#AcordaBrasil
Não permita que isso aconteça sem se manifestar!
Terceirização na vida do trabalhador é retrocesso!
Para entender leia a dica da comp@ Nicolle Bittencourt e assista ao vídeo;
by Portal Mundi
Qual o impacto do PL 4330 da Terceirização na vida do trabalhador?
01 - Salários e benefícios devem ser cortados
O salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais segundo o Dieese. No setor bancário, a diferença é ainda maior, terceirizados ganham em média um terço do salário dos contratados. E segundo o Sindicato dos Bancários de SP, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche tampouco a jornada de 6 horas.
02 - Número de empregos pode cair drasticamente
Terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana do que um contratado diretamente. Com mais gente se submetendo à jornadas maiores, automaticamente cai o número de vagas em todos os setores
03 - Risco de acidentes deve aumentar
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, por exemplo, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. E dos 9 trabalhadores da construção civil que morreram durante as construções na Copa do Mundo em 2014, pelo menos 7 eram terceirizados, ou seja, eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas, razão pela qual elas recebem menos cobranças para manter um padrão equivalente ao seu porte.
04 - O preconceito no trabalho pode crescer
Segundo relatórios da CUT, a maior ocorrência de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como por exemplo; os de limpeza e vigilância. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”
05 - Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade do terceirizado pressionar por benefícios, e, isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de realizar ações como greves, por exemplo
06 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada também para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho & Emprego. Casos como esses inclusive já acontecem em setores como mineração, confecções, manutenção elétrica etc Inclusive uma Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no dia 15/04/2015 a proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41) com a exclusão dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime, o que amplia ainda mais a possibilidade das terceirizadas explorarem os contratados
07 - Maus patrões sairão impunes
Se aprovado o PL 4330, ficará mais difícil responsabilizar patrões que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em Dezembro de 2014, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho estava com cerca de 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos Juízes é de que esse número aumente. Isso, porque é mais difícil provar a responsabilidade dos patrões sobre lesões aos terceirizados.
08 - Haverá mais facilidades para corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.
09 - Estado terá menos arrecadação e mais gastos
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS e ao INSS. Segundo Juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público. Vale lembrar que as terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS
10 - Maracutaias
Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas. Muitas firmas são abertas em nome de "laranjas" Elas simplesmente desaparecem e os empregados ficam a ver navios. "Muitas vezes, os mesmos empresários criam uma nova empresa depois, por meio de um laranja, e continuam operando”, afirma Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
11 - Terceirização terá maior impacto às mulheres
Ela já ganham em geral apenas 80% do salário dos homens, isso significa que, seus rendimentos seriam ainda menores. Além disso, elas são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres, uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente. Como em geral os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4hs diárias a mais do que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas
12 - A terceirização também afeta os jovens.
Em 2010, por exemplo, só 31,3% dos trabalhadores terceirizados demitidos no estado conseguiram ser readmitidos. A rotatividade entre os trabalhadores terceirizados do estado de São Paulo é maior entre as pessoas com ensino médio completo com 18 a 29 anos de idade e/ou com contrato temporário de trabalho. A conclusão faz parte do estudo “A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ademais, a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e ficando livre de quaisquer funções sociais e constitucionais. tais como a obrigação de contratar menores aprendizes, uma vez que isso se encontra atrelado ao número de trabalhadores
13 - Trabalhadores com deficiência
E como a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e livre de quaisquer funções sociais e constitucionais, ela também não terá a obrigação de contratar pessoas com deficiência.. O trabalhador com deficiência tem o direito de ter assegurados os seus direitos trabalhistas e sindicais, em igualdade de condições com os demais trabalhadores (item C do Artigo 27 da CDPD). No entanto, a terceirização [conforme demonstram estudos científicos e relatórios dos órgãos de fiscalização] dispersa a organização sindical dos trabalhadores impedindo o livre exercício dos direitos sindicais, enfraquecendo, inclusive, o poder de negociação sindical, a participação nos lucros e o direito de greve
14 - Terceirização pode barrar abertura de novos concursos públicos
O serviço público pode ser contratado tanto por empresas privadas como pelas públicas e de economia mista, o que prejudicaria e muito a abertura de novos concursos públicos, por exemplo. A administração pública terá sinal verde para contratar terceirizados. Com isso, a contratação de prestadores de serviço não dependerá mais de concursos públicos. Vale lembrar que com o PL aprovado, o nepotismo voltará com tudo. Prefeitos, por exemplo, poderão se dar ao luxo de contratarem amigos, família e cabos eleitorais quando bem entenderem já que não precisarão mais realizar concursos
► Vídeos à respeito:
Com a terceirização (PL 4330) aprovada trabalhadores poderão ser demitidos para serem recontratados com salários menores
https://www.facebook.com/ 154111111330577/videos/ vb.154111111330577/ 830509070357441/
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/ watch?v=DJWeXSleVB4
Juiz do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/ watch?v=jd91-oXn8WI
PL4330/04 regulamenta a fraude, diz procuradora
https://www.youtube.com/ watch?v=RLuqd7WSEGw
Bohn Gass mostra porque a terceirização é menos salário, mais acidentes e mais mortes https://www.youtube.com/ watch?v=gsBv0Bsmmws
Como funciona a terceirização? by Frank Jaava
https://www.youtube.com/ watch?v=yky22aAhyvg
Atores explicam terceirização: Vídeo 1 https://www.youtube.com/ watch?v=QfHdC0d1ZTg
Vídeo 2 https://www.youtube.com/ watch?v=78TS74njC1M
Diga "NÃO" à Terceirização https://www.youtube.com/ watch?v=qzt0YY4xiUU
Discurso contra o PL 4330/2004 sobre a terceirização
https://www.youtube.com/ watch?v=CFLCPLtE2SQ
Milhares de trabalhadores foram às ruas protestar contra PL 4330 da terceirizaçãohttps://www.youtube.com/ watch?v=aUxEymjVKtk
Atos contra PL 4330 da terceirização se espalham pelo país
https://www.youtube.com/ watch?v=smN2NZwL0Lc
Ainda sobre a terceirização https://www.youtube.com/ watch?v=YrVpU0hCsZA
► Textos à respeito:
Resumo didático sobre a terceirização http:// www.viomundo.com.br/ politica/ sergio-godoy-resumo-didatic o-do-pl-4330-para-ser-diss eminado-nas-redes-sociais. html
O que muda, para o trabalhador, com a aprovação da PL 4330 da terceirizaçãohttp://www.pco.org.br/ nacional/ o-que-muda-para-o-trabalhad or-com-a-aprovacao-da-pl-d a-terceirizacao/ apaz,s.html
Protestos contra PL 4330 da terceirização já atingem 23 estados http:// www1.folha.uol.com.br/ mercado/2015/04/ 1616783-manifestantes-bloqu eiam-dutra-contra-projeto- de-terceirizacao.shtml
Terceirizado trabalha 3 hs a mais e ganha 25% menos http:// www.plantaobrasil.com.br/ news.asp?nID=88939
Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas pra polícia http://odia.ig.com.br/ noticia/economia/ 2015-04-11/ empresas-terceirizadas-queb ram-sem-deixar-pistas.html
Calote ao FGTS cresce com terceirização http://www.pt.org.br/ calote-ao-fgts-cresce-com-t erceirizacao/
Terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS http://www.domtotal.com/ manchetes/ detalhes.php?manId=10445
Terceirização cria "carcaças" de empresas http:// www.conversaafiada.com.br/ economia/2015/04/22/ terceirizacao-vai-criar-car cacas-de-empresas/
Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora http://portalctb.org.br/ site/sala-de-imprensa/ 25340-apoiar-o-pl-4330-é-tr air-a-classe-trabalhadora. html
► Curiosidades:
Veja quais os Deputados Federais votaram a favor do PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www2.camara.leg.br/ atividade-legislativa/ plenario/ chamadaExterna.html?link=ht tp%3A%2F%2Fwww.camara.gov. br%2Finternet%2Fvotacao%2F mostraVotacao.asp%3FideVot acao%3D6204&tipo=partido&h c_location=ufi Em tempo: Os mesmos que votaram contra o trabalhador, votaram em 2012 também contra a educação http:// www.revistaforum.com.br/ mariafro/2012/11/06/ lista-dos-deputados-por-par tido-que-votaram-contra-o- projeto-dos-100-dos-royalt ies-do-petroleo-para-educa cao/
A lei das terceirizações vai passar no Senado? http:// www.cartacapital.com.br/ politica/ a-lei-das-terceirizacoes-va i-passar-no-senado-6875.ht ml
Comercial da FIESP pró-terceirização é no mínimo abuso de poder econômico http:// www.blogdacidadania.com.br/ 2015/04/ comercial-da-fiesp-pro-terc eirizacao-e-abuso-de-poder -economico/
Site pró-terceirização da FIESP é desmascarado usando fotos de modelos estrangeiros fingindo que são trabalhadores brasileiros terceirizados e felizes http://www.boatos.org/ politica-2/ site-pro-terceirizacao-da-f iesp-usa-fotos-estrangeira s-para-ilustrar-trabalhado res.html
Deputado Vicentinho do PT tem uma proposta muito mais interessante do ponto de vista do trabalhador, a PEC 1621, que visa garantir maior segurança e direitos aos terceirizados, mas sem prejudicar toda a classe trabalhadora como é o caso do PL 4330. Mas como trata-se de uma PEC que favorece apenas o terceirizado, não o patrão, a PEC não foi pra frente http://www.fetecsp.org.br/ index.php?option=com_conten t&task=view&id=45611&Itemi d=427
Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o "Golpe de 64" http:// www.cartacapital.com.br/ economia/ lei-da-terceirizacao-e-a-ma ior-derrota-popular-desde- o-golpe-de-64-2867.html
"PL 4330 prejudica os trabalhadores", admite o próprio autor do projeto da terceirizaçãohttp://www.cut.org.br/ noticias/ pl-4330-prejudica-os-trabal hadores-admite-deputado-au tor-do-projeto-da-terceiri z-12fa/
Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas. Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador. http:// blogdoitarcio.blogspot.com. br/2015/04/ terceirizacao-ampla-com-ver sao-ainda.html
► Eduardo Cunha [responsável por colocar em pauta o projeto 4330]
Eduardo Cunha proíbe manifestantes contra PL 4330 de entrarem na Câmara dos Deputados http:// www.portalmetropole.com/ 2015/03/ eduardo-cunha-proibe-popula cao-de.html
Eduardo Cunha quer instalar catracas no acesso ao plenário da Câmara http:// www.revistaforum.com.br/ blog/2015/04/ casa-do-povo-cunha-quer-ins talar-catracas-no-acesso-a o-plenario-da-camara/
Eduardo Cunha é hostilizado em evento em São Paulo http:// www.cearaagora.com.br/site/ 2015/03/ eduardo-cunha-e-hostilizado -em-evento-em-sao-paulo/
Eduardo Cunha é hostilizado em evento em Mato Grosso http:// www1.folha.uol.com.br/ poder/2015/04/ 1620962-cunha-e-hostilizado -em-evento-na-assembleia-d e-mato-grosso.shtml
Eduardo Cunha é hostilizado em evento na Paraíba http:// www.jornaldeluzilandia.com. br/txt.php?id=36151
Parte da ficha suja de Eduardo Cunha http://jornalggn.com.br/ noticia/ a-ficha-de-eduardo-cunha-o- mais-novo-notavel-da-repub lica
Segundo integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, o que ocorre é que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) conseguiu recursos financeiros gordos graças aos empresários, e não só para eleger uma grande bancada de Deputados fieis à ele, mas, em especial, para aprovar o polêmico "PL da Terceirização" que tramita há 10 anos na Câmara http:// www.plantaobrasil.com.br/ news.asp?nID=88889
Em Tempo: PSDB garantiu vitória de Eduardo Cunha para Presidente da Câmarahttp://www.brasil247.com/ pt/247/poder/168596/ Tereza-Cruvinel-PSDB-garant iu-vitória-de-Cunha.htm
► O que dizem Dilma e Aécio:
Dilma Rousseff (PT) considera absurda a PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www.brasil247.com/ pt/247/poder/178415/ Segundo-Renan-Dilma-conside ra-%27absurda%27-a-terceir ização.htm
Aécio Neves (PSDB) diz apoiar PL 4330 da Terceirização - Fonte: Folha de S.Paulohttp:// www1.folha.uol.com.br/ mercado/2015/04/ 1617413-aecio-apoia-projeto -que-libera-empresas-a-ter ceirizar-qualquer-etapa.sh tml Fonte: G1 http://g1.globo.com/ politica/noticia/2015/04/ aecio-diz-concordar-com-pro jeto-que-permite-terceiriz ar-todas-atividades.html OBS: Nos seus 4 quatro mandatos como Deputado, Aécio Neves votou contra o trabalhador http:// sindipetropepb.com.br/ ?p=6301
Recordar é Viver: Marina Silva (ex-PSB) é a favor da terceirização sem limites http:// www.sinprodf.org.br/ juristas-atacam-programa-de -marina-silva-que-defende- terceirizacao-sem-limites/
► Sobre o Veto Presidencial:
Dilma não tem o poder de impedir o PL 4330 da Terceirização. Apesar do termo "veto" ser sinônimo de proibição, como cabe ao Legislativo elaborar as leis e ao Executivo cumpri-las, o veto da Presidente é meramente simbólico, apenas uma forma de mostrar que discorda. Após o veto dela, o projeto volta para o Congresso onde eles têm a palavra final. Vale lembrar que apesar da Dilma estar contra, o Congresso está interessado, e se lixando para a opinião dela ou de quem quer que seja. Assim sendo, tudo agora está nas mãos de Renan Calheiros (Presidente do Senado) e dos Senadores (onde a maioria é composta por empresários) O voto do Chefe do Executivo (Dilma) é secundário, e, basta uma seção conjunta do Congresso para efetivar a lei vetada pela Presidente: "No Brasil, o veto pode se suprimido pelo Legislativo, por maioria absoluta de cada uma das Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias" http://jus.com.br/artigos/ 35301/o-veto-presidencial E se a Presidente não promulgar o Projeto em tempo legal a Mesa da Câmara o faz.
01 - Salários e benefícios devem ser cortados
O salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais segundo o Dieese. No setor bancário, a diferença é ainda maior, terceirizados ganham em média um terço do salário dos contratados. E segundo o Sindicato dos Bancários de SP, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche tampouco a jornada de 6 horas.
02 - Número de empregos pode cair drasticamente
Terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana do que um contratado diretamente. Com mais gente se submetendo à jornadas maiores, automaticamente cai o número de vagas em todos os setores
03 - Risco de acidentes deve aumentar
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, por exemplo, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. E dos 9 trabalhadores da construção civil que morreram durante as construções na Copa do Mundo em 2014, pelo menos 7 eram terceirizados, ou seja, eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas, razão pela qual elas recebem menos cobranças para manter um padrão equivalente ao seu porte.
04 - O preconceito no trabalho pode crescer
Segundo relatórios da CUT, a maior ocorrência de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como por exemplo; os de limpeza e vigilância. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”
05 - Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade do terceirizado pressionar por benefícios, e, isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de realizar ações como greves, por exemplo
06 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada também para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho & Emprego. Casos como esses inclusive já acontecem em setores como mineração, confecções, manutenção elétrica etc Inclusive uma Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no dia 15/04/2015 a proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41) com a exclusão dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime, o que amplia ainda mais a possibilidade das terceirizadas explorarem os contratados
07 - Maus patrões sairão impunes
Se aprovado o PL 4330, ficará mais difícil responsabilizar patrões que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em Dezembro de 2014, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho estava com cerca de 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos Juízes é de que esse número aumente. Isso, porque é mais difícil provar a responsabilidade dos patrões sobre lesões aos terceirizados.
08 - Haverá mais facilidades para corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.
09 - Estado terá menos arrecadação e mais gastos
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS e ao INSS. Segundo Juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público. Vale lembrar que as terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS
10 - Maracutaias
Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas. Muitas firmas são abertas em nome de "laranjas" Elas simplesmente desaparecem e os empregados ficam a ver navios. "Muitas vezes, os mesmos empresários criam uma nova empresa depois, por meio de um laranja, e continuam operando”, afirma Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
11 - Terceirização terá maior impacto às mulheres
Ela já ganham em geral apenas 80% do salário dos homens, isso significa que, seus rendimentos seriam ainda menores. Além disso, elas são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres, uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente. Como em geral os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4hs diárias a mais do que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas
12 - A terceirização também afeta os jovens.
Em 2010, por exemplo, só 31,3% dos trabalhadores terceirizados demitidos no estado conseguiram ser readmitidos. A rotatividade entre os trabalhadores terceirizados do estado de São Paulo é maior entre as pessoas com ensino médio completo com 18 a 29 anos de idade e/ou com contrato temporário de trabalho. A conclusão faz parte do estudo “A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ademais, a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e ficando livre de quaisquer funções sociais e constitucionais. tais como a obrigação de contratar menores aprendizes, uma vez que isso se encontra atrelado ao número de trabalhadores
13 - Trabalhadores com deficiência
E como a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e livre de quaisquer funções sociais e constitucionais, ela também não terá a obrigação de contratar pessoas com deficiência.. O trabalhador com deficiência tem o direito de ter assegurados os seus direitos trabalhistas e sindicais, em igualdade de condições com os demais trabalhadores (item C do Artigo 27 da CDPD). No entanto, a terceirização [conforme demonstram estudos científicos e relatórios dos órgãos de fiscalização] dispersa a organização sindical dos trabalhadores impedindo o livre exercício dos direitos sindicais, enfraquecendo, inclusive, o poder de negociação sindical, a participação nos lucros e o direito de greve
14 - Terceirização pode barrar abertura de novos concursos públicos
O serviço público pode ser contratado tanto por empresas privadas como pelas públicas e de economia mista, o que prejudicaria e muito a abertura de novos concursos públicos, por exemplo. A administração pública terá sinal verde para contratar terceirizados. Com isso, a contratação de prestadores de serviço não dependerá mais de concursos públicos. Vale lembrar que com o PL aprovado, o nepotismo voltará com tudo. Prefeitos, por exemplo, poderão se dar ao luxo de contratarem amigos, família e cabos eleitorais quando bem entenderem já que não precisarão mais realizar concursos
► Vídeos à respeito:
Com a terceirização (PL 4330) aprovada trabalhadores poderão ser demitidos para serem recontratados com salários menores
https://www.facebook.com/
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/
Juiz do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/
PL4330/04 regulamenta a fraude, diz procuradora
https://www.youtube.com/
Bohn Gass mostra porque a terceirização é menos salário, mais acidentes e mais mortes https://www.youtube.com/
Como funciona a terceirização? by Frank Jaava
https://www.youtube.com/
Atores explicam terceirização: Vídeo 1 https://www.youtube.com/
Vídeo 2 https://www.youtube.com/
Diga "NÃO" à Terceirização https://www.youtube.com/
Discurso contra o PL 4330/2004 sobre a terceirização
https://www.youtube.com/
Milhares de trabalhadores foram às ruas protestar contra PL 4330 da terceirizaçãohttps://www.youtube.com/
Atos contra PL 4330 da terceirização se espalham pelo país
https://www.youtube.com/
Ainda sobre a terceirização https://www.youtube.com/
► Textos à respeito:
Resumo didático sobre a terceirização http://
O que muda, para o trabalhador, com a aprovação da PL 4330 da terceirizaçãohttp://www.pco.org.br/
Protestos contra PL 4330 da terceirização já atingem 23 estados http://
Terceirizado trabalha 3 hs a mais e ganha 25% menos http://
Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas pra polícia http://odia.ig.com.br/
Calote ao FGTS cresce com terceirização http://www.pt.org.br/
Terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS http://www.domtotal.com/
Terceirização cria "carcaças" de empresas http://
Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora http://portalctb.org.br/
► Curiosidades:
Veja quais os Deputados Federais votaram a favor do PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www2.camara.leg.br/
A lei das terceirizações vai passar no Senado? http://
Comercial da FIESP pró-terceirização é no mínimo abuso de poder econômico http://
Site pró-terceirização da FIESP é desmascarado usando fotos de modelos estrangeiros fingindo que são trabalhadores brasileiros terceirizados e felizes http://www.boatos.org/
Deputado Vicentinho do PT tem uma proposta muito mais interessante do ponto de vista do trabalhador, a PEC 1621, que visa garantir maior segurança e direitos aos terceirizados, mas sem prejudicar toda a classe trabalhadora como é o caso do PL 4330. Mas como trata-se de uma PEC que favorece apenas o terceirizado, não o patrão, a PEC não foi pra frente http://www.fetecsp.org.br/
Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o "Golpe de 64" http://
"PL 4330 prejudica os trabalhadores", admite o próprio autor do projeto da terceirizaçãohttp://www.cut.org.br/
Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas. Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador. http://
► Eduardo Cunha [responsável por colocar em pauta o projeto 4330]
Eduardo Cunha proíbe manifestantes contra PL 4330 de entrarem na Câmara dos Deputados http://
Eduardo Cunha quer instalar catracas no acesso ao plenário da Câmara http://
Eduardo Cunha é hostilizado em evento em São Paulo http://
Eduardo Cunha é hostilizado em evento em Mato Grosso http://
Eduardo Cunha é hostilizado em evento na Paraíba http://
Parte da ficha suja de Eduardo Cunha http://jornalggn.com.br/
Segundo integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, o que ocorre é que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) conseguiu recursos financeiros gordos graças aos empresários, e não só para eleger uma grande bancada de Deputados fieis à ele, mas, em especial, para aprovar o polêmico "PL da Terceirização" que tramita há 10 anos na Câmara http://
Em Tempo: PSDB garantiu vitória de Eduardo Cunha para Presidente da Câmarahttp://www.brasil247.com/
► O que dizem Dilma e Aécio:
Dilma Rousseff (PT) considera absurda a PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www.brasil247.com/
Aécio Neves (PSDB) diz apoiar PL 4330 da Terceirização - Fonte: Folha de S.Paulohttp://
Recordar é Viver: Marina Silva (ex-PSB) é a favor da terceirização sem limites http://
► Sobre o Veto Presidencial:
Dilma não tem o poder de impedir o PL 4330 da Terceirização. Apesar do termo "veto" ser sinônimo de proibição, como cabe ao Legislativo elaborar as leis e ao Executivo cumpri-las, o veto da Presidente é meramente simbólico, apenas uma forma de mostrar que discorda. Após o veto dela, o projeto volta para o Congresso onde eles têm a palavra final. Vale lembrar que apesar da Dilma estar contra, o Congresso está interessado, e se lixando para a opinião dela ou de quem quer que seja. Assim sendo, tudo agora está nas mãos de Renan Calheiros (Presidente do Senado) e dos Senadores (onde a maioria é composta por empresários) O voto do Chefe do Executivo (Dilma) é secundário, e, basta uma seção conjunta do Congresso para efetivar a lei vetada pela Presidente: "No Brasil, o veto pode se suprimido pelo Legislativo, por maioria absoluta de cada uma das Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias" http://jus.com.br/artigos/
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