Mesmo contra sua vontade o Joaquim Barbosa cede um pouco...
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Quarta-feira, 17 de abril de 2013
Direto do Plenário: STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470
O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo para a interposição de possíveis recursos (embargos de declaração) a serem protocolados após a publicação do acórdão da Ação Penal (AP) 470 no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A decisão ocorreu há pouco, por maioria dos votos, durante o julgamento do 22º agravo regimental, nos autos da AP 470, a que os ministros deram parcial provimento.
Em instantes, mais detalhes.
in http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=236203
CONTRA BARBOSA, STF DOBRA PRAZO DE RECURSO NA AP 470
Sem atender diretamente ao pedido da defesa dos condenados na Ação Penal 470, maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decide ampliar de cinco para dez dias o prazo para a apresentação dos recursos dos advogados, que haviam pedido pelo menos 20 dias; presidente do STF, Joaquim Barbosa já havia negado ampliação por mais de uma vez; ministro Teori Zavascki destacou que existem vários réus na ação, o que permitiria dobrar o prazo para os recursos, e foi seguido pela maioria dos colegas; acórdão sai até sexta
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