Magazine do Xeque-Mate

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Comissão Nacional da Verdade - Veja o posicionamento do prefeito Pivetta e personalidades de Votorantim

Xeque - Marcelo Bancalero

Este é um  país democrático e quanto isso não há argumentos. 
Cada um tem o seu livre direito a ter sua ideias e pensamentos e liberdade  garantida na Carta Magna de nossa nação para expressá-las como quiser.
Mas se pensarmos um pouco nisto, entenderemos que estes direitos são recentes, e o que se espera em termos de assertividade, é que, aqueles que foram à favor da ditadura, que nos roubava essa liberdade, e  reclamem o uso desse direito pelo qual não lutaram, sejam humildes para reconhecer o quanto erraram na época.
Quero congratular a  presidenta Dilma Rousseff (PT) que instituiu, na semana passada, a Comissão Nacional da Verdade , e as pessoas de minha cidade Votorantim que concordam com Dilma e foram contra a Ditadura. O Prefeito Carlos Augusto Pivetta pelas palavras no artigo abaixo, bem como aos demais que eram contra as injustiças da ditadura, Té e Labrego. 
Precisamos e queremos respostas sobre os crimes desta era negra de nossa história.
Nada justifica a Ditadura!
Ninguém tem argumentos suficientes para defendê-la!

Testemunhas do regime militar retratam o cenário que vivenciaram na época
Qua, 30 de Maio de 2012 17:52
Eles também falam sobre a Comissão da Verdade, que foi criada com o intuito de investigar crimes contra os direitos humanos
A população, que esteve presente diretamente e indiretamente durante o regime militar (1964-1985), enfrentou um País sob o comando das Forças Armadas. Golpe que deu início em 31 de Março de 1964, com caída do então presidente João Belchior Marques Goulart (1961 a 1964), mais conhecido como Jango.
A presidente Dilma Rousseff (PT) instituiu, na semana passada, a Comissão Nacional da Verdade, que tem o intuito de investigar casos de violações de direitos humanos. Esta comissão vai trabalhar em conjunto com outras duas já existentes e que tratam de crimes cometidos durante a ditadura. Trata-se das comissões de Anistia e a de Mortos e Desaparecidos.
O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT), que segue a mesma cartilha da presidente, argumenta que esta comissão tem o viés de apurar e esclarecer os abusos sofridos pelos cidadãos durante o regime militar. “Além disso, vai averiguar a situação dos mortos e desaparecidos, fazendo com que as famílias tenham uma resposta sobre o caso”, diz o prefeito.
De acordo com Pivetta, a Comissão da Verdade não terá fim de revanchismo. O prefeito refere-se à Lei de Anistia de 1979, que não indeniza os culpados pelas violações de direitos humanos. Isto é, as ações não terão cunho jurisdicional ou punitivo.

Favorável à emancipação, mas contra a ditadura
“Perdi meu emprego ao ser candidato a vereador em Votorantim, em 1976, por um partido contrário ao regime militar”, relata o marceneiro José Carlos de Campos Sobrinho, o Té, que fazia parte do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Adepto à independência do município, porém, contra a ditadura militar, Campos participava das comissões formadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Sorocaba e Região, pois trabalhou em várias empresas de tecido em Votorantim. “Era (ainda sou) uma pessoa ativa na política”, comenta.
Ele brinca que não deu tempo de comemorar a emancipação de Votorantim que, no ano seguinte, veio o regime militar. “Ainda estávamos contentes com o desmembramento”, lamenta o marceneiro.
Segundo Campos, as pessoas que eram contra o regime militar eram taxadas de comunistas. “Eu era contra, mas nunca fui comunista”, explica. Mesmo sendo opositor à ditadura, Campos nunca chegou a apanhar de nenhum militar.
Ele comenta que, mesmo depois do fim da ditadura, há alguns “vírus” espalhados na política brasileira. Ele cita como exemplos Paulo Maluf (PP), José Sarney (PMDB) e Antônio Carlos Peixoto de Magalhães, que faleceu em 2007. “Ele morreu, mas o filho dele continua com a mesma mentalidade política”, comenta, se referindo a Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto (DEM), conhecido como ACM Neto. Todos esses políticos, que ele comentou, eram da Arena (Aliança Renovadora Nacional). Ele relata que a ditadura só foi terminar mesmo, de fato, com a vitória de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nas eleições de 1993, dizendo que FHC não havia nenhuma ligação com a Arena e a ditadura. “Ele deu um passo enorme na democracia brasileira”, comenta, dizendo que o presidente posterior a ele deu um salto ainda maior.
Em relação à Comissão da Verdade, Campos acha que não há como apurar os ditadores, sem julgá-los. “O relatório vai mostrar que X cometeu crime. A população vai querer que a justiça faça algo, mesmo a comissão não fazendo nada”, argumenta.
Campos toca no assunto de duas pessoas importantes durante o regime militar no município, o ex-vereador José Carlos de Oliveira, o Luizão, que foi contra a emancipação de Votorantim, e o ex-deputado estadual Juvenal de Campos. “Foram dois políticos, com raízes votorantinenses, atuantes durante a ditadura militar”, destaca.
O vereador Lazaro Alberto de Almeida (PMDB), o Labrego, recorda que, após a primeira eleição municipal, da qual participou, os militares vieram questioná-lo em relação ao número alto de votos que recebeu, perguntando se ele era comunista. “Nunca fui de esquerda, apenas tinha amizade com todos da cidade, por isso faturei vários eleitores”, comenta. Labrego, durante seu mandato como parlamentar, teve que ir semanalmente ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), um órgão responsável por controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime militar. “A grande maioria das vezes que ia, os militares questionavam sempre o mesmo assunto: ‘você é comunista?’”, comenta.
No plenário, os militares ordenavam os políticos do MDB a ficarem calados durante a sessão. “Por isso que nem peço mais a palavra na Câmara atualmente. Peguei trauma da época”, lastima Labrego.
Labrego relata que, antes da primeira eleição municipal, o partido o colocou na cédula de votação, sem sua autorização. “Tentei ir ao Fórum para retirar minha candidatura, mas não consegui”, relembra. E completa: “como fui obrigado a ser vereador, agora quem me tira daqui é o povo.”

Comissão da (meia) verdade
A favor do golpe de 1964, o advogado e jornalista Roque Dias Prestes recorda que foi necessário instalar a ditadura e retirar Jango do poder. “Ele queria implantar o regime totalitário comunista”, conta, dizendo que ele não respeitou a ordem constitucional do País.
Segundo Roque Dias, com receio de Jango fixar a ideologia de esquerda na sociedade, foi preciso as Forças Armadas intervir para que isso não ocorresse. “Tínhamos que frear o comunismo e restabelecer a democracia”, afirma o advogado.
Durante a ditadura militar, o jornalista vê com bons olhos o período. “Não havia mensalão, dinheiro na cueca, corrupção, empreiteira ficando rica do dia para a noite”, diz. “Os políticos tinham mais responsabilidade, serviam mais o povo”, emenda.
Engajado na política, Roque Dias tentou ser prefeito de Votorantim, em 1972, em uma das três sublegendas da Arena que existiam na época, mas acabou perdendo. Quatro anos depois se candidatou a vereador, outra vez sem êxito. Em outra eleição, agora com o PDT (Partido Democrático Trabalhista), também não conseguiu se eleger e cuidar da criação das leis do município.
Quanto à Comissão da Verdade, o jornalista comenta que trata-se de uma comissão de “meia verdade”. Para ele, as pessoas que estão envolvidas irão apurar apenas os crimes cometidos pelos militares. “Em uma guerra, há dois lados”, reflete. E ainda argumenta, dizendo que “tanto os militares quantos os esquerdistas mataram inocentes.”
Um exemplo, como conta Roque Dias, foi a morte do Capitão PM Alberto Mendes Junior. Ele comenta que, em 1970, o PM foi assassinado por um Tribunal Revolucionário, que era contra todos os atos do regime militar. Meses depois, os militares prenderam o culpado.

31 de Março
Após 27 anos sem o regime militar, Votorantim ainda conta com resquício da época. Antes de ser nomeada como avenida 31 de Março, a principal via do município era chamada de Rua do Comércio. Em 1970, o prefeito da época, Luiz do Patrocino Fernandes (MDB), juntamente com os vereadores do mesmo partido, foi até São Paulo para conversar com representantes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para municipalizar um trecho da SP-079 e, também, para duplicar a avenida. Com o aval favorável do DER, o prefeito levou um projeto de lei para a Câmara colocar em votação, visando a reforma da via. O Legislativo, que tinha como maioria o partido Arena, não quis aprovar, alegando que o prefeito era da oposição. Mesmo assim, Luiz do Patrocino enfrentou os militares e começou a duplicação da avenida. No ano seguinte, depois da obra pronta, ele levou novamente à Câmara o projeto de lei para que fosse aprovado. “Como já havia sido feita a construção, os militares queriam que o nome da avenida fosse em homenagem ao golpe militar”, comenta o parlamentar Labrego. Vereador há 11 mandatos, Labrego diz que o nome 31 de Março foi rejeitado pelo prefeito da época. A segunda opção foi pôr o nome de Marechal Humberto de Alencar “Castelo Branco”, primeiro presidente durante o regime militar: outra alternativa recusada por Luiz do Patrocino. Foi, então, depois de várias reuniões com militares que o prefeito aceitou de ser chamada de avenida 31 de Março. Posteriormente, a nova denominação foi encaminhada a Casa de Leis para que fosse votada. O presidente da Câmara na época, o vereador Lazaro Antunes de Oliveira (Arena), teve que dar o voto de minerva, pois a votação havia empatado. Com a decisão de Oliveira favorável, a avenida foi nomeada como sendo 31 de Março.
Em pesquisa no arquivo da Câmara Municipal de Votorantim, foi constatado que, em 1971, Luiz do Patrocino Fernandes enviou um projeto para alterar o nome da principal avenida do município, a 31 de Março. Só que, antes de 1971, a avenida era chamada de rua do Comércio. No segundo artigo da lei mostra que, além da nova denominação da avenida, iria ter os dizeres “Movimento Revolucionário de 1964” embaixo do nome da via. “Nós enviamos uma foto a São Paulo, mostrando a placa pronta com a citação. Só que, ao colocar as placas na avenida, foram retirados os dizeres”, recorda o parlamentar Labrego.
Os anos foram se passando, Votorantim começou a se reestruturar politicamente e, principalmente, economicamente. Mesmo com esse progresso, alguns moradores, filhos que viram seus pais vivenciando a ditadura militar, convivem diariamente com o nome 31 de Março na principal avenida do município. O jornalista e radialista Thomaz Martins, que foi uma das pessoas responsáveis pelo projeto de construção da avenida, comenta que houve vereadores querendo mudar o nome da via várias vezes. “Cada comerciante vai ter que ir ao cartório e modificar o endereço do seu estabelecimento. Não é viável”, gesticula. Porém, o vereador Labrego sugere uma solução: “se todos os comerciantes e moradores se juntarem, pode haver a troca de nome da avenida. Só depende deles.” Os dois dão até sugestões: Avenida da Emancipação; Avenida dos Vanguardeiros; Avenida 7 de Março (primeira eleição municipal; ou Avenida 1° de Dezembro (data do plebiscito, em que  desmembrou Votorantim de Sorocaba).

Fonte - Folha de Votorantim


Sim à Comissão da Verdade*

"Onde estão os torturadores? Não estão nem esquecidos, nem perdoados...
 
Em artigo recente, intitulado “A verdade, para quem mais precisa da verdade”, o sociólogo Emir Sader faz referência ao poeta Bertold Brecht e seu famoso texto “As dificuldades para dizer a verdade”. Conclui-se que a verdade, ao findar do processo, deve-se chegar exatamente a quem a necessita.
O País atravessa um momento crucial em sua história. Em poucos períodos, após os militares saírem de cena, a efervescência tomou conta, trazendo à baila uma possibilidade real de esclarecer um período negro da história brasileira. Evidentemente nos referimos à ditadura civil-militar que, por longos 20 anos, censurou, torturou e assassinou homens, mulheres, jovens, enfim, pessoas cujo único pecado era sonhar com uma sociedade mais justa.
As constantes manifestações a que estamos assistindo na atualidade, principalmente por alguns grupos universitários, são produtos de uma história mal resolvida, onde a impunidade não nos permite esquecer toda violência praticada nos porões das delegacias, dos espancamentos que resultaram em morte, das torturas mais vis e degradantes e, por fim, dos nomes sombrios de Romeu Tuma, Sérgio Fleury, Silvio Frota, Olímpio Mourão Filho, Newton Cruz e outros que contribuíram significativamente para mergulhar o País em uma escuridão política onde os frutos negativos refletem ainda nos dias atuais.
A Comissão da Verdade tem uma missão histórica: levar a verdade a quem interessa. Às famílias dos mortos, à imprensa, à sociedade brasileira de forma geral e a todos aqueles que de certa forma engoliram goela abaixo todas as mentiras fornecidas como versões oficiais do governo ditatorial. Absolutamente, assassinos e torturadores beneficiados pela malfadada Lei de Anistia devem, por uma questão primeira de esclarecimento, ter seus nomes revelados.
Todo o atraso econômico, cultural, social e político que a ditadura ocasionou no Brasil jamais serão recuperados por uma Comissão que visa, como foi mencionado, primeiro a esclarecer fatos históricos obscuros do período em questão. No entanto, a elucidação dos acontecimentos é o dever de um governo composto por pessoas que sofreram diretamente com os abusos, torturas e outros métodos animalescos que macularam para sempre a imagem do Exército brasileiro.
É justo sabermos, de forma oficial, sobre o “desaparecimento” de Rubens Paiva, sobre a morte de Vladimir Herzog, Manuel Fiel Filho e de centenas de universitários que idealizavam uma estrutura organizacional mais justa para a sociedade brasileira. Julgamos assaz relevante reverter os conceitos, atribuindo, sim, àquele estado ditatorial o título de terrorista, e não a jovens universitários influenciados por correntes de pensamentos à esquerda que sonhavam com uma república socialista.
Com a história esclarecida, quem sabe, podemos angariar forças para eliminar de logradouros, prédios, grandes rodovias, o nome de torturadores, assassinos, ou, como é o caso de Votorantim, substituir o nome de nossa avenida principal. É inadmissível que esses nomes, ou datas, permaneçam como homenagens a tudo aquilo que representa a tortura, os assassinatos e as formas mais ignóbeis de violência que o ser humano pode praticar. Ocorre que essas reivindicações devem, inicialmente, partir de movimentos populares e serem direcionadas ao poder constituído, e não o contrário, como se imagina.
Por fim, entende-se que toda manifestação popular de apoio à Comissão é bem-vinda, principalmente quando relaciona alguns homens públicos com a ditadura. Homens de aparente conduta ilibada, de bons costumes segundo conceitos burgueses, muitos deles parlamentares, prefeitos, governadores, e que, em um passado não muito distante, serviram de sustentáculo a uma era de sangue que jamais será esquecida. 

* Publicado no jornal Folha de Votorantim de 19/05/2012.

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