Vitória e justiça aos Blogueiros e toda Imprensa

Xeque - Marcelo Bancalero

Deixo que as palavras abaixo falem por si mesmas.

Plenitude de liberdade de imprensa

A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão

Notícia publicada na edição de 14/05/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Carlos Alberto Di Franco

Em palestra de encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, dia 4, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, fez uma vibrante defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que, embora o Supremo venha decidindo em favor do livre exercício do jornalismo, juízes de primeiro e segundo graus por vezes restringem a liberdade de expressão.

Ayres Britto foi contundente. Seu discurso não deixou margem para interpretações ambíguas. "Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa". Para o presidente do STF, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade "inevitavelmente" se confrontarão. Ele garante, porém, que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. "A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia".

O interesse público está acima do interesse privado. O direito à informação, pré-requisito da democracia, reclama o dever de informar. E os meios de comunicação demandam liberdade e independência para cumprir o seu dever de informar. A privacidade dos homens públicos é relativa. O cargo público traz consigo a incontornável necessidade de transparência. "O poder", dizia Ruy Barbosa no seu belíssimo texto A Imprensa e o dever da verdade, "não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro". Clareza absoluta. É o mínimo que se deve exigir dos homens públicos.

Em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que, na contramão do pensamento da Corte Suprema, resultam em censura ou punição de jornalistas, Ayres Britto pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que também preside - para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão. "Eu pretendo, junto com os conselheiros do CNJ, desenvolver programas, quem sabe até campanhas, esclarecendo o conteúdo da decisão do Supremo (que derrubou a Lei de Imprensa, em 2009), que foi pela plenitude da liberdade de imprensa".

Em contraste com o discurso do ministro Ayres Britto, a imprensa registrou recentes declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Segundo ele, o governo poderá colocar em discussão o marco regulatório da comunicação. "O governo da presidente Dilma Rousseff se prepara agora para um grande desafio que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação", disse o dirigente petista durante encontro em Embu das Artes, na Grande São Paulo, para discutir estratégias eleitorais do partido.

O PT, curiosamente, deletou as reiteradas declarações de Dilma em favor da liberdade de imprensa. Na celebração dos 90 anos da Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff, armada de um texto sem ambiguidades, deixou bem claro seu ponto de vista.

"Uma imprensa livre, pluralista e investigativa é imprescindível para um país como o nosso (à) Devemos preferir o som das vozes críticas da imprensa livre ao silêncio das ditaduras", disse a presidente da República no evento comemorativo de um importante jornal. Essas mesmas palavras ela já havia dito quando, recém-eleita, pronunciou seu primeiro discurso.

Não defendo, por óbvio, uma imprensa irresponsável. Afinal, tenho martelado, teimosa e reiteradamente, que a responsabilidade é a outra face da liberdade. Não sou contra os legítimos instrumentos que coíbam os abusos da mídia. Mas eles já existem e estão previstos na Constituição e na legislação vigente, sem necessidades de novas intervenções do Estado.

A presidente Dilma captou o recado da cidadania. E o Supremo Tribunal Federal assumiu o papel de avalista da liberdade de imprensa e de expressão.

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais - IICS (www.iics.edu.br) e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com). E-mail: difranco@iics.org.br

IN http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=387113

Britto cria fórum pela liberdade de expressão. Blogueiros, vitória !

Publicado em 09/05/2012

A liberdade de imprensa é irmã siamesa da democracia

Saiu no Estadão:  

CNJ cria fórum permanente para defender a liberdade de imprensa

‘Esse é um processo cultural que demanda certo tempo’, afirmou o presidente do Supremo

Felipe Recondo,

de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – As decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada nesta terça-feira, 8, por unanimidade pelos integrantes do CNJ.

Ayres Britto afirmou que o fórum deverá acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser incompatível com a Constituição a Lei de Imprensa aprovada ainda no governo militar e que, de acordo com o STF, criava embaraços para o livre exercício da liberdade de imprensa.

O fórum, entretanto, não terá competência para rever ou censurar decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa.

“Não podemos intervir em decisão do poder Judiciário”, afirmou Ayres Britto. “O que vamos fazer é um fórum permanente. Esse é um processo cultural que demanda certo tempo”, acrescentou o ministro.

Seminário. A proposta foi adiantada por Britto no Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, na semana passada, em São Paulo. Nos dois dias do seminário, promovido pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), especialistas avaliaram que juízes de primeiro e segundo graus condenam jornalistas e meios de comunicação, o que restringe a liberdade de expressão e de imprensa.

“Onde for possível a censura prévia se esgueirar, se manifestar, mesmo que procedente do Poder Judiciário, não há plenitude de liberdade de imprensa”, afirmou Ayres Britto no seminário. “A liberdade de imprensa ocupa, na Constituição, este pedestal de irmã siamesa da democracia”, acrescentou.

Alô, alô Cerra, Dantas, Gilmar e assemelhados.

Juiz não é censor.

Acho, logo existo !

Clique aqui para ler sobre as 40 ações que Dantas e assemelhados movem contra este ansioso bloguero, na vã esperança de derrotá-lo pelo bolso, através de uma censura imposta pelo Poder Judiciário. Não perca a divertida Galeria de Honra Daniel Dantas.

Clique aqui para ler “Barão de Itararé convida Ayres Britto para encontro de blogueiros sujíssimos”.

E aqui para ler “Delegado inculpa brindeiro Gurgel, e Globo tenta blindá-lo “.

Paulo Henrique Amorim

Se seguirem os critérios anteriores Assage (Wikileaks) pode ser Nobel da Paz

Nobel da paz agora vai para Assange?

Postado por LEN às 12:05 am

                        Em determinadas ocasiões, a história é irônica com requintes de sarcasmo. O presidente da China, Hu Jintao, deve estar rolando de rir a essa hora no palácio presidencial de Nanjing, sobre os recentes acontecimentos envolvendo o governo americano, a justiça sueca e o dono do fenômeno Wikileaks, Julian Assange, que colocou de joelhos e despida, a diplomacia e a política externa dos EUA.

Há dois meses, a fundação Nobel, sediada na Suécia, e que no ano interior tinha dado o prêmio da paz para o presidente Barack Obama dos EUA (país envolvido em várias guerras e denúncias de desrespeito aos direitos humanos), premiou um chinês, Liu Xiaobo, que cumpre pena na China supostamente por participar de protestos contra o governo. O governo chinês alega que ele cometeu crimes contra as leis chinesas.

Existe autoritarismo por parte do governo chinês, isso é inegável, assim como são autoritários os governos dos EUA, Cuba, Israel e Irã e países arabes aliados dos americanos. O que questionei à época da premiação se apenas por ter coragem de ser oposição a um governo autoritário ele mereceria o prêmio em detrimento daqueles que realmente ajudaram em processos de paz pelo mundo.

Na época, Obama apareceu para elogiar o prêmio e pedir a libertação do Liu Xiaobo. Pequim chiou e disse que a premiação estava contaminada pela pressão política do governo e família real sueca para atacar um adversário dos EUA.

O mundo dá voltas e alguns dias depois o Wikileaks divulga a primeira leva de milhares de documentos sigilosos americanos e revela ao mundo segredos comprometedores em relação ao tratamento de direitos humanos de prisioneiros e população dos países que estão sob ocupação americana. A partir daí, os EUA movem céus e terra para calar a liberdade de expressão que não lhes seja favorável.

A justiça sueca atende Washington, emite ordem de prisão contra Assange para ouvi-lo de acusações feitas por procurador sueco de ter praticado sexo sem camisinha, e chamou a Interpol para pegar o grande foragido perigoso que poderia ejacular violentamente até exterminar as suas vítimas, desprovidas da proteção vital do latex.

Segundo informação passada por Stanley Burburinho, as administradoras de cartões de crédito Visa e Mastercard interromperam os pagamentos de doações feitas ao Wikileaks, mostrando coordenação nas ações de Washington contra Assange, que agora envolvem a participação de empresas privadas americanas. Ele informa ainda que as empresas Visa e Mastercard não se furtam de repassar doações feitas para o movimento racista Klu Klux Klan através de seus cartões.

Difícil mesmo vai ser para a Fundação Nobel explicar a diferença entre Assange e Xiaobo. Ambos são perseguidos políticos, presos por desagradar governos autoritários. As únicas diferenças são: a China não é aliada da Suécia, os EUA são, e a vida de Xiaobo não corre perigo, a de Assange corre.

Se Xiaobo tevê méritos para receber o prêmio, porque não Assange? a revelação de crimes contra os direitos humanos pode evitar que se repitam pela pressão da opinião pública, que em sua maioria rejeita esses crimes. A luta de Xiaobo é para tentar evitar que novos atentados contra os direitos humanos aconteçam na China, já a luta de Assange é para tentar evitar que aconteçam no mundo inteiro.

Hu Jintao poderia tripudiar em cima de Obama agora, com sabor de vingança, se pedisse para libertarem Assange em nome da liberdade de expressão e da democracia, duas propagandas enganosas americanas.

Tolice é criar expectativa que a velha mídia vá questionar autoridades brasileiras para se posicionarem de forma crítica em relação a essa atitude arbitrária da justiça sueca e do governo Barack Obama contra Assange. Será que vão cobrar que o Brasil se intrometa nos assuntos dos EUA como cobraram que fizesse no Irã, China, Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador?

Onde estão agora os indignados que só pedem pela libertação e pela vida de dissidentes de países adversários da política externa dos americanos? Hipócritas, eles se recolhem para não serem cobrados pela falta de coerência

Rm http://gmpconsult.com.br/blogdolen/?p=5360

Xeque - Marcelo Bancalero

Este Blogueiro ainda defende que Lula seja o Nobel da Paz! (Aqui)

Ninguém mais que ele fez tanto pela paz mundial. Lula  não se melindrou em tentar com seus esforços estreitar relacionamentos entre países que nunca aceitaram sentar-se à mesa de discussões. E não calou sua voz quanto a arbitrariedas de países do alto escalão.