato sobre o assunto. A reportagem também  encaminhou por e-mail uma mensagem detalhada, listando todos os casos, e solicitando esclarecimentos. Não houve qualquer retorno.
Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra

Desbloqueio de poupança

O vice de Dilma e atual presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, apresentou certidões que apontam para a existência de três processos. Conforme a verificação nas certidões, o candidato foi o autor de pelo menos um dos processos: uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor.
 
Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer recorreu à Justiça para liberar os recursos, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam das certidões apresentadas pelo peemedebista, um é tratado como “caso eliminado”, não se oferecendo qualquer outro detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara dos Deputados, também sem detalhes.
 
A assessoria de imprensa do candidato afirma que todos os casos estão transitados em julgado, isto é, percorreram todas as instâncias judiciais e já foram objeto de julgamento, não oferecendo qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça eleitoral.
Veja aqui as certidões de Michel Temer

Crime de estelionato

O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Os processos datam de 1969, não apresentam nenhum detalhamento, e têm na tipificação o crime de estelionato. Um foi ajuizado na 1a. Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e o outro está sem especificação na certidão.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem ao candidato pedindo explicações sobre o assunto, mas Eymael não respondeu aosite.

Veja aqui os documentos de José Maria Eymael

Mudança nos rumos

Avaliada como uma importante mudança no processo eleitoral, a divulgação das certidões permite ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato de o documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.

“Nesta eleição, contamos com várias novidades. Além da Lei da Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. E será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.

Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.

Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie.

A regra beneficiou Temer, que respondia ao Inquérito 2747, por crime contra o meio ambiente, quando registrou sua candidatura. O inquérito nasceu de denúncia, formalizada pelo Ministério Público em agosto de 2008. No dia 12 de novembro de 2008, o jornal Folha de S.Paulo deu detalhes sobre o caso. 

De acordo com a reportagem, Temer é acusado de ter incorporado ao seu patrimônio terras fruto de grilagem, em Alto Paraíso (GO), e de tentar regularizar a propriedade com declarações falsas. Ainda de acordo com o jornal, Temer decidiu doar sua fazenda à Prefeitura de Alto Paraíso para evitar "embaraços". No último dia 29, o Supremo arquivou o inquérito.
 
Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.
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Geraldo Alckmin proibiu Procurador-Geral de investigar corrupção. - Mercadante Neles!

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2010

Obstaculo à ação da Justiça é crime. Goro Hama, conhecido também como "Goro Grana", é alvo de processos judiciais sobre desvio de R$ 685 milhões dos cofres do Estado. Era homem de confiança de Mário Covas e Geraldo Alckmin, e continua amigo pessoal de Geraldo "Abafa CPI" Alckmin.
O governo de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), proibiu os procuradores do Estado de processarem Goro Hama, ex-presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
A Procuradoria do Estado é um órgão do Poder Executivo que representa os interesses de São Paulo e deve se manifestar em todas as 85 ações movidas pelo Ministério Público contra Hama. Em tese, ela pode assumir a posição da acusação, defender os atos de Hama ou ficar neutra nos processos
À época, a Procuradoria do Estado optou por assumir a posição da acusação, ao lado do Ministério Público, em pelo menos sete casos. Mas, meses depois,  Alckmin substituiu o procurador-geral do Estado e a posição da Procuradoria do Estado se modificou. 
O novo procurador, Elival da Silva Ramos firmou que o Estado deixou de entrar contra Hama nos processos. Ele determinou aos procuradores do Estado que se abstivessem de tomar partido nas ações.
Homem de confiança do governador Mário Covas, Hama é acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de causar prejuízo de R$ 685,7 milhões aos cofres do Estado.
Hama, que chegou a ser secretário-geral do PSDB paulista e tesoureiro da campanha de Covas a governador em 1994, está com os bens bloqueados pela Justiça.
Depois de pedir demissão da CDHU, empresa que comandou por seis anos, Hama foi levado por Covas para trabalhar no Palácio dos Bandeirantes como assessor especial do governador. Poucos dias depois de sua morte, ele foi exonerado por Alckmin.
Mas as relações entre Alckmin e Hama não ficaram ruins. Durante a campanha presidencial de 2006, os dois estiveram juntos em um comício em São José dos Campos (SP). "Obrigado, Goro" foi a frase de despedida do governador.
Cada um dos processos movidos contra Goro Hama e contra outros ex-diretores da CDHU refere-se a um contrato entre a estatal e uma empreiteira para a construção de um conjunto habitacional do programa
Para participar da licitação, as empreiteiras tinham de comprovar que possuíam a propriedade ou uma opção de compra dos terrenos nos quais seriam construídas as unidades habitacionais.
Segundo o Ministério Público, essa exigência fere a concorrência entre as empreiteiras que poderiam se interessar pela obra. Em 76 dos 85 casos estudados pela Promotoria até agora, apenas uma empreiteira participou da concorrência. Só uma licitação teve três participantes. Após a assinatura dos contratos com a CDHU, as empreiteiras revendiam os terrenos para a estatal. Mas por preços muito superiores aos pagos pelas construtoras.
Em Garça (423 km a noroeste de SP), por exemplo, a CDHU comprou um terreno por R$ 762 mil. Onze dias antes, o imóvel fora comprado pela empreiteira por R$ 200 mil, segundo apurou o Ministério Público estadual.
O edital das licitações previa que o pagamento do terreno pela CDHU fosse feito em 18 prestações, mas a estatal pagou à vista, mediante desconto de 11%. Houve, portanto, mudança nas regras depois do início do jogo.
A Promotoria argumenta que o princípio da vinculação dos contratos administrativos ao edital impede esse tipo de mudança. Isso porque outras empresas poderiam se interessar pela concorrência se soubessem da possibilidade de receber os pagamentos à vista.
O Ministério Público também acusa a diretoria da CDHU de ter aceitado, em alguns casos, que as empreiteiras entregassem à estatal imóveis menores que os contratados _e pagos. Essa irregularidade teria ocorrido principalmente na capital, onde há maior valorização dos terrenos.
Segundo a Promotoria, em um conjunto habitacional na zona leste, por exemplo, a CDHU pagou por um terreno de 78.368 metros quadrados e recebeu um de 27.082 metros quadrados.
A Promotoria questiona, finalmente, a aplicação do índice da Fipe para a construção civil na correção dos preços dos terrenos. O índice permitiria uma correção nos preços dos imóveis superior à valorização de mercado.
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que assumiu o cargo em dezembro de 2006, disse que o Estado de São Paulo deixaria de entrar contra Goro Hama nos processos movidos pelo Ministério Público.
Sem criticar o comportamento de sua antecessora, a procuradora Rosali de Paula Lima, Ramos disse não ver provas suficientes de que tenha ocorrido lesão aos cofres públicos nos contratos feitos pela CDHU para o programa Chamamento Empresarial.
"Não posso absolver liminarmente a CDHU, mas também não posso condená-la de antemão. As alegações do Ministério Público dependem das provas que serão produzidas nos processos", diz o procurador-geral do Estado.
Ramos confirmou que o Estado entrou ao lado da acusação em sete processos contra Goro Hama, mas diz que a Procuradoria não tomou posição em nenhum processo desde que ele assumiu o cargo. A Procuradoria da Fazenda junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) se posicionou pela ilegalidade dos contratos, o procurador que presidiu a sindicância da Secretaria de Estado da Habitação concluiu ter havido irregularidades nos contratos e de a Corregedoria Geral da Administração também conclui que os contratos foram ilegais.



*Fonte: Roberto Cosso, jornalista da Folha de São Paulo

Em http://osamigosdogovernadormercadante.blogspot.com/2010/08/geraldo-alckmin-proibiu-procurador.html?spref=tw