Advogado de Altamira no Pará pode cassar decisão do Juiz Sérgio Moro
Ronaldo Marinho, de 40 anos, advogado em Altamira no sudoeste do Pará, encaminhou à ministra Cármem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de Abril (domingo), um documento conhecido no meio jurídico por RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL, no entendimento do advogado, Lula não deveria ser preso, Ronaldo explica que Moro violou a constituição federal.
“Essa é uma ação chamada Reclamação Constitucional, que visa cassar a decisão do juiz Sérgio Moro, que determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao Lula. E por que cassar a decisão dele? Porque ela violou a decisão do Plenário do STF proferida no dia 26/3/18, que havia concedido o salvo conduto a Luiz Inácio Lula da Silva, documento que perdura até a publicação do acórdão no habeas corpus n. 152752, que ainda não ocorreu. Ou seja: o salvo conduto do Lula estar em vigor! Por conseguinte, Moro acabou por violar a própria Constituição Federal. Logo, não poderia ter determinado o cumprimento da pena” Explicou Marinho
Se o STF acatar o pedido URGENTE do advogado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria solto e aguardaria publicação do acórdão do HC 152752, e a decisão de Moro de mantê-lo preso na sede da PF em Curitiba seria suspensa.
Leia a reclamação na íntegra.
Por: Felype Adms | Xingu230
Marcelo Bancalero
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