Magazine do Xeque-Mate

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Entenda o desespero jurídico-midiático-oposicionista para que o "tal do mensalão" acabe.

Xeque - Marcelo Bancalero

Por que a mídia e a oposição e ministros estão afoitos, desesperados para que o ministro Celso de Mello não aceite os embargos infringentes, se pela lógica, nada mudará, apenas 17,5 % das penas podem ser diminuídas? Ou seja apenas 1/5 do total sera discutido nos infringentes, sendo que 4/5 já está resolvido e os condenados serão presos. 
Então pra que tanto alvoroço?

Os meus amigos Luis Nassif e Miguel do Rosário até discordaram se os infringentes seria ou não seria uma vitória de Pirro por causa dos tais infringentes...
Se minha análise se confirmar o artigo do blog O Cafezinho deve ganhar a disputa.

Mas o desespero jurídico-oposicionista-midiático não é difícil de se entender pra quem vem acompanhando tudo desde o início.
O problema está lá no inquérito 2474...
Aquele onde andou escondido o Laudo 2828 que só foi agregado à AP 470 depois que os advogados não poderiam mais mudar as defesas apresentadas.

Eu explico...

Se os infringentes passarem eles não mudam muita coisa à favor dos réus... Mas  levarão a um outro julgamento.
Os golpistas sabem que isso dará tempo para que algo aconteça em paralelo...
Acontece que o ministro Lewandoski, é agora o relator do inquérito 2474, no lugar de Joaquim Barbosa...
E quando Lewandowski começar a ter acesso a tudo o que existe  lá escondido por Antonio Fernando, Gurgel e Joaquim... Será inevitável que cumpra o seu dever... E essas informações venham à tona bem no meio do novo julgamento.
Ai sim a porca entorta o rabo...
Ai sim a anulação de todo o julgamento será uma realidade!
E ainda temos as revisões criminais dos demais réus, principalmente de Henrique Pizzolato, que unindo-se a tudo isso, podem expor de uma vez por todas a tentativa de golpe que foi o "tal do mensalão".

É isso que eles temem!
Temem não conseguir a tão sonhada foto de José Dirceu algemado...

Temem que a verdade chegue antes da mentira consumar-se.

Por isso não estão felizes com a possibilidade do julgamento terminar com Dirceu algemado às véspera das eleições de 2014 , o que seria lógico...

Eles sabem que o tempo deles está terminando...
Mas continuaremos acreditando...
#PresosPolíticosNuncaMais

O artigo de hoje de Carta Capital “Mensalão”: por que reabrir o caso. da base ao meu raciocínio...
Leia também;
 Embargos vão gerar impunidade?
Vitória nos embargos não é vitória de Pirro




“Mensalão”: por que reabrir o caso

Justiça

Um erro primário do STF virá à tona. E surgirá oportunidade de debater o financiamento empresarial dos partidos, principal mecanismo de corrupção política no Brasil
por Antonio Martins — publicado 17/09/2013 09:39, última modificação 17/09/2013 09:53
Se o voto do ministro Celso de Mello encerrar, nesta quarta-feira, o julgamento do chamado “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), milhões de brasileiros irão sentir-se aliviados e engrandecidos. Tendo acompanhado o episódio, durante oito anos, por meio dos jornais e da TV, eles acreditarão que surgiu, enfim, um caso em que o desvio de verbas públicas não ficará impune. Certas circunstâncias ampliarão seu júbilo. Entre os condenados, haverá “peixes graúdos”. Não será poupado o PT, partido no governo há dez anos. E, glória máxima, parte dos réus irá para a cadeia – o símbolo maior e mais humilhante dos sistemas punitivos modernos. Ficará aberto caminho, pensarão estes milhões, para moralizar a vida política e resgatar a República.
Será um erro trágico, por dois motivos. Do ponto de vista factual, surgiram, nos últimos meses, sinais concretos de que o chamado “mensalão” não envolveu desvio de recursos públicos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo e hoje presidente do STF, ignorou estes sinais; teme que este erro primário torne-se claro; é, também por isso, um opositor ferrenho da reabertura do caso.
Mas o engano principal seria político. O encerramento do processo, no pé em que está, evitará que a sociedade debata a corrupção da vida política por meio do dinheiro oferecido pelas empresas aos partidos e a suas campanhas eleitorais. Este é, de longe, o principal mecanismo para submeter as decisões políticas ao poder econômico, e para promover o enriquecimento ilícito de ocupantes de cargos públicos. Está exposto, em detalhes, no episódio do “mensalão”. Encarcerar José Dirceu e seus colegas, e não examiná-lo, satisfará o ímpeto punitivo com que alguns julgam possível enfrentar a corrução. Mas varrerá para debaixo do tapete o motor que a impulsiona.

Gilmar Mendes e Pizzolato

A derrubada do mito segundo o qual o “mensalão” envolveu apropriação e desvio de recursos públicos é obra de um mestre: o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, que dirigiu, nos anos 1970 e 80 algumas das principais publicações da imprensa de resistência à ditadura1. Hoje, toca a revista Retrato do BrasilLá, ele e a repórter Lia Imanishi, escrevem, desde fevereiro de 2012, uma série de reportagens investigativas sobre o julgamento, pelo STF, da Ação Penal 470 (AP-470) – a que examina o “mensalão”. Seu trabalho estende-se por ao menos nove edições regulares da revista [1 2 3 4 5 6 7 8 9], um número especial e um livro. Os textos expõe em detalhes como dois Procuradores-Gerais da República e o diversos ministros do Supremo, a começar por Joaquim Barbosa, passaram por cima dos fatos e construíram, para o episódio, a versão que mais interessava à mídia, à opinião pública conservadora e... ao próprio sistema político.
Denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em junho de 2005, o “mensalão” chegou à Procuradoria-Geral (PGR) e ao STF um mês depois. Alguns fatos muito graves eram conhecidos, mostram as reportagens. No início do governo Lula, a direção nacional do PT repassou, por orientação de seu tesoureiro, Delúbio Soares, e com apoio do publicitário Marcos Valério, cerca de R$ 55,3 milhões a políticos de cinco partidos: o próprio PT, PL, PP, PMDB e PTB. Os pagamentos foram feitos por meio do chamado “valerioduto” – um esquema que incluía os bancos Rural e BMG, mais a agência de publicidade de Valério e empresas de seus sócios. Além disso, desde agosto daquele ano Delúbio admitiu que cometera crimes eleitorais: arrecadação de fundos junto a empresas sem contabilização (“caixa 2”); distribuição de somas a correligionários e aliados, também “por fora”.
No entanto, mostra o Retrato do Brasil, os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza (que atuou no caso até o final de seu mandato, em junho de 2009) e seu sucessor, Roberto Gurgel, omitiram-se da investigação deste delito. Estavam empenhados em argumentar que a admissão do “caixa 2” era mera estratégia para ocultar outro crime. Os dirigentes PT, no governo federal, teriam abastecido o partido e as agremiações aliadas com recursos desviados do Estado.
Formular hipóteses é parte das atribuições do procurador-geral, responsável por comandar inquéritos. Mas nem Antonio Fernando de Souza, nem Roberto Gurgel preocuparam-se com os passos posteriores indispensáveis: investigar; demonstrar a suposição; reunir provas. Ao denunciar ao STF, em abril de 2006, quarenta pessoas envolvidas no episódio, o primeiro assegurou que houvera desvio de recursos públicos. À falta de provas, serviu-se de um atalho. Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil (BB) à época dos fatos, figurava ao mesmo tempo em duas pontas do inquérito. Ele havia recebido, por meio do valerioduto, R$ 326 mil. E, na condição de dirigente do BB, autorizara o pagamento de R$ 72,8 milhões à DNA, agência de publicidade de Marcos Valério. Isso bastou para que o procurador juntasse as pontas. A origem primeira do dinheiro repassado ao PT e aliados seria o Banco do Brasil. Pizzolato desviara os R$ 72,8 milhões da instituição que ajudava a dirigir; como recompensa, recebera suborno de R$ 326 mil.
A “demonstração” foi aceita e repetida acriticamente (e à exaustão), nos últimos sete anos – a começar pelo sucessor de Souza e pela maioria dos ministros do STF. Num de seus textos, Raimundo Pereira descreve, com humor, o discurso empolado que o ministro Gilmar Mendes proferiu na sessão do tribunal, transmitida ao vivo pela TV, em 29/8/12. Está no YouTube. Voz empostada, gestos teatrais, Mendes indigna-se: “O que fizeram com o Ban-co-do-Bra-sil?” E prossegue: “Em operações singelas, se tiram desta instituição 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum. […] Eu fico a imaginar […] como nós descemos na escala das de-gra-da-ções”. Três semanas antes, ao apresentar sua acusação, no plenário do Supremo, o procurar-geral Roberto Gurgel, assegurara: “Foi sem dúvida o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público realizado no Brasil".
Em nenhum momento, Pizzolato admitiu as acusações que lhe foram feitas. Os R$ 326 mil recebidos via valerioduto, sustentou, foram para o PT. Todos os pagamentos do BB à DNA correspondiam a serviços efetivamente prestados pela agência. Conforme reza um princípio elementar do Direito, cabia aos que o acusavam provar sua culpa.
Poucos sabem, mas o princípio básico da presunção de inocência não foi respeitado, no julgamento da AP-470. O STF considerou que, sendo os réus pessoas “muito poderosas”, e tendo eles supostamente formado uma quadrilha para apagar as marcas de seus crimes, era possível condená-los com base em indícios consistentes. Pizzolato, por exemplo, foi condenado por unanimidade, em três das acusações que enfrentou e, por 11 votos contra um, numa quarta. Devido à ampla diferença de votos, não poderá beneficiar-se do direito a apresentar “embargos infringentes”, mesmo que o ministro Celso de Mello considere-os legítimos. Sua pena está fixada em 12 anos e 7 meses de prisão mais multa em torno de R$ 1,3 milhão.
A partir de outubro, no entanto, restou-lhe um alento moral. As reportagens de Retrato do Brasil refizeram a trilha de seus argumentos e comprovaram sua veracidade. O STF não permite a Pizzolato reivindicar sua presunção de inocência, mas Raimundo Pereira e Rute Imanishi estão conseguindo comprovar que ele não é culpado do que lhe atribui o Supremo. A partir dos próprios autos do processo, flagrantemente ignorados por dois procuradores-gerais e diversos ministros do Supremo, levantaram 99 notas fiscais que comprovam: os R$ 72,8 milhões pagos à DNA referem-se a promoções e eventos reais, que ocorreram às vistas de milhares ou milhões de brasileiros e têm documentação fiscal regular.
Se estivessem interessados em cumprir sua função constitucional, e não em condenar de antemão, os procuradores e ministros poderiam ter chegado às mesmas conclusões dos repórteresVerificariam que os recursos pagos pelo BB à DNA não “tiraram da instituição 73 milhões, sabendo que não era para fazer serviço algum”. Custearam eventos patrocinados pelo cartão de crédito do banco (bandeira Visa), ou promoções para divulgá-lo. Entre elas, o Réveillon do Rio de Janeiro; o Círio de Nazaré, em Belém; o Festival de Inverno de Campos do Jordão; a exposição de cultura africana Projeto África, no Centro Cultural do banco no Rio de Janeiro; a publicidade do BB nos biquínis, sutiãs e bandanas das campeãs mundiais de vôlei de praia, Shelda e Adriana; dezenas de peças publicitárias veiculadas pela Rede Globo...
As descobertas de Raimundo e Rute, que desmentem os vereditos do STF, foram feitas em outubro do ano passado e têm sido apresentadas, desde então, com profundidade e detalhes cada vez maiores, nas sucessivas edições do Retrato do Brasil. Foram tema central de debates e atos de protesto contra a forma como se deu o julgamento do “Mensalão”. Até agora, não foram contestadas por nenhum ministro do Supremo, nenhum dos procuradores-gerais da República envolvidos no caso, nenhum dos jornais ou jornalistas que defendem a tese do “desvio de dinheiro público”. Todos usam, como defesa, o silêncio e a inércia.

Eleições e caixa 2

Ao desprezarem a investigação de crime eleitoral e optarem pela tentativa de caracterizar desvio de dinheiro público, ministros e procuradores fizeram uma opção política e de, digamos, marketing pessoal. Desvio atrai manchetes e holofotes, além de evocarcadeia. Afirmar que a AP-470 tratou do “mais atrevido caso de corrupção da História” reforça a tese, sempre repetida pelos jornais e TVs, de que o Brasil seria melhor se jamais tivesse sido governado pela esquerda. Em contraste, caixa dois de campanhaparece coisa banal e corriqueira, algo que todos os partidos praticam, assunto desimportante. Será?
O economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP e consultor de diversas agências da ONU, tem se empenhado em demonstrar o contrário. Numa série de artigos e entrevistas publicados nos últimos meses (inclusive em Outras Palavras), ele sustenta que o modelo empresarial de financiamento dos partidos e dos políticos, no Brasil, é a principal causa do esvaziamento da democracia, do sequestro da política pelo poder econômico e do enriquecimento ilícito dos governantes. Sem desmontar este modelo, diz Ladislau, combater a corrupção será sempre uma caça catártica – porém vã – a bodes expiatórios.
Nas “sociedades de espetáculo”, altamente midiatizadas, explica o professor, eleger um político tornou-se extremamente caro; e possuir recursos para bancar muitos mandatos assegura enorme poder político. Em 1997, o Congresso Nacional modificou a legislação eleitoral e autorizou as empresas a investir em partidos e políticos. Desde então, os gastos globais dos candidatos nas eleições dispararam. Segundo o TSE, saltaram de R$ 827 milhões, em 2002, para R$ 4,09 bilhões, em 2012 – um aumento de 591%, em apenas uma década – isso, sem contar o caixa dois. “Eleger um simples deputado, em qualquer Estado do país, não custa menos de R$ 2,5 milhões”, diz Ladislau.
Quem é capaz de mobilizar estes recursos? Uma pesquisa dos professores Wagner Praion Mancuso (USP) e Bruno Speck (Unicamp) revela que “os recursos empresariais ocupam o primeiro lugar entre as fontes de financiamento de campanhas eleitorais brasileiras. Em 2010, corresponderam a 74,4% de todo dinheiro aplicado nas eleições”. Mais uma vez, sem contar os recursos transferidos “por fora”. Quais os efeitos deste vínculo entre pode econômico e mandatos?
Ladislau retorna: “Os interesses manifestam-se do lado das políticas que serão aprovadas – por exemplo, contratos de construção de viadutos e de pistas para mais carros, ainda que se saiba que as cidades estão ficando paralisadas. As empreiteiras e as montadoras agradecem. Do lado do candidato, apenas assentado, já lhe aparece a preocupação com a dívida de campanha que ficou pendurada, e a necessidade de pensar na reeleição. Quatro anos passam rápido. Entre representar interesses legítimos do povo – por exemplo, mais transporte coletivo, mais saúde preventiva – e assegurar a próxima eleição, ele […] sabe quem manda, está preso numa sinuca”.
As consequências deste controle são claras. Ladislau fornece um exemplo, entre inúmeros. “Existe uma bancada Friboi no Congresso, com 41 deputados federais e sete senadores. Dos 41 deputados financiados pela empresa, só um, o gaúcho Vieira da Cunha, votou contra as mudanças no Código Florestal. O próprio relator do Código, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25 milhão de agropecuárias (…) Com o financiamento corporativo, temos bancadas ruralista, da grande mídia, das montadoras, dos grandes bancos, das empreiteiras, e temos de ficar à procura de uma bancada do cidadão”...
De que forma este fenômeno se desdobra também em lesão direta aos cofres públicos? “Uma dimensão importante deste círculo vicioso”, arremata Ladislau, “é o sobrefaturamento. Quanto mais se eleva o custo financeiro das campanhas, mais a pressão empresarial sobre os políticos se concentra em grandes empresas. Quando são poucas, e poderosas, e com muitos laços políticos, a tendência é a distribuição organizada dos contratos, que reduz as concorrências públicas a simulacros e permite elevar radicalmente o custo dos grandes contratos. Os lucros assim adquiridos permitirão financiar as campanhas da eleição seguinte”...

Jogando para a plateia

Nas eleições de 2012, o PT foi, segundo o TSE, o partido que mais recebeu financiamento privado para suas campanhas: R$ 255 milhões. As grandes empresas são pragmáticas: investem em quem é mais capaz de reunir votos, eleger-se e defender seus interesses: importa-lhes pouco a cor partidária. A entrada dos petistas no circuito das campanhas sustentadas por empresas é, porém, uma das explicações centrais para o retrocesso político do partido – reconhecido por algumas de suas lideranças, como o governador gaúcho Tarso Genro. Nas eleições para o Executivo, os choques são mais crus. Mas na atuação parlamentar, por exemplo, estão se dissolvendo as diferenças – antes nítidas – entre as bancadas petistas e as dos partidos conservadores.
Também por isso, a conduta dos procuradores-gerais e da maioria dos ministros do STF, no julgamento da AP-470, foi grotesco. Tendo em mãos um caso que poderia revelar alguns dos mecanismos centrais de corrupção da política – desde que investigado a fundo –, eles optaram pela busca fácil e preguiçosa de “culpados” individuais, por “jogar para a plateia”, por buscar sem descanso os holofotes. Ao fazê-lo, cometeram, como se viu, injustiças e erros primários.
Se o ministro Celso de Mello optar, nesta quarta-feira, por reconhecer o direito dos réus aos embargos infringentes, haverá alguma esperança de reparar o estrago. Tecnicamente, o espaço para corrigir as sentenças é exíguo. No plano do debate político, serão outros quinhentos. Reaberto o caso, é provável que as revelações factuais recentes feitas pelo trabalho jornalístico deRaimundo Pereira e Rute Imanishi ganhem novo destaque. E – muito mais importante – talvez surja uma brecha para argumentar que o resgate da democracia começa com uma vastíssima reforma política, não com um espetáculo ritual de encarceramento.


1Raimundo Pereira criou e editou Opinião (1971-1977) e Movimento (1975-1980), sobre o qual há um livro, disponível na Internet. Antes disso, dirigiu, entre outros trabalhos, a edição especial da revista Realidade sobre a Amazônia, considerada por  alguns como “a maior de todas as reportagens da imprensa brasileira”.
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Este é blog do site Outras Palavras  em CartaCapital. Aqui você vê o site completo.

Leia as informações de um site não petista que confirma a base inicial deste artigo; 

Embargos vão gerar impunidade?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo? Sim. Isso é muito ou pouco? No campo da Justiça, depende de valorações de proporcionalidade. No campo minado e contaminado dos julgamentos ideológicos e partidários existem duas correntes: petistas dizem que é muito; os adversários dizem que é muito pouco! 

Para iluminar o debate: se o “novo jogo processual” acontecer, vai ser discutido menos de 1/5 do total? Sim. Então, mais de 4/5 do total já vão para execução sem nenhuma dúvida? Sim. E quanto significa isso? 147 anos de prisão. Por que estou eu fazendo todas essas contas? Para mostrar que não é verdade que o caso mensalão vá ser “melado” e que “tudo” vai para a impunidade, como a mídia ideologicamente podre está dizendo e assustando todo mundo, sobretudo os que ignoram o funcionamento da Justiça e o que já aconteceu até aqui no mensalão.  José Dirceu pode até escapar do regime fechado, mas não vai deixar de cumprir quase oito anos de cadeia (no mínimo).  

Esse total de 147 anos já é certo? Sim. Logo, é exagero falar em “total” impunidade dos poderosos no caso mensalão (a afirmação é relativamente correta em termos gerais, de Brasil). Nossa escandalosa impunidade não é, no entanto, somente dos poderosos. Também das classes baixas e médias: menos de 2% dos crimes no Brasil são punidos. O Estado brasileiro funciona mal também nesse campo e deixa 98% dos crimes impunes? Sim. É difícil saber se proporcionalmente a impunidade é maior nas classes altas ou nas classes baixas. Não temos estatísticas a respeito. Em ambas existem muitos parasitários que vivem às custas do trabalho alheio, valendo-se para isso de violência, fraude, corrupção e outras tantas formas de parasitismo.

Até onde pudermos, temos que procurar nos vacinar contra as idiotices difundidas pelas mídias (tradicional e social). Todo cidadão brasileiro deveria se preocupar com a qualidade das notícias e das informações, para não se converter num idiota: essa palavra grega veio de Idiotes, que “é o sujeito que nada enxerga além dele mesmo, que julga tudo pela sua própria pequenez” (O. de Carvalho). 

Ninguém pode ignorar que o mundo político e midiático (mídia tradicional ou social) se apresenta hoje, em geral (há exceções honrosas), como algo repugnante. Trata-se de um mundo ideologicamente envenenado, por ideologias e pré-conceitos. A Veja, independentemente do seu posicionamento ideológico e das suas reiteradas mentiras, no entanto, está muito certa em reprovar as malandragens do PT para garantir sua governabilidade.

O próprio PT, já que muitas condenações não mais serão modificadas, deveria fazer autocrítica e dizer que não pode concordar com o errado, com o malfeito. Mas ela não tem o direito de manipular de forma tão descarada a opinião pública. O tempo todo, neste final de semana, ela ficou falando em impunidade (“tecnicidade ou impunidade”, “tudo vai virar impunidade”, “a certeza da impunidade para os ricos e poderosos” etc.). Esse tipo de mídia abjeta quando não mente deslavadamente, exagera. Uma vez ou outra produz algo decente. E o que ela faz de decente (informações na área da educação, por exemplo), eu admiro.

O leitor apático, que não está bem antenado, acaba acreditando nas suas idiotices e reproduzindo-as (como vários artigos de jornal reproduziram). Pura idiotice! Vamos continuar nos vacinando contra essas idiotices, porque todos temos o direito de não sermos ludibriados pela podridão midiática. 

Por Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.com.br. Estou no facebook.com/blogdolfg
http://www.revistavoto.com.br/site/noticias_interna.php?id=4541&t=Embargos_vao_gerar_impunidade

Vitória nos embargos não é vitória de Pirro

Enviado por  on 16/09/2013 – 6:46 pm
Do blog do Ailton Medeiros.
Quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia
Sem mencionar seu nome, este texto de Paulo Moreira Leite é uma resposta a Luis Nassif que em artigo publicado em seu blogue, avaliou como uma vitória de Pirro o acolhimento dos embargos de infringência pelo ministro Celso de Mello.
Paulo ilumina a discussão afirmando que a decisão do ministro não vai alterar o saldo final, por mais duro que seja seu discurso contra os réus. “O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado”, escreve.
Segue abaixo o texto na íntegra cujo título é “Apareceu a turma do quanto pior melhor”.
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.
A mobilização contra a confirmação dos embargos infringentes, garantia democrática que a Câmara de Deputados fez questão de manter na nossa legislação em 1998, envolve personagens inesperados. Não há nada de novo na mobilização dos conservadores.
A novidade é reparar que essa mobilização contra os infringentes começa a ganhar adesão em fileiras que deveriam ocupar-se da resistência a um ataque a uma garantia que representa a última possibilidade de se corrigir determinados erros da ação penal 470.
O argumento é um típico produto da escola do quanto pior, melhor – no lombo dos outros, de preferência.
Diz-se que o julgamento foi uma tragédia completa e que todo esforço para corrigir uma falha, qualquer que seja, só irá atrapalhar a denuncia – necessária – de que a ação penal foi submetida a um julgamento puramente político.
Este niilismo erudito pode estar inspirado por grandes intenções teóricas e em alta sociologia da sociedade do espetáculo mas, na prática, só facilita o trabalho de quem quer impor uma derrota sem apelação aos condenados. Do ponto de vista político e, na visão de muitas pessoas, seria a prova definitiva de que eles não têm e nunca tiveram argumentos consistentes para contestar a acusação.
É como um cidadão que assiste aos preparativos de um crime na casa do vizinho e nada faz para tentar impedir que seja cometido. Fica de braços cruzados enquanto elabora mentalmente “argumentos excelentes” para fazer uma boa denúncia mais tarde – quando a cena estiver repleta de mortos e feridos.
No tempo em que se lutava contra a ditadura, havia quem dissesse que a denuncia dos direitos humanos não resolveria nada e que a Constituinte seria uma “farsa liberal” pois só iria reforçar ilusões na “democracia burguesa.” Imagine quem adorava estes argumentos.
Os embargos podem sim beneficiar os condenados e é só por isso que Celso de Mello será pressionado e atacado em graus crescentes de agressividade e covardia até quarta-feira. Imagine as pesquisas de opinião que nos aguardam. Os shows. As cascas de banana e armadilhas.
Imagine quantos bons empregos após a aposentadoria serão oferecidos. Quantos poderão ser retirados. Quantos cursos, quantas palestras.
É assim, meus amigos.
O problema é que a lei está ao lado dos condenados e desta vez não será tão fácil impedir que ela gere benefícios reais. O fato de que a Câmara tenha rejeitado uma tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso, no tempo em que Gilmar Mendes ocupava-se de assuntos jurídicos na Casa Civil, para eliminar os embargos, reforça seu significado político. Não é uma omissão, uma sobrevivência por engano, um descuido político. É uma decisão.
O empate de 5 a 5 na semana passada, e uma eventual vitória de 6 a 5, nesta quarta-feira, podem trazer uma conquista irreversível, ainda que parcial.
Quem ainda tem curiosidade sobre o caso, desconfia dessas verdades tão grandiosas, dessas unanimidades tão burras, como dizia Nelson Rodrigues, terá a chance de uma reflexão melhor. Os condenados terão um novo discurso, um apoio para discutir a situação de um ponto de vista menos hostil.
Uma nova derrota, acachapante, só irá reforçar o discurso de quem quer usar o julgamento para criminalizar as forças que governam o país desde 2003, com resultados indiscutíveis na distribuição de renda e luta contra a desigualdade.
Há um aspecto moral, ainda. É absurdo deixar as vítimas de uma injustiça tremenda entregues a própria sorte. Se não há razão para otimismos exagerados, é bom olhar as perspectivas com conhecimento de causa.
Vamos ficar no caso mais importante, o crime de formação de quadrilha. Para quem não sabe, vários réus foram condenados com base em indícios tão fracos, tão pouco convincentes, que eles tiveram 4 votos favoráveis no final de 2012.
Mesmo naquele ambiente, sob muita pressão, só precisariam de um voto a mais, apenas um!, para serem absolvidos. O que isso demonstra?
Que ao menos neste caso, a denúncia trouxe falhas imensas e não conseguiu sustentar seu ponto como deveria. Por trás das caretas, dos gritos, das frases indignadas, não havia muita coisa.
Por essa razão cabe à Justiça, com toda humildade, submeter-se a lei que assegura que é preciso, neste caso, oferecer uma segunda chance aos réus. Quem conseguir demonstrar sua inocência, deve ser inocentado deste crime.
Pelas regras dos embargos, os ministros devem pronunciar-se sobre o único pedindo em pauta, que pede redução de penas e absolvição. Não há precedente, num caso deste, em que um ministro eleve a pena que deu anteriormente. Nem lhe cabe transformar uma absolvição em condenação.
Mesmo que Celso de Mello, depois de aprovar os embargos, faça os discursos mais duros contra os réus na hora de julgar os recursos de cada um — e é muito provável que venha a agir assim, por convicção e coerência — isso não fará a menor diferença.
Celso de Mello já votou contra os condenados em 2012. Fazendo o mesmo agora, sua decisão não vai alterar o saldo final. O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado.
Na fase de embargos, cabe a cada ministro aceitar – ou não – os pedidos dos condenados. As chances de uma mudança no placar nem de longe são garantidas mas são possíveis. É só ter 1% de sensibilidade política no cérebro para constatar que, felizmente, não há mais no Supremo um ambiente de alinhamento automático com a acusação.
Os ministros vão votar de acordo com os condenados, depois que os embargos forem aprovados? Votarão contra? Ninguém sabe.
Cada um pode dar seu palpite. A especulação é livre.
Mas quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia.
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