Magazine do Xeque-Mate

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Serrano: “Dirceu na cadeia não muda nada” A preocupação agora é outra... Dirceu na cadeia não impedirá a anulação do Mentirão

Xeque - Marcelo Bancalero

O professor de direito Pedro Estevam Serrano é mais um a confirmar o que temos dito aqui...
Não existe motivos ao alarde desesperado jurídico.midiático-oposicionista!

Mas ainda afirmo que se o Mello mellar é golpe na certa!
#PresosPolíticosNuncaMais 
Leia;

Serrano: “Dirceu na cadeia não muda nada”


Defensor de novo exame de parte do processo do mensalão, o professor de Direito Pedro Estevam Serrano diz que é “ilusão” acreditar que prisão de ex-ministro vai melhorar a Justiça e tornar país mais ético. “Há certa histeria no país”, afirma


Signatário de uma carta aberta ao Supremo Tribunal Federal (STF) assinada por outros 18 juristas que defendem a possibilidade de parte dos réus do mensalão ter suas penas revistas, o advogado Pedro Estevam Serrano vê “histeria” e “supervalorização” em torno da possibilidade de retomada do julgamento. Doutor em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Serrano defende que o Supremo examine os recursos dos condenados que tiveram pelo menos quatro votos favoráveis como forma de reparar eventuais injustiças. Mas, na prática, avalia, a revisão terá pouco efeito prático.
“Estão dando aos embargos importância maior que eles têm. A discussão serve mais ao espetáculo do que à definição do caso. Estão todos condenados. Não cabe mais o que fazer. Tem de obedecer o Supremo”, observa. Para o professor, setores da imprensa têm alimentado a “ilusão” de que algo mudará no país caso o ex-ministro José Dirceu, apontado pelo Supremo como chefe do esquema, seja mandado para a prisão.
“Não é o caso do mensalão que vai aumentar ou diminuir a crença no Judiciário. Mas o Judiciário não vai funcionar bem. O caso que não estiver na mídia vai demorar do mesmo jeito. Mesmo com Dirceu preso não muda nada. É ilusão achar que Dirceu na cadeia vai melhorar a Justiça ou tornar o país mais ético. Um Estado não corrupto só existe em uma sociedade não corrupta”, afirma.
“Linchamento contemporâneo”
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Serrano critica a pressão de veículos de comunicação sobre os ministros na decisão que poderá estender o julgamento do mensalão e abrir caminho para a revisão das penas impostas a alguns dos réus. “Na Idade Média, as pessoas se reuniam na praça pública. Esse linchamento se dá agora pelos veículos de comunicação. Tem de ter mais ponderação. Noticiar que há pressão da opinião pública é saudável. Agora, abertamente pressionar ministros para determinada decisão é um equívoco”, considera.
Pedro Estevam Serrano vê na possibilidade de revisão de parte do julgamento a possibilidade de corrigir equívocos de um caso que, segundo ele, deixou a “ética” de lado em “favor do moralismo”. “Se pegar o caso como um todo, na maior parte ele foi bem julgado. Em partes relevantes, ele foi mal julgado”, avalia.
Entre as partes mal julgadas, aponta o professor, está a condenação de José Dirceu. Segundo ele, o Supremo ignorou a presunção de inocência do ministro ao condená-lo sem que houvesse prova de que cometeu os crimes que foram atribuídos. “Tem de mudar o sistema. Não é achando que um caso tenha qualidade de alterar o sistema. Isso é uma ilusão que se vende para a população. A população deseja um Estado menos corrupto, e não vamos ter isso reduzindo a presunção da inocência”, considera.
Apesar de defender a aceitação dos embargos infringentes, Serrano reconhece que a decisão, nas mãos do ministro Celso de Mello, é estritamente técnica, complexa e passível de interpretações diferentes. Qualquer que seja a posição adotada pelo Supremo, ressalta, é defensável e terá de ser respeitada. Leia a entrevista:
Congresso em Foco – Que efeito pode ter, tanto na sociedade quanto no tribunal, o eventual acolhimento dos embargos infringentes?Pedro Estevam Serrano – As pessoas confundem. Há certa histeria no país. Não se trata de recurso de apelação. Mas que infringe sobre parte do julgamento em relação a cada réu. É desejável por se tratar de um julgamento de instância única. É a possibilidade de corrigir alguma injustiça. Esse processo teve 60 mil páginas. Deve haver equívocos na primeira decisão. Creio que o Supremo vai acabar conhecendo o recurso. Julgá-lo no mérito é outra história.
Que problemas houve no primeiro julgamento?Um processo não pode ser julgado em um clima de linchamento moderno, contemporâneo. Na Idade Média, as pessoas se reuniam na praça pública. Esse linchamento se dá agora pelos veículos de comunicação. Tem de ter mais ponderação. Noticiar que há pressão da opinião pública é saudável. Agora, abertamente pressionar ministros para determinada decisão é um equívoco. Um jornalista não é um profissional do Direito. Em segundo lugar, ele não leu o processo todo para ponderar com o equilíbrio e a técnica exigidos. Não se pode querer pressionar um ministro a tomar esta ou aquela decisão.
A decisão que o STF tomará será técnica ou política?Deve ser um julgamento estritamente técnico. O tribunal vai decidir se está valendo o regimento do Supremo. Não está em pauta o mérito, se deve ter condenação do Zé Dirceu. Mas se o artigo está ou não valendo. Acho que cabem embargos infringentes. É uma questão complexa. Por isso, entendo os ministros que votam contra. Agora, não entendo um veículo de mídia composto por profissionais que não são do Direito querer induzir um ministro, alguns até fazendo uso de violência simbólica para que ele adote uma decisão por crença ideológica. É sinal de imaturidade um veículo de comunicação querer pressionar um ministro do Supremo a tomar essa ou aquela posição em julgamento de natureza estritamente técnica e jurídica. Temos uma democracia recente. Estamos evoluindo.
O senhor vê no mensalão um “julgamento de exceção”, ou seja, que foge do padrão?Não digo que seja de exceção. Mas tem algum cheiro de exceção. Pode ser impressão pessoal minha que houve equívocos. Mas dizer se caracteriza exceção ou não, só os próximos julgamentos dirão. Esses erros são ruins. Espero que o mensalão mineiro seja julgado de outra forma, porque esses erros amesquinham a presunção da inocência. Torço, na verdade, para que tenha sido um julgamento de exceção, que fique só nele esse tipo de valência que se dá à presunção de inocência. Caso eles se repitam, aí teremos jurisprudência. Na minha opinião, o julgamento foi correto em sua maior parte. Mas houve erros em alguns aspectos relevantes.
O senhor dá como certo que o ministro Celso de Mello vai acolher os embargos infringentes?As pessoas estão presumindo. Ninguém sabe o que vai sair da cabeça de um juiz, o que ele vai decidir. Uma das críticas que faço é a ausência da coerência. Uma jurisprudência não vincula outra. Não é a festa da cocada. Ficar prevendo o que ele vai decidir é mero palpite. Mas é preciso acolher e respeitar a decisão dele, seja qual for. Ele está decidindo a vida de pessoas, a função mais árdua de um juiz. De bumbum de nenê e cabeça de juiz, ninguém sabe o que sai. Surpreende.
O que o ministro Celso de Mello deve levar em conta em seu voto?É uma decisão complexa e técnica, polissêmica, passível de mais de uma interpretação. A ordem jurídica não manda uma solução clara, tem mais de uma possibilidade e elas são contraditórias entre si. Cabe mais de uma solução possível. O juiz é obrigado a fazer valoração e ela tem de ser fundamentada. Não é uma questão tão clara. O problema é que, se ele adotar posição favorável aos réus, vão dizer que ele está defendendo os mensaleiros, que é pizza. Se ele faz o contrário, vão dizer que ele quer fazer média com a opinião pública. Nenhuma delas seria justa. Neste caso, ambas as interpretações são possíveis. É um hard case, não dá pra criticar ele de maneira vil seja qual decisão ele tomar. A sociedade tem de entender isso como discussão técnica e complexa. Não dá pra criticar o ministro de forma vil.
Que lições o Brasil tira do julgamento do mensalão?Não é o melhor momento da nossa sociedade. A ética foi posta de lado em favor do moralismo. Se pegar o caso como um todo, na maior parte ele foi bem julgado. Em partes relevantes, ele foi mal julgado.
Em que partes, por exemplo?Na condenação do Dirceu não vi provas suficientes para condená-lo. Se ele é mau caráter ou corrupto, é outra historia. Não houve prova suficiente para condená-lo pelo crime de formação de quadrilha, que lhe imputavam. Na ponderação da preservação da moralidade de um lado e da presunção da inocência de outro, em vez de fazer algo equilibrado, no caso de Dirceu, se extinguiu a presunção de inocência. Isso produz uma injustiça grave. Injustiças acontecem. No plano geral, o PT cometeu um grande erro e precisa fazer uma autocrítica. Mesmo que seja caixa dois, é crime grave. O argumento de que os outros partidos também fazem não se sustenta. O PT foi pego e mesmo admitindo caixa dois teria de fazer autocrítica. É uma prática inaceitável a própria tese da defesa. Todos os partidos falham, mas tem de haver autocrítica. Quando se tratou de julgar pessoas, alguns réus importantes foram condenados, no mínimo, desproporcionalmente.
Quem?Um contrato fraudulento é aquele em que a pessoa que assina nem sempre sabe que é fraudulento. A característica da fraude é a aparente legalidade. Um presidente de partido como Genoino assina, mas, muitas vezes, não tem como saber o que está assinando. No caso do Dirceu, nem assinatura tinha.
O que a eventual aceitação dos embargos muda na prática?Não vai mudar muito. O julgamento já foi. A grande questão é uma só: se o crime de quadrilha de Dirceu vai cair ou não no mérito. Se cair no mérito, ele passa a ser condenado em regime semiaberto. A mudança é pequena. De toda forma, estão condenados por crimes graves. Isso é imutável. Pode mudar algum aspecto de importância pratica para efeito de execução da pena, o simbolismo de Dirceu algemado e preso na cadeia. Mas a realidade é que o julgamento já condenou. Isso tem repercussão intensa. Determinou o fim da carreira política dessas pessoas. Estão dando aos embargos importância maior que eles têm. A discussão serve mais ao espetáculo do que à definição do caso. Estão todos condenados. Não cabe mais o que fazer. Tem de se obedecer o Supremo.
Os defensores da conclusão imediata do julgamento do mensalão alegam que o acolhimento desses embargos vai provocar desânimo na sociedade. O senhor concorda?Tem uma questão a se amadurecer aí. Toda vez que não ocorrer o linchamento que a população quiser vai desanimar a sociedade? Para que serve a Constituição? Reúna-se e faça novamente a Constituição e acabe com a presunção de inocência. Mas quero ver se sociedade consegue viver assim? Claro que não. Quando ela derrubou a ditadura, deixou claro que não queria. Tem de se ver o por quê da lentidão da Justiça. Mas, sem defesa, não há processo. Suprimir a defesa acaba com o processo obrigatório. Este é um país civilizado. Tem uma legislação penal. Se querem torná-la mais rígida, que se mude a lei.
Mas a indefinição do caso aumenta a desconfiança em relação ao Judiciário?Não é o caso do mensalão que vai aumentar ou diminuir a crença no Judiciário. Mas o Judiciário funcionar bem. O caso que não estiver na mídia vai demorar do mesmo jeito. Mesmo com Dirceu preso não muda nada. É ilusão achar que Dirceu na cadeia vai melhorar a Justiça ou tornar o país mais ético. Um Estado não corrupto só existe em uma sociedade não corrupta. Todo mundo é contra o direito de defesa até o seu pai ou filho ser acusado num processo. Toda pessoa é contra recurso desde que não seja ela a ré. Às vezes, as pessoas querem coisas fantasiosas. Querem fazer catarse de raiva usando bode expiatório. Temos de tomar cuidado, a título de não causar desânimo na sociedade, para que essa catarse ocorra contra bodes expiatórios. Enquanto isso, os outros bodes ficam aí e não se muda o sistema, que é o mais importante. Temos de amadurecer como democracia. Não é botando Dirceu na cadeia que a democracia vai amadurecer.
O que tem de mudar?Eu ouso dizer que vamos continuar com o mesmo problema. Na hora que o sujeito tiver demanda em juízo, vai continuar demorando dez anos para o processo dele ser concluído. Tem de mudar o sistema.  Não é achando que um caso tenha qualidade de alterar o sistema. Isso é uma ilusão que se vende para a população. A população deseja um Estado menos corrupto, e não vamos ter isso reduzindo a presunção da inocência. 

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