Sabe aqueles documentos que a blogosfera tem postado na internet, e mostrado os ERROS do STF?
Os mesmos que deram suporte para várias edições da Revista Retrato do Brasil e foram base para a criação do livro do Paulo Moreira Leite que conta "A outra História do Mensalão"...
Os documentos que foram escondidos, pelo Joaquim Barbosa, blindados pela mídia, e "parece", ignorados pelos demais ministros do STF...
Eu estou falando dos documentos que se fossem observados devidamente, acabariam por inocentar Henrique Pizzolato, acabariam com a mentira do desvio de dinheiro público, e assim , com o crime de peculato. E dariam um ponto final na questão de vários outros "supostos" crimes na AP 470.
Pois é...
Dessa vez, não poderão mais fazer vista grossa...
Esses documentos serão usados pelos advogados nos recursos da AP 470, após a publicação do acordão.
O artigo de hoje de Janio de Freitas, colunista da Folha de São Paulo nos trás este alerta.
Deve ser este o motivo do Joaquim Barbosa ter marcado sua passagem para Costa Rica, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de ”evitar que o tribunal aceite recursos de réus condenados na Ação Penal (AP) 470.
Pois quando, estes erros começarem a ser mostrados, será inevitável a anulação do MENTIRÃO.
Pois uma coisa é a blogosfera, revistas, livros mostrarem estes absurdos cometidos pelo supremo. Mas quando se trata, de através do próprio processo, isso aparecer, ai sim, ou o STF assume que errou, ou vai ter que se explicar. E dessa vez não só a nação brasileira.
janio de freitas
09/04/2013 - 03h00
Questões para os juízes
A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.
Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público.
Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve.
No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a "bonificação por volume", em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento.
A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral --aparentemente nem sempre testada a afirmação policial-- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões --o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.
Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.
Barbosa tenta impedir recurso contra julgamento da AP 470, diz colunista
8/4/2013 13:08
Por Redação - de São Paulo e Brasília
Por Redação - de São Paulo e Brasília
“O presidente do STF espera que Sayá reitere o entendimento de que não cabe revisão do julgamento -cujo acórdão sai nesta semana- em instâncias internacionais, uma das estratégias de defesa de réus como José Dirceu”, acrescentou.
Ainda segundo a colunista, “durante jantar em março, em Brasília, Sayá havia dito a Barbosa que, se recursos batessem na corte, seriam devolvidos. Ele justificou que o país é uma democracia e os réus tiveram amplo direito de defesa”.
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