Por que Votar em Hamilton Pereira 13290 - Veja um pouco do que ele já fez por você

Leis Aprovadas

ROMARIA DE APARECIDINHA

A Lei № 13860, publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2009, incluiu a Romaria de Aparecidinha, de Sorocaba, no calendário turístico oficial do estado de São Paulo. Realizada todos os anos em 1º de janeiro e no segundo domingo do mês de julho, a “Romaria de Aparecidinha” já se tornou tradição no Município e Região. Ela tem reunido milhares de fiéis de todas as idades, mais de 25 mil pessoas em janeiro e mais de 100 mil pessoas em julho, numa marcha de 15 quilômetros em busca da fé e esperança, bem como, resgatar a cultura popular e manter a tradição do povo brasileiro

FESTA JUNINA DE VOTORANTIM

De autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (projeto de Lei 312/2009), a Lei nº13.824, que inclui a Festa Junina da Votorantim no calendário turístico do Estado, foi promulgada pelo presidente do legislativo paulista, Deputado Barros Munhoz, em 30/11/2009. Realizada anualmente durante 16 dias consecutivos há 94 anos, é considerada hoje, a maior festa junina do Estado de São Paulo. Ela já tornou-se tradição no Município e Região e reúne milhares de pessoas todos os anos que estão em busca da diversão, bem como, resgatar a cultura popular.

SAÚDE MENTAL

Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo, em 26/06/2007, a Lei nº12.622, que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O Projeto que deu origem à Lei (PL nº 405/2001) foi construído com o apoio do SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). O Programa consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente. Aprovado na Assembléia Legislativa em dezembro de 2006, o Projeto foi vetado pelo Governador José Serra em 19/01/2007 e o veto foi derrubado pelos deputados em 14/06/2007.

JURÉIA  

Foi publicada em 13/12/2006, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a sanção do Governador ao Projeto que altera os limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, agora transformado na Lei nº12406/06. O Projeto, de autoria dos deputados estaduais petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado, passou por dezenas de alterações e chegou à sua versão final após nove meses de trabalho conjunto entre os mandatos dos parlamentares e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.A nova Lei vai ao encontro das expectativas de toda a sociedade à medida que atende o Estado, através da consolidação da proteção à Estação, aos ambientalistas que sempre consideraram a Juréia um verdadeiro patrimônio ecológico, e às comunidades tradicionais, através da garantia para que continuem habitando na localidade, agora integrados a atividades de desenvolvimento sustentável.

APA CABREÚVA 

No dia 2 de março de 2006 foi promulaga pelo Governador a Lei nº 12.289 (criada a partir do Projeto de Lei nº 1158/2003 de autoria de Hamilton Pereira), que inclui a Bacia Hidrográfica formadora do Ribeirão Piraí na APA Cabreúva. Uma das poucas alternativas para o abastecimento das cidades de Cabreúva, Salto e Indaiatuba, o Ribeirão Piraí também deverá abastecer a cidade de Itu. Apesar de sua nascente estar localizada na Serra do Japi, dentro da APA Cabreúva, a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão, distribuída pelos municípios abastecidos pelo manancial, encontrava-se desprotegida. Com a promulgação da Lei, a sociedade passou a ter mais um instrumento concreto para lutar pela preservação da água na região.

APA ITUPARARANGA  

Sancionada em 2 de dezembro de 2003 pelo Governador do Estado, a Lei nº 11579/03 (criada com base no Projeto de Lei nº 0381, de autoria de Hamilton Pereira) altera a Lei nº 10.100/1998 e inclui mais três municípios na APA de Itupararanga para garantir a efetiva preservação do manancial. Com a aprovação da Lei, passaram a fazer parte da APA os municípios de Vargem Grande Paulista, Cotia e Alumínio, além de Ibiúna, Piedade, Votorantim, São Roque e Mairinque.

IDENTIFICAÇÃO DE VISITAS EM UNIDADES PRISIONAIS

Com o objetivo de evitar a fuga de sentenciados e presos provisórios durante as visitas nas unidades prisionais do estado, foi sancionada no dia 27 de maio de 2003 a Lei 11.385/03 (criada a partir do Projeto de Lei nº 286/2002, de autoria de Hamilton Pereira). A Lei estabelece a compra e instalação de equipamentos eletrônicos (câmeras digitais com dispositivo para gravar imagens, ou equipamentos de reconhecimento biométrico - que identificam a pessoa por meio da retina, voz ou impressão digital) para identificação de visitas aos presos.

DOENÇA DE PARKINSON  

Sancionada pelo Governador em 7 de julho de 2002, a Lei nº 11.259/02 foi criada a partir do Projeto de Lei nº 0827/01, de autoria de Hamilton Pereira. A Lei criou diretrizes para uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ela garante que os portadores desta doença sejam atendidos pelo SUS, no estado de São Paulo, e que os medicamentos utilizados por eles sejam incluídos no elenco de medicamentos básicos.

PROJETO HORIZONTE  

O "Projeto Horizonte" foi transformado na Lei nº 10.846, em 05/07/2001. O Projeto visa à implantação, nas penitenciárias do Estado, de grupos de trabalho para produzir materiais para a construção de casas populares a serem utilizados na edificação de habitações para a população de baixa renda. Em oficinas instaladas nos presídios, os detentos têm a oportunidade de aprender uma profissão e se qualificar para quando terminarem de cumprir a pena voltarem ao mercado de trabalho. Um requerimento de informações foi encaminhado por Hamilton em maio de 2005, com o objetivo de apurar a aplicação da Lei pelo Governo do Estado.

AGRICULTURA FAMILIAR   

Hamilton Pereira numa parceria com José Zico Prado apresentou em 1999 o Projeto de Lei nº 828 que estabelece normas de elaboração, sob forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização. Transformado na Lei de nº 10.507 em 01/03/2000, a iniciativa veio corrigir um velho problema da legislação para produção artesanal de alimentos de origem animal em nosso Estado, que prejudicava seriamente os pequenos produtores rurais, afetando, inclusive, as pessoas interessadas em consumir esses produtos (como queijos, salames, mel etc).

EDUCAÇÃO 

Um dos principais projetos de Hamilton Pereira, que deu origem à Lei nº 10.312 de 12/05/99, é o que institui o "Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência" (hoje aplicada como ESCOLA DA FAMÍLIA) nas escolas da rede pública do Estado. O Programa consiste em envolver a comunidade da escola e dos bairros próximos em atividades educativas e de valorização da vida, que fortaleçam o vínculo entre a comunidade e a escola.

TRABALHADOR

Em 14 de maio de 1997 foi sancionada a Lei nº 9.655, que criou o Centro de Referência para Saúde do Trabalhador de Sorocaba e Região. A inauguração do CEREST de Sorocaba no ano de 2000 foi motivo de comemoração para todo o movimento sindical da Região, que encampava esta luta desde 1995. No Orçamento do Estado de 2006, Hamilton aprovou emenda destinando R$ 150 mil para investimento em estrutura física exclusiva ao Cerest.

Projetos de Lei

AUTISMO

Foi publicado no Diário Oficial em 23/4/2009 o Projeto de Lei № 266/09, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que define uma política de atendimento integral às pessoas com autismo. Entre as principais diretrizes do Projeto está o desenvolvimento de programas e ações que visem diagnosticar precocemente a síndrome; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico e científico voltados ao enfrentamento da síndrome; disponibilização, na rede pública, de equipes multi e interdisciplinares; entre outras coisas.

CART. DE PREV. SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADOS

O projeto de Lei nº 184 / 2008 autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a assumir a administração da CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, altera dispositivos da Lei nº 10.393, de 16/12/70, e dá outras providências.

CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS

O projeto de lei Nº 183, DE 2008, de autoria de Hamilton, autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, altera dispositivos da Lei nº 10.394, de 16/12/70, e dá outras providências.

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PORTO FELIZ

A pedido do Prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei (PT), o deputado Hamilton Pereira apresentou um Projeto de Leinº300/2007, que transforma o município em Estância Turística. Os municípios incluídos nessa classificação passam a ter direito de acesso a recursos do Dade (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), cujos recursos são destinados a programas de urbanização, melhoria e preservação ambiental e programas de urbanização.

CIPA EM ÓRGÃOS ESTADUAIS

Em 27/11/05, véspera do dia do servidor público, o deputado Hamilton protocolou na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 782/2005. O projeto propõe a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. O Projeto foi aprovado pelos deputados em Plenário em 28/06/07 e aguarda para ser sancionado ou vetado pelo Governador.

FUNDO DE ARTE E CULTURA

Hamilton assinou, em conjunto com os deputados da bancada do PT na Assembléia Legislativa, esse Projeto que autoriza o Estado a criar o "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". O Projeto encontra-se pronto para a Ordem do Dia.

COTAS PARA UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS

Desde 19/08/2004 tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 530, subscrito por Hamilton, deputados da bancada do PT e mais seis deputados. A propositura determina que as Universidades e Faculdades Públicas Estaduais ficam obrigadas a reservar, no mínimo, 50% das suas vagas aos estudantes oriundos da rede pública de ensino. Desses 50%, 30% devem ser destinados a estudantes auto-declarados afrodescendentes e 15% das demais vagas para estudantes afrodescendentes ou indígenas com renda familiar per capita de até 2 salários mínimos. O Projeto está pronto para a Ordem do Dia.

PROMEDULA

O projeto de lei Promedula foi aprovado no dia 19/03/08, por votação unânime na Assembléia Legislativa de São Paulo. No início de 2003, em contato com uma pessoa portadora de leucemia, Hamilton tomou conhecimento das dificuldades que portadores de doenças que comprometem a produção do sangue enfrentam para encontrar doadores de medula óssea. Atualmente, 65% dos pacientes que necessitam do transplante não possuem doadores compatíveis dentro da família e precisam recorrer a um banco de doadores. Nesses casos, a probabilidade de se encontrar um doador compatível no Brasil é de 1 em 100 mil, segundo dados do INCA referentes a agosto de 2005. Sensibilizado, em maio de 2004 Hamilton apresentou o Projeto de Lei 334/2004, que inclui o módulo medula óssea no Sistema de Transplantes do Estado de São Paulo. 

IAMSPE E DÍVIDAS DAS SANTAS CASAS

Em 12/12/03 Hamilton assinou, em conjunto com outros deputados, o PL nº 1299, que veda ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, o direito de exigir Certidão Negativa de Débito junto a qualquer órgão público federal como requisito prévio à assinatura de convênios com as Santas Casas de Misericórdia. O Projeto já foi aprovado nas Comissões da Assembléia Legislativa e está pronto para ser votado em Plenário.

CLASSES HOSPITALARES

Uma das modalidades da educação especial, as classes hospitalares funcionam hoje em apenas 75 hospitais espalhados por 15 Estados, o que equivale a 2% dos quase quatro mil hospitais existentes no País. Isso ocorre em detrimento à importância que as classes representam para crianças que necessitam passar grande parte da infância hospitalizadas. Com o objetivo de regularizar o atendimento escolar nos hospitais estaduais e municipais de São Paulo, Hamilton apresentou, em novembro de 2003, o Projeto de Lei nº 1126. O Projeto direciona o Estado a adotar uma política específica para a área, evitando que tais iniciativas continuem dependendo da iniciativa individual de voluntários. O Projeto está pronto para a Ordem do Dia.

PARQUE ESTADUAL JACUPIRANGA

O Projeto de Lei nº 984/03, de autoria de Hamilton altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, e inclui novas áreas para efeito de compensação ambiental. O Projeto foi vetado pelo Governador, porém, na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp, o veto já recebeu parecer contrário.

TERRAS DEVOLUTAS

O Projeto de Lei 204/2001 foi apresentado por Hamilton com o objetivo de garantir a regularização e legitimação de terras devolutas. Na ocasião da apresentação do Projeto, o Estado de São Paulo tinha pelo menos 650 mil hectares de terras devolutas passíveis de serem legitimadas e regularizadas, sendo 45 mil hectares somente na região de Sorocaba.
Em 2004 o Projeto foi apresentado pela Bancada do PT como substitutivo (nº 2/2003) ao Projeto de Lei 675/2003 (do Governador), que regularizou áreas apenas no Pontal do Paranapanema. A iniciativa se deveu ao fato de o Projeto de autoria de Hamilton ser mais abrangente, já que trata da regularização de áreas em todo o estado de São Paulo, além de sua redação apresentar-se tecnicamente mais completa. O Projeto de Lei de Hamilton encontra-se pronto para a Ordem do Dia.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

O Projeto de Lei 496/2000, de autoria de Hamilton, dispõe sobre a participação de entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores na fiscalização do Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros no Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo corrigir uma distorção hoje existente na constituição da Comissão de Transporte prevista no regulamento dos serviços do Estado. A Comissão é composta por oito membros, sendo cinco indicados pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem -, um pelos usuários e dois pelos sindicatos patronais. O Projeto já está pronto para ser votado pelos deputados.

TV CULTURA REGIONAL

Em novembro de 2001, o Governador vetou o projeto de lei 254/1999, aprovado na Assembléia Legislativa, que propõe a criação e veiculação pela TV Cultura de programas que contribuam com a promoção do desenvolvimento econômico, social, artístico e cultural dos municípios e regiões do Estado. O projeto tem como principal intenção resgatar a identidade cultural dos municípios e regiões, prejudicada pela padronização dos programas e agravada pelo processo de globalização. Um parecer contrário ao Veto do Governador foi apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e o Projeto voltou a ser incluído na Ordem do Dia, podendo o Veto ser derrubado pelos deputados estaduais.

CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS

Em 1997 Hamilton apresentou o Projeto de Lei nº627 proibindo as práticas que envolvam maus tratos ou submetam os animais a crueldade, inclusive nos rodeios, vaquejadas ou eventos similares. O Projeto está pronto para ser votado pelos deputados em Plenário.

DISQUE EMPREGO

O Projeto de Lei Nº 109, de 1997, dispõe sobre medidas de proteção ao usuário das linhas telefônicas de serviço informativo de empregos. A propositura surgiu num momento em que crescia no estado os chamados serviços de teleinformações, mais conhecidos como "Disque 900", cujo faturamento mensal chegou, na época, à casa dos R$ 8 milhões. A preocupação principal do Projeto de Hamilton referia-se ao "Disque-emprego", que cobrava tarifas entre R$ 2,90 e R$ 11,90 por minuto, sendo que o cadastro de oferta de empregos era o mesmo dos classificados de jornais e o usuário do serviço acabava apenas sendo onerado sem que o serviço representasse qualquer tipo de vantagem. O Projeto recebeu parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado.

Projetos de Lei Complementar

REGIÃO METROPOLITANA DE SOROCABA

O Projeto de Lei Complementar nº 33/2005 foi protocolado na Assembléia Legislativa em 8/10/2005 com o objetivo de garantir que as discussões referentes aos municípios do entorno de Sorocaba sejam realizadas de forma regional e integrada. O Projeto propõe que isso aconteça a partir da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, que passaria a integrar 17 municípios em torno das discussões sobre questões como: planejamento e uso do solo; transporte e sistema viário; habitação; saneamento básico; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; e turismo. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita pela Comissão de Assuntos Municipais.

CARREIRA DA PM

Com pareceres favoráveis das três comissões permanentes por onde tramitou (Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento) está pronto para ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2001, que acaba com a barreira legal, porém discriminatória, que impede a ascensão dos subtenentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo ao posto de 2º tenente, do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAOPM). De autoria do deputado Hamilton, o PLC moderniza a carreira e estimula os policiais militares que ingressam na corporação como soldados.

Utilidade Pública

Lei nº 12417/2006

Foi sancionada em 22/12/2006 a Lei nº 12417, que declara de utilidade pública a "Associação de Formação e Reeducação Lua Nova". O título foi proposto pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT) através do Projeto de Lei nº 972/2005. A ONG, situada em Araçoiaba da Serra, atende mães carentes e seus filhos fornecendo assistência psicológico, educacional e social, além de desenvolver atividades de reintegração dessas mães à vida em sociedade.

PL 972/2005

Associação de formação e Reeducação Lua Nova - Sorocaba

Lei nº 11737/04

Dá título de Utilidade Pública Estadual à "Oficina de Integração do Menor Céu Azul"

Lei nº 11713/04

Dá título de Utilidade Pública Estadual à "Associação de Pais e Amigos das Crianças Especiais", de São Roque.

Lei nº 11503/2003

Dá título de Utilidade Pública Estadual ao "Centro Ecumênico de Publicações e Estudos 'Frei Tito de alencar Lima' - CEPE", em São Paulo, Capital.

Lei nº 9786/1997

Declara de Utilidade Pública Estadual a "Casa da Criança Maria de Nazaré", em Coronel Macedo.

Lei nº 9739/1997

Declara de Utilidade Pública Estadual o "Lar São Vicente de Paulo", em Sorocaba.

Lei nº 9442/1996

Dá título de Utilidade Pública Estadual ao "Grupo de Educação e Prevenção à AIDS - GEPASO", em Sorocaba.