A Prefeitura de Votorantim apresentou a comissão responsável pela elaboração doPlano Municipal de Assistência a Menores Viciados em Drogas

 Xeque - Marcelo Bancalero

A Prefeitura de Votorantim apresenta a comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Assistência a Menores Viciados em Drogas, nesta terça-feira, dia 17, às 17 horas no espaço “Aquário Cultura”.

O Plano Municipal será elaborado por uma comissão composta por 10 pessoas, integrantes das secretarias de Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Saúde, Educação, Cultura, Cidadania e Geração de Renda, além do CMDCA, Polícia Civil, ONGs e Secretaria Estadual de Educação, conforme estabelecido pelo Ministério Público através do Termo de Ajuste de Conduta. A Comissão terá a como responsabilidade diagnosticar, levantar informações junto aos órgãos públicos que trabalham diretamente com o assunto para a elaboração do plano municipal que deverá ser executado pelo poder público. A comissão tem um prazo de 10 meses para a apresentação do plano para em seguida para início a execução.

Durante a solenidade desta terça (17) o vice prefeito Marcos Mancio, juntamente com a promotora da infância e juventude, Fabiana Dal Mas Rocha Paes; e a presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente), Lucélia Ferrari; explicaram como serão as etapas para a elaboração do plano.

Na ocasião haviam representantes do governo e da sociedade de diversos setores como comércio, igrejas, moradores,  representantes de centros de recuperação como o grupo Força Jovem,Magali Domingue e seu marido do Recanto Renascer Comunidade Terapêutica e Roseli Vieira a presidente  do Grupo Ressuscita que já faz encontros com dependentes químicos no bairro do Vila Nova a mais de um ano e em breve será mais uma ONG para se unir nessa luta com a sociedade de Votorantim. 

A Participação da sociedade é muito importante para o sucesso de mais esse projeto ousado  do prefeito Carlos Augusto Pivetta.

Isso é o próprio corpo cuidando de sua parte enferma e não ignorando essa parcela da sociedade como se não fizessem parte do corpo total da população. Parabéns! Prefeitura Votorantim São Paulo E assim Acorda Votorantim para o que é política pública de verdade. Os Moradores de Votorantim agradecem!







MP firma TAC que garante atendimento a crianças envolvidas com álcool 
e drogas em Votorantim
A Promotoria da Infância e Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Votorantim firmaram, na 
última quinta-feira (1), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo 
atendimento integral a crianças e adolescentes envolvidos com o uso de álcool 
e drogas naquele município.  
A promotora Fabiana  Paes (D), o prefeito Carlos Pivetta (C) e Lucelia Ferrari (E), do CMDCA, assinam o TAC
De acordo com o TAC, o CMDCA terá 60 dias para elaborar e aprovar resolução 
definindo a Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal de 
Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes usuárias de álcool e outras 
drogas. Esse Plano deverá conter a situação detalhada, como número de 
atendimentos, tipo de  entorpecentes, locais para atendimento e perfil de 
adolescentes. Após a apresentação do relatório, a Prefeitura terá 10 meses para 
elaboração, discussão e aprovação do Plano de Atendimento.
No TAC, a Prefeitura de Votorantim comprometeu-se a disponibilizar, de 
imediato, 10 vagas para internação psiquiátrica dos casos mais graves e por 
indicação médica. Outras 10 vagas deverão ser ofertadas no prazo de seis 
meses, e mais 10 vagas no prazo de um ano. Além disso, a Prefeitura irá realizar 
duas audiências públicas com a participação da população de Votorantim, para 
discussão do Plano.  O TAC é resultado do inquérito civil, instaurado em outubro do ano passado, 
atualmente conduzido pela promotora Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, para 
apurar a falta de local adequado  para tratamento de crianças e adolescentes 
usuárias de entorpecentes,  de acordo com avaliação médica-psiquiátrica, em 
comunidade terapêutica. 
Caso haja descumprimento do acordo firmado, a Prefeitura fica sujeita ao 
pagamento de R$ 5 mil por dia.