Magazine do Xeque-Mate

quarta-feira, 29 de abril de 2015

Qual o impacto do PL 4330 da Terceirização na vida do trabalhador?

Xeque - Marcelo Bancalero

#AcordaBrasil 
Não permita que isso aconteça sem se manifestar!
Terceirização na vida do trabalhador é retrocesso!
Para entender leia a dica da comp@ Nicolle Bittencourt e assista ao vídeo;




Qual o impacto do PL 4330 da Terceirização na vida do trabalhador?

01 - Salários e benefícios devem ser cortados

O salário dos trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais segundo o Dieese. No setor bancário, a diferença é ainda maior, terceirizados ganham em média um terço do salário dos contratados. E segundo o Sindicato dos Bancários de SP, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche tampouco a jornada de 6 horas.

02 - Número de empregos pode cair drasticamente

Terceirizados trabalham em média 3 horas a mais por semana do que um contratado diretamente. Com mais gente se submetendo à jornadas maiores, automaticamente cai o número de vagas em todos os setores

03 - Risco de acidentes deve aumentar

Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes. Na Petrobras, por exemplo, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. E dos 9 trabalhadores da construção civil que morreram durante as construções na Copa do Mundo em 2014, pelo menos 7 eram terceirizados, ou seja, eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas, razão pela qual elas recebem menos cobranças para manter um padrão equivalente ao seu porte.

04 - O preconceito no trabalho pode crescer

Segundo relatórios da CUT, a maior ocorrência de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como por exemplo; os de limpeza e vigilância. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”

05 - Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade do terceirizado pressionar por benefícios, e, isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de realizar ações como greves, por exemplo

06 - Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada também para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho & Emprego. Casos como esses inclusive já acontecem em setores como mineração, confecções, manutenção elétrica etc Inclusive uma Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou no dia 15/04/2015 a proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.689/41) com a exclusão dos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime, o que amplia ainda mais a possibilidade das terceirizadas explorarem os contratados

07 - Maus patrões sairão impunes

Se aprovado o PL 4330, ficará mais difícil responsabilizar patrões que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em Dezembro de 2014, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho estava com cerca de 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos Juízes é de que esse número aumente. Isso, porque é mais difícil provar a responsabilidade dos patrões sobre lesões aos terceirizados.

08 - Haverá mais facilidades para corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-Governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação públicas perdem dinheiro com isso.

09 - Estado terá menos arrecadação e mais gastos

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS e ao INSS. Segundo Juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com mais frequência, o que gera gastos ao setor público. Vale lembrar que as terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS

10 - Maracutaias

Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas. Muitas firmas são abertas em nome de "laranjas" Elas simplesmente desaparecem e os empregados ficam a ver navios. "Muitas vezes, os mesmos empresários criam uma nova empresa depois, por meio de um laranja, e continuam operando”, afirma Paulo Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

11 - Terceirização terá maior impacto às mulheres

Ela já ganham em geral apenas 80% do salário dos homens, isso significa que, seus rendimentos seriam ainda menores. Além disso, elas são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres, uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente. Como em geral os trabalhadores terceirizados trabalham em média 4hs diárias a mais do que os contratados diretos, e pressupondo que as mulheres são a maioria das terceirizadas, isso representa mais uma adição na quantidade de horas de trabalho que as mulheres desempenham, contabilizando as remuneradas e as não remuneradas

12 - A terceirização também afeta os jovens.

Em 2010, por exemplo, só 31,3% dos trabalhadores terceirizados demitidos no estado conseguiram ser readmitidos. A rotatividade entre os trabalhadores terceirizados do estado de São Paulo é maior entre as pessoas com ensino médio completo com 18 a 29 anos de idade e/ou com contrato temporário de trabalho. A conclusão faz parte do estudo “A Dinâmica das Contratações no Trabalho Terceirizado”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ademais, a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e ficando livre de quaisquer funções sociais e constitucionais. tais como a obrigação de contratar menores aprendizes, uma vez que isso se encontra atrelado ao número de trabalhadores

13 - Trabalhadores com deficiência

E como a empresa poderá funcionar sem qualquer trabalhador e livre de quaisquer funções sociais e constitucionais, ela também não terá a obrigação de contratar pessoas com deficiência.. O trabalhador com deficiência tem o direito de ter assegurados os seus direitos trabalhistas e sindicais, em igualdade de condições com os demais trabalhadores (item C do Artigo 27 da CDPD). No entanto, a terceirização [conforme demonstram estudos científicos e relatórios dos órgãos de fiscalização] dispersa a organização sindical dos trabalhadores impedindo o livre exercício dos direitos sindicais, enfraquecendo, inclusive, o poder de negociação sindical, a participação nos lucros e o direito de greve

14 - Terceirização pode barrar abertura de novos concursos públicos

O serviço público pode ser contratado tanto por empresas privadas como pelas públicas e de economia mista, o que prejudicaria e muito a abertura de novos concursos públicos, por exemplo. A administração pública terá sinal verde para contratar terceirizados. Com isso, a contratação de prestadores de serviço não dependerá mais de concursos públicos. Vale lembrar que com o PL aprovado, o nepotismo voltará com tudo. Prefeitos, por exemplo, poderão se dar ao luxo de contratarem amigos, família e cabos eleitorais quando bem entenderem já que não precisarão mais realizar concursos

► Vídeos à respeito:

Com a terceirização (PL 4330) aprovada trabalhadores poderão ser demitidos para serem recontratados com salários menores
https://www.facebook.com/154111111330577/videos/vb.154111111330577/830509070357441/

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/watch?v=DJWeXSleVB4

Juiz do Trabalho repudia terceirização
https://www.youtube.com/watch?v=jd91-oXn8WI

PL4330/04 regulamenta a fraude, diz procuradora
https://www.youtube.com/watch?v=RLuqd7WSEGw

Bohn Gass mostra porque a terceirização é menos salário, mais acidentes e mais mortes https://www.youtube.com/watch?v=gsBv0Bsmmws

Como funciona a terceirização? by Frank Jaava
https://www.youtube.com/watch?v=yky22aAhyvg

Atores explicam terceirização: Vídeo 1 https://www.youtube.com/watch?v=QfHdC0d1ZTg
Vídeo 2 https://www.youtube.com/watch?v=78TS74njC1M

Diga "NÃO" à Terceirização https://www.youtube.com/watch?v=qzt0YY4xiUU

Discurso contra o PL 4330/2004 sobre a terceirização
https://www.youtube.com/watch?v=CFLCPLtE2SQ

Milhares de trabalhadores foram às ruas protestar contra PL 4330 da terceirizaçãohttps://www.youtube.com/watch?v=aUxEymjVKtk

Atos contra PL 4330 da terceirização se espalham pelo país
https://www.youtube.com/watch?v=smN2NZwL0Lc

Ainda sobre a terceirização https://www.youtube.com/watch?v=YrVpU0hCsZA

► Textos à respeito:

Resumo didático sobre a terceirização http://www.viomundo.com.br/politica/sergio-godoy-resumo-didatico-do-pl-4330-para-ser-disseminado-nas-redes-sociais.html

O que muda, para o trabalhador, com a aprovação da PL 4330 da terceirizaçãohttp://www.pco.org.br/nacional/o-que-muda-para-o-trabalhador-com-a-aprovacao-da-pl-da-terceirizacao/apaz,s.html

Protestos contra PL 4330 da terceirização já atingem 23 estados http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1616783-manifestantes-bloqueiam-dutra-contra-projeto-de-terceirizacao.shtml

Terceirizado trabalha 3 hs a mais e ganha 25% menos http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=88939

Empresas terceirizadas quebram sem deixar pistas pra polícia http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2015-04-11/empresas-terceirizadas-quebram-sem-deixar-pistas.html

Calote ao FGTS cresce com terceirização http://www.pt.org.br/calote-ao-fgts-cresce-com-terceirizacao/

Terceirizadas lideram fraudes contra o FGTS http://www.domtotal.com/manchetes/detalhes.php?manId=10445

Terceirização cria "carcaças" de empresas http://www.conversaafiada.com.br/economia/2015/04/22/terceirizacao-vai-criar-carcacas-de-empresas/

Apoiar o PL 4330 é trair a classe trabalhadora http://portalctb.org.br/site/sala-de-imprensa/25340-apoiar-o-pl-4330-é-trair-a-classe-trabalhadora.html

► Curiosidades:

Veja quais os Deputados Federais votaram a favor do PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http%3A%2F%2Fwww.camara.gov.br%2Finternet%2Fvotacao%2FmostraVotacao.asp%3FideVotacao%3D6204&tipo=partido&hc_location=ufi Em tempo: Os mesmos que votaram contra o trabalhador, votaram em 2012 também contra a educação http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2012/11/06/lista-dos-deputados-por-partido-que-votaram-contra-o-projeto-dos-100-dos-royalties-do-petroleo-para-educacao/

A lei das terceirizações vai passar no Senado? http://www.cartacapital.com.br/politica/a-lei-das-terceirizacoes-vai-passar-no-senado-6875.html

Comercial da FIESP pró-terceirização é no mínimo abuso de poder econômico http://www.blogdacidadania.com.br/2015/04/comercial-da-fiesp-pro-terceirizacao-e-abuso-de-poder-economico/

Site pró-terceirização da FIESP é desmascarado usando fotos de modelos estrangeiros fingindo que são trabalhadores brasileiros terceirizados e felizes http://www.boatos.org/politica-2/site-pro-terceirizacao-da-fiesp-usa-fotos-estrangeiras-para-ilustrar-trabalhadores.html

Deputado Vicentinho do PT tem uma proposta muito mais interessante do ponto de vista do trabalhador, a PEC 1621, que visa garantir maior segurança e direitos aos terceirizados, mas sem prejudicar toda a classe trabalhadora como é o caso do PL 4330. Mas como trata-se de uma PEC que favorece apenas o terceirizado, não o patrão, a PEC não foi pra frente http://www.fetecsp.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=45611&Itemid=427

Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o "Golpe de 64" http://www.cartacapital.com.br/economia/lei-da-terceirizacao-e-a-maior-derrota-popular-desde-o-golpe-de-64-2867.html

"PL 4330 prejudica os trabalhadores", admite o próprio autor do projeto da terceirizaçãohttp://www.cut.org.br/noticias/pl-4330-prejudica-os-trabalhadores-admite-deputado-autor-do-projeto-da-terceiriz-12fa/

Em uma noite triste para os trabalhadores, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão ainda pior do projeto de terceirização ampla, geral e irrestrita para todos os setores das empresas privadas. Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e quatro abstenções a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), uma emenda aglutinativa que tornou o projeto de lei 4330 ainda pior. Em relação ao projeto anterior os destaques aprovados só beneficiam os empresários e prejudicam fortemente o trabalhador. http://blogdoitarcio.blogspot.com.br/2015/04/terceirizacao-ampla-com-versao-ainda.html

► Eduardo Cunha [responsável por colocar em pauta o projeto 4330]

Eduardo Cunha proíbe manifestantes contra PL 4330 de entrarem na Câmara dos Deputados http://www.portalmetropole.com/2015/03/eduardo-cunha-proibe-populacao-de.html

Eduardo Cunha quer instalar catracas no acesso ao plenário da Câmara http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/04/casa-do-povo-cunha-quer-instalar-catracas-no-acesso-ao-plenario-da-camara/

Eduardo Cunha é hostilizado em evento em São Paulo http://www.cearaagora.com.br/site/2015/03/eduardo-cunha-e-hostilizado-em-evento-em-sao-paulo/

Eduardo Cunha é hostilizado em evento em Mato Grosso http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/04/1620962-cunha-e-hostilizado-em-evento-na-assembleia-de-mato-grosso.shtml

Eduardo Cunha é hostilizado em evento na Paraíba http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=36151

Parte da ficha suja de Eduardo Cunha http://jornalggn.com.br/noticia/a-ficha-de-eduardo-cunha-o-mais-novo-notavel-da-republica

Segundo integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, o que ocorre é que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) conseguiu recursos financeiros gordos graças aos empresários, e não só para eleger uma grande bancada de Deputados fieis à ele, mas, em especial, para aprovar o polêmico "PL da Terceirização" que tramita há 10 anos na Câmara http://www.plantaobrasil.com.br/news.asp?nID=88889

Em Tempo: PSDB garantiu vitória de Eduardo Cunha para Presidente da Câmarahttp://www.brasil247.com/pt/247/poder/168596/Tereza-Cruvinel-PSDB-garantiu-vitória-de-Cunha.htm

► O que dizem Dilma e Aécio:

Dilma Rousseff (PT) considera absurda a PL 4330 da Terceirizaçãohttp://www.brasil247.com/pt/247/poder/178415/Segundo-Renan-Dilma-considera-%27absurda%27-a-terceirização.htm

Aécio Neves (PSDB) diz apoiar PL 4330 da Terceirização - Fonte: Folha de S.Paulohttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1617413-aecio-apoia-projeto-que-libera-empresas-a-terceirizar-qualquer-etapa.shtml Fonte: G1 http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/04/aecio-diz-concordar-com-projeto-que-permite-terceirizar-todas-atividades.html OBS: Nos seus 4 quatro mandatos como Deputado, Aécio Neves votou contra o trabalhador http://sindipetropepb.com.br/?p=6301

Recordar é Viver: Marina Silva (ex-PSB) é a favor da terceirização sem limites http://www.sinprodf.org.br/juristas-atacam-programa-de-marina-silva-que-defende-terceirizacao-sem-limites/

► Sobre o Veto Presidencial:

Dilma não tem o poder de impedir o PL 4330 da Terceirização. Apesar do termo "veto" ser sinônimo de proibição, como cabe ao Legislativo elaborar as leis e ao Executivo cumpri-las, o veto da Presidente é meramente simbólico, apenas uma forma de mostrar que discorda. Após o veto dela, o projeto volta para o Congresso onde eles têm a palavra final. Vale lembrar que apesar da Dilma estar contra, o Congresso está interessado, e se lixando para a opinião dela ou de quem quer que seja. Assim sendo, tudo agora está nas mãos de Renan Calheiros (Presidente do Senado) e dos Senadores (onde a maioria é composta por empresários) O voto do Chefe do Executivo (Dilma) é secundário, e, basta uma seção conjunta do Congresso para efetivar a lei vetada pela Presidente: "No Brasil, o veto pode se suprimido pelo Legislativo, por maioria absoluta de cada uma das Casas reunidas em sessão conjunta, no prazo de 30 dias" http://jus.com.br/artigos/35301/o-veto-presidencial E se a Presidente não promulgar o Projeto em tempo legal a Mesa da Câmara o faz.





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