CONSELHO DE COMUNICAÇÃO PAULISTA - Uma conquista

VEM AÍ O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO PAULISTA

Na tarde da última quarta-feira ocorreu no auditório Franco Montoro, na assembleia legislativa da capital paulista, uma audiência pública para debater a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom) no Estado de São Paulo. Depois de inúmeros e importantes debates sobre a democratização da comunicação social Brasil afora, foi a vez dos paulistas darem um passo importante para o avanço do Projeto de Resolução do deputado estadual Antonio Mentor (PT). O encontro reuniu cerca de 200 pessoas, entre parlamentates, sindicalistas, juristas, representantes de entidades empresariais, sociedade civil, prefeituras, câmaras municipais, ONGs ligadas ao setor e veículos de comunicação e, como não poderia deixar de ser, os blogueiros progressistas.

Dentre os últimos, estiveram presentes este que escreve, o Cido que apesar não ter blog (no twitter é "cidoli") apoia os "sujinhos" e a Cecília do "Vai encarar". Todos participantes da comissão que organiza o 1º Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas de São Paulo.

Durante as manifestações foi possível verificar com clareza de que lado cada participante "samba". O advogado, presidente da Comissão de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Associação Paulista de Imprensa, Sergio Azevedo Redó junto aos representantes de entidades empresariais se mostraram preocupados com a possibilidade do retorno da censura (aquele mesmo discursinho falacioso fomentado pelo PIG) mas afirmaram que por se tratar de apenas um conselho de debates junto à população paulista, ele seria cabível por não interferir na ordem constitucional.

Já alguns parlamentates, sindicalistas, ONGs e os blogueiros progressistas se manifestaram no sentido da importância do debate para que se inicie o caminho rumo à efetivação da democracia midiática no Brasil via Lei de Mídia.

O debate seguia até que surgiu, através de meus poucos neurônios, o questionamento sobre o que os advogados presentes pensavam sobre a situação da comunicação social brasileira estar nas mãos de apenas meia dúzia de familias afrontando explícitamente a Constituição Federal de 1988. Feita a manifestação, ouço estarrecido a resposta do advogado Redó que afirma, dentre outras coisas, ser discutível essa questão da comunicação social estar com apenas meia dúzia de famílias e que devemos levar em consideração a capacidade e a importância do empreendedorismo do Roberto Marinho (sim, ele citou o nada saudoso dono da rede globo) tanto quanto a liberdade de expressão (neste momento o advogado se incomodou com algo que não está acostumado; muitas vaias e manifestações contrárias à sua opinião).

Trata-se de uma agressão à inteligência daqueles que possuem o mínimo de informação sobre a história deste país e de como funciona a comunicação social brasileira que desde sempre foi e continua dominada por um seleto grupo de monarcas tupiniquins.
Colocar o empreendedorismo tão importante quanto a liberdade de expressão demonstra claramente a valoração do mercado em detrimento dos direitos básicos do cidadão.

Alô doutor Redó, a liberdade de expressão jamais pode ser colocado no mesmo patamar do tal empreendedorismo (leia-se lógica do mercado)!

A audiência foi interessante e acredito que cumpriu o seu papel pela presença de diversas opiniões e percepções diferentes sobre o tema enriquecendo o debate.
A intenção, segundo Mentor, é a de incorporar algumas propostas que surgiram ao projeto que terá alguns incisos eliminados e o termo "fiscalizar" deverá ser substituído por uma nomenclatura mais apropriada uma vez que cabe a União essa atribuição junto a comunicação.

O projeto de resolução tramita na comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa e a expectativa é de que o projeto seja votado no início de 2011.

Em http://midiacaricata.blogspot.com/2010/12/vem-ai-o-conselh-de-comunicacao.html
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Postado por Rodrigo Sérvulo da Cunha às 13:30http://twitter.com/psikpoeta2010