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sexta-feira, 25 de maio de 2012

Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade

Xeque - Marcelo Bancalero

Pois é...
Bom eu já sabia que isso iria acontecer.
Não é à toa que defendo o Zé Dirceu abertamente até na TV
E aos poucos muitas coisas serão explicadas.
Nós queremos que o mensalão seja esclarecido, mas até chegar na raiz tucana do problema!
Creio que logo muita gente vai ter de  se retratar com o companheiro Zé Dirceu e outros citados que vão acabar provando a inocência neste caso.

STJ nega recurso do MPF contra acusados do "mensalão"


Por Stanley Burburinho
Acabou de sair a notícia abaixo no site do STJ

"Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade
José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “escândalo do mensalão” ficaram livres de responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa."

25/05/2012 - 18h31 - DECISÃO

Acusados no escândalo do mensalão ficam livres de ação por improbidade
José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Sílvio Pereira, Marcos Valério de Souza, Anderson Adauto Pereira e outras nove pessoas acusadas de envolvimento no chamado “escândalo do mensalão” ficaram livres de responder a uma ação civil pública por improbidade administrativa. 

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Em primeiro grau, a Justiça Federal rejeitou a ação de improbidade administrativa contra 15 pessoas. No caso de José Dirceu e Anderson Adauto, a ação foi recusada por atipicidade das condutas atribuídas a eles. 

Quanto aos demais, o juiz entendeu que eles já respondem a outras quatro ações que tratam da mesma conduta tipificada como ímproba. Para o magistrado, o MPF estava tentando pulverizar ações de improbidade idênticas, “não devendo uma pessoa responder pela mesma conduta em cinco processos distintos”. 

O TRF1 rejeitou a apelação do MPF contra a decisão de primeiro grau por razões processuais, pois foi apresentado o recurso errado. O acórdão destaca que, de acordo com a jurisprudência, o recurso cabível de decisão que extingue o processo, sem exame de mérito, com relação apenas a alguns acusados é o agravo de instrumento. 

Ao analisar o recurso especial, o ministro Humberto Martins ratificou o entendimento do TRF1, que segue sedimentada jurisprudência do STJ. Ele afirmou que o caso trata de decisão interlocutória recorrível por meio de agravo, “caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação”. Dessa forma, o ministro, em decisão individual, não conheceu do recurso. 


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