A soltura do dono do ‘Novo Jornal’

Xeque - Marcelo Bancalero

Mais uma boa dica de @midiacrucis

Texto escrito por José de Souza Castro:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais foi o primeiro a noticiar, em seu site, no dia 4 de novembro, que o proprietário do “Novo Jornal” fora solto naquele dia, por volta das 12 horas.

Como escrevemos aqui no dia 24 de janeiro deste ano (e AQUI), a prisão de Carone fora decretada sete dias antes pela juíza substituta da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, atendendo a pedido do Ministério Público. Observei que, em momento algum, nas 11 páginas da sentença, a juíza examinou a importante questão da liberdade de expressão.

Carone foi preso no dia 20 de janeiro, ao chegar à sede do seu jornal virtual, cujo endereço na web deixou de ser acessível pouco depois, por determinação da Justiça. A prisão foi noticiada com destaque pelos jornais, rádios e televisões, que deixaram passar ao largo a importante questão contemplada pela Constituição Brasileira, a da liberdade de opinião.

Afirma o Sindicato dos Jornalistas:

“Carone estava preso desde o dia 20 de janeiro e o Novo Jornal foi retirado do ar, decisões que configuraram atentado à liberdade de imprensa e de expressão, repudiadas com veemência pelo Sindicato. Em maio, seu pedido de libertação foi julgado e negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A advogada do dono do Novo Jornal, Sandra Moraes Ribeiro, alegou que a prisão tinha caráter político. O caso ganhou repercussão nacional e foi citado, na campanha eleitoral deste ano, como exemplo das difíceis relações do governo estadual com a imprensa mineira nos últimos doze anos. Coincidentemente, nove dias depois do segundo turno, Carone foi solto.”

Ao contrário do que ocorreu por ocasião da prisão de Carone, sua soltura foi praticamente ignorada pela imprensa. A exceção foi o jornal O Tempo e alguns sites da Internet localizados fora de Minas, com destaque para o Jornal GGN.

O jornalista e blogueiro pernambucano Talis Andrade foi um dos que noticiaram a soltura de Carone. “Escrevi várias vezes”, diz ele, “que o jornalista Marco Aurélio Carone só seria solto depois das eleições”.  E conclui dizendo que Carone fez todas as denúncias apresentando provas, as quais “o Brasil espera não estejam destruídas pela polícia, pela justiça, inclusive via incêndios, com queima de processos”.

De fato, é o que se espera.

A soltura de Carone, que continua respondendo a diversos processos na Justiça interpostos por advogados de autoridades ou outras pessoas denunciadas por seu jornal eletrônico, coincide com a publicação pela organização Repórteres sem Fronteiras de artigo intitulado “JOURNALISTS’ SAFETY AND MEDIA OWNERSHIP – TWO CHALLENGES FOR ROUSSEFF”. O artigo pode ser lido AQUI, em português.]

Ele afirma que, no decorrer da última década, o Brasil realizou progressos significativos em matéria de liberdade de informação. Exemplifica com a revogação da Lei de Imprensa de 1967, herdada da ditadura militar, com a suspensão da cláusula da lei eleitoral de 1997 que proibia o direito à caricatura durante as campanhas eleitorais, com a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, e com o Marco Civil da Internet, aprovado neste ano, que “colocou o país na vanguarda no que toca à promoção dos direitos civis na Internet.”

Apesar disso, acrescenta, o Brasil ainda é um dos países do continente “mais mortíferos para os jornalistas”. Numerosos ataques à liberdade de informação no país foram registrados nos últimos anos. Afirma o artigo da RSF:

“Desde 2000, 38 jornalistas foram assassinados em circunstâncias provável ou comprovadamente relacionadas com suas atividades profissionais. Na grande maioria dos casos, as vítimas realizavam investigações sobre temas sensíveis, como o narcotráfico, a corrupção ou os conflitos políticos locais. Em 2012, onze jornalistas foram assassinados, dos quais pelo menos cinco por motivos diretamente ligados à sua profissão. Esses números elevados persistiram em 2013 e 2014.”

E prossegue:

“Em março de 2014, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) publicou um relatório sobre a violência contra os jornalistas no país, um mês após o falecimento de Santiago Ilídio Andrade, um cinegrafista da TV Bandeirantes, morto durante a cobertura de uma manifestação no dia 6 de fevereiro, no Centro do Rio de Janeiro. Repórteres sem Fronteiras foi consultada para a elaboração desse relatório, que contabilizou 321 jornalistas alvos de violência entre 2009 e 2014. O estudo afirma que o envolvimento de autoridades locais e policiais na violência contra comunicadores é evidente e destaca a impunidade como fator que impulsiona novas ameaças.”

Entre essas autoridades locais, é possível que se incluam alguns juízes, como parece indicar o caso Carone.

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