Magazine do Xeque-Mate

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Advogado de Altamira no Pará pode cassar decisão do Juiz Sérgio Moro

 dica by Maria da Luz via Whatsapp post de
 Jean da Garapeira
Advogado de Altamira no Pará pode cassar decisão do Juiz Sérgio Moro

Ronaldo Marinho, de 40 anos, advogado em Altamira no sudoeste do Pará, encaminhou à ministra Cármem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de Abril (domingo), um documento conhecido no meio jurídico por RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, no entendimento do advogado, Lula não deveria ser preso, Ronaldo explica que Moro violou a constituição federal.

“Essa é uma ação chamada Reclamação Constitucional, que visa cassar a decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao Lula. E por que cassar a decisão dele? Porque ela violou a decisão do Plenário do STF proferida no dia 26/3/18, que havia concedido o salvo conduto a Luiz Inácio Lula da Silva, documento que perdura até a publicação do acórdão no habeas corpus n. 152752, que ainda não ocorreu. Ou seja: o salvo conduto do Lula estar em vigor! Por conseguinte, Moro acabou por violar a própria Constituição Federal. Logo, não poderia ter determinado o cumprimento da pena” Explicou Marinho

Se o STF acatar o pedido URGENTE do advogado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria solto e aguardaria publicação do acórdão do HC 152752, e a decisão de Moro de mantê-lo preso na sede da PF em Curitiba seria suspensa.

Leia a reclamação na íntegra.

Por: Felype Adms | Xingu230

Marcelo Bancalero





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