Como sempre mostramos aqui e no blog Megacidadania, a importância de defendermos Henrique Pizzolato é agora explicitada na fala dos advogados dos réus sobre o que estes pretendem à partir de agora com a publicação do Acórdão.
Neste julgamento absurdo, onde os réus foram acusados sem provas, o único que tem documentação para provar sua inocência, e com isso acabar com a farsa de todo o julgamento da AP 470, é Henrique Pizzolato.
Os demais vão trabalhar nos embargos com as omissões do STF, e em erros que foram comuns a quase todos os réus.
Mas com a documentação que temos mostrado, que foram base para a as descobertas da revista Retrato do Brasil e do jornalista Paulo Moreira Leite em seu livro, o advogado de Pizzolato tem em mãos uma arma eficaz conta essa farsa que chamaram de mensalão, mas que vai ficar provado que não passou de um MENTIRÃO.
Desta vez, Joaquim Barbosa não poderá apenas negar como sempre fez os memorandos e pedido de ordem do advogado de Pizzolato. E todos poderão ver que foram influenciados pelo influente Joaquim Barbosa a cometer ERROS que envergonham o STF e os brasileiros, agora com a possibilidade do julgamento ser anulado por uma corte internacional!
Essa hora é crucial para todos!
Se queremos provar a inocência de nossos companheiros, devemos focar na distribuição de todo nosso material nestes dias.
Vídeos, livros, revistas, tudo o que tivermos de documentação.
Precisamos espalhar na net, enviar ao email dos ministros etc
Henrique Pizzolato
O advogado Marthius Cavalcante Lobato, que defende o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, disse que vai focar, nos recursos, o fato de o Supremo não ter analisado documentos da instituição financeira que atestariam que seu cliente não tinha poderes para efetuar os atos de desvio de dinheiro que teriam beneficiado contrato com a agência de Marcos Valério.
Pizzolato foi condenado sob a acusação de favorecer Marcos Valério, chamado de operador do mensalão, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. O Supremo entendeu que parte do dinheiro desviado foi aplicada no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
“A questão de não ter havido provas do ato de ofício será ressaltado, porque o Henrique Pizzolato não tinha nenhum poder e isso está no estatuto do Banco do Brasil. Tem testemunhas dizendo que nenhum presidente do banco assina sozinho os documentos. Além disso, vamos questionar a interpretação do Supremo de que o fundo Visanet é composto por dinheiro público. Há nos autos parecer do jurídico do BB, informando que o dinheiro do fundo não é do banco”, afirmou Marthius Lobato.
O advogado disse “estar confiante” de que irá “reverter a condenação”. “Esses documentos que não foram analisados elucidam toda a situação do caso concreto e modificam toda uma fundamentação estabelecida a partir de pressupostos colocados no voto do ministro relator.”
Ele destacou que entrará primeiro com embargos de declaração e, após a análise desses recursos, entrará com embargos infringentes. “Primeiro vou entrar com embargos de declaração, porque tem muitas contradições e omissões no próprio acórdão. Depois do resultado dos embargos, entrarei com embargos infringentes. São muitas omissões no processo, sobretudo na análise das provas. Eles tem que dizer porque não estão acatando esses documentos.”
Advogados dos réus do mensalão falam sobre recursos após acórdão
Réus terão dez dias, a partir de terça-feira, para questionar penas.
Advogados de Hollerbach e Jefferson entrarão com embargo de declaração.
Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) que oficializa as decisões tomadas foi divulgada na edição desta sexta-feira (19) do "Diário de Justiça Eletrônico". O documento, no entanto, só será considerado publicado na segunda (22).
A ementa detalha as decisões do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 réus no segundo semestre do ano passado.
O prazo para os réus apresentarem recursos começa a contar na terça (23) e termina no dia 2 de maio – o Supremo decidiu ampliar o prazo de apresentação de recursos para 10 dias.
Leia abaixo o que os advogados de réus do mensalão falaram ao G1 após a divulgação de parte do acórdão do julgamento.
Réus (por ordem alfabética):
Antônio de Souza Lamas
O advogado Délio Lins e Silva disse que, mesmo com a absolvição de seu cliente, apresentará recurso para mudar a argumentação da absolvição, que foi por ausência de provas. O advogado quer que o STF reconheça a absolvição pelo fato de o réu não ter cometido crime.
O advogado Délio Lins e Silva disse que, mesmo com a absolvição de seu cliente, apresentará recurso para mudar a argumentação da absolvição, que foi por ausência de provas. O advogado quer que o STF reconheça a absolvição pelo fato de o réu não ter cometido crime.
Irmão do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, foi acusado de sacar dinheiro do valerioduto. Em sua defesa, afirmou ter cumprido ordens. Foi absolvido dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Ayanna Tenório
O advogado Antônio de Oliveira afirmou que, como ela foi absolvida, não irá apresentar nenhum recurso. Ele afirmou que está atento aos prazos caso o Ministério Público Federal recorra.
O advogado Antônio de Oliveira afirmou que, como ela foi absolvida, não irá apresentar nenhum recurso. Ele afirmou que está atento aos prazos caso o Ministério Público Federal recorra.
Vice-presidente do Banco Rural na época do mensalão, foi acusada pela Procuradoria de autorizar a renovação de empréstimos para Marcos Valério. No julgamento, a defesa alegou que ela não tinha nenhuma função de ordem financeira.
Foi absolvida dos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, aos quais era acusada.
Foi absolvida dos crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, aos quais era acusada.
Delúbio Soares
O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que vai entrar com recursos contra a condenação. Delúbio foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 8 anos e 11 meses, além de multa no valor de R$ 325 mil.
O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, afirmou que vai entrar com recursos contra a condenação. Delúbio foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 8 anos e 11 meses, além de multa no valor de R$ 325 mil.
“Pretendo entrar com embargos de declaração e infringentes. Ainda vou analisar o acórdão, definir os argumentos conforme a publicação”, afirmou Malheiros. Os embargos de declaração podem ser apresentados por condenados e absolvidos e servem para questionar contradições ou omissões no acórdão, não modificando a decisão. Pode questionar o tempo de pena ou o regime de cumprimento, por exemplo. Geralmente são os primeiros a serem apresentados.
Já os embargos infringentes são um recurso exclusivo para aqueles réus que, embora condenados, obtiveram ao menos quatro votos favoráveis. Previstos no regimento do STF, servem para questionar pontos específicos da decisão e, se aceitos, uma condenação pode vir a ser revertida. Pelo regimento, o prazo para apresentar é de 15 dias após a publicação do acórdão. Pode ser protocolado após a publicação do julgamento do embargo de declaração.
Malheiros afirmou acreditar que, com os recursos, poderá reduzir a pena imposta a Delúbio Soares. “Reverter a condenação eu não sei se é possível. Mas talvez seja possível melhorar, amenizar as penas”, disse.
O advogado afirmou que é um “alívio” ter 10 dias para recorrer em vez de cinco. “Dez dias continua sendo pouco, mas já é um alívio.”
Geiza dos Santos
O escritório do advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva informou que ele está fora e só retornará na
segunda-feira, quando pode dar um posicionamento.
O escritório do advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva informou que ele está fora e só retornará na
segunda-feira, quando pode dar um posicionamento.
Na época dos crimes ela era gerente da SMP&B, a agência de publicidade de Marcos Valério que era, segundo o MP, usada para o repasse de recursos aos parlamentares. O MP disse que Geiza atuava na distribuição de recursos do mensalação. Acusada de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, foi absolvida pelo STF de todos os crimes.
Henrique Pizzolato
O advogado Marthius Cavalcante Lobato, que defende o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, disse que vai focar, nos recursos, o fato de o Supremo não ter analisado documentos da instituição financeira que atestariam que seu cliente não tinha poderes para efetuar os atos de desvio de dinheiro que teriam beneficiado contrato com a agência de Marcos Valério.
O advogado Marthius Cavalcante Lobato, que defende o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, disse que vai focar, nos recursos, o fato de o Supremo não ter analisado documentos da instituição financeira que atestariam que seu cliente não tinha poderes para efetuar os atos de desvio de dinheiro que teriam beneficiado contrato com a agência de Marcos Valério.
Pizzolato foi condenado sob a acusação de favorecer Marcos Valério, chamado de operador do mensalão, que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil. O Supremo entendeu que parte do dinheiro desviado foi aplicada no esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
“A questão de não ter havido provas do ato de ofício será ressaltado, porque o Henrique Pizzolato não tinha nenhum poder e isso está no estatuto do Banco do Brasil. Tem testemunhas dizendo que nenhum presidente do banco assina sozinho os documentos. Além disso, vamos questionar a interpretação do Supremo de que o fundo Visanet é composto por dinheiro público. Há nos autos parecer do jurídico do BB, informando que o dinheiro do fundo não é do banco”, afirmou Marthius Lobato.
O advogado disse “estar confiante” de que irá “reverter a condenação”. “Esses documentos que não foram analisados elucidam toda a situação do caso concreto e modificam toda uma fundamentação estabelecida a partir de pressupostos colocados no voto do ministro relator.”
Ele destacou que entrará primeiro com embargos de declaração e, após a análise desses recursos, entrará com embargos infringentes. “Primeiro vou entrar com embargos de declaração, porque tem muitas contradições e omissões no próprio acórdão. Depois do resultado dos embargos, entrarei com embargos infringentes. São muitas omissões no processo, sobretudo na análise das provas. Eles tem que dizer porque não estão acatando esses documentos.”
Jacinto de Souza Lamas
O advogado Délio Lins e Silva afirmou que o recurso que irá apresentar tem dois objetivos. Primeiro, a absolvição, mostrando que o material que o STF usou nas condenações não foi colhido em juízo, com direito ao contraditório, mas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e em ações policiais. Se não conseguir a abolvição, buscará a redução da pena, já que a pena dele ficou “injusta” em comparação com a de outros réus.
O advogado Délio Lins e Silva afirmou que o recurso que irá apresentar tem dois objetivos. Primeiro, a absolvição, mostrando que o material que o STF usou nas condenações não foi colhido em juízo, com direito ao contraditório, mas em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e em ações policiais. Se não conseguir a abolvição, buscará a redução da pena, já que a pena dele ficou “injusta” em comparação com a de outros réus.
Na época tesoureiro do PL, foi acusado de ter sacado no Banco Rural R$ 1 milhão para o partido. Ele disse que não sabia que o dinheiro era irregular. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e absolvido por formação de quadrilha.
João Paulo Cunha
O advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron, disse aoG1 que a defesa ainda não teve acesso ao acórdão e também não começou a preparar o recurso. “Ainda não preparamos [recurso]. Precisamos ter acesso aos autos, mas estamos a postos para providenciar isso”, disse Toron.
O advogado do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Zacharias Toron, disse aoG1 que a defesa ainda não teve acesso ao acórdão e também não começou a preparar o recurso. “Ainda não preparamos [recurso]. Precisamos ter acesso aos autos, mas estamos a postos para providenciar isso”, disse Toron.
João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. O parlamentar é acusado de receber R$ 50 mil em 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar a agência de Marcos Valério em contratos com a Casa.
José Dirceu
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que vai questionar trecho do acórdão que diz que seu cliente era responsável pela "organização" do esquema criminoso.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, afirmou que vai questionar trecho do acórdão que diz que seu cliente era responsável pela "organização" do esquema criminoso.
Apontado pelo Supremo como o "mandante" do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Para o tribunal, o ex-ministro cometeu os crimes de corrupção e formação de quadrilha.
“Temos várias teses em mente que precisam ser confirmadas com os votos. Sem dúvida, a responsabilidade será uma da questões atacada, principalmente nos embargos infringentes”, afirmou o advogado.
José Genoino
O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que vai questionar a fundamentação para a condenação de José Genoino. Para ele, há "omissões " a serem verificadas.
O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que vai questionar a fundamentação para a condenação de José Genoino. Para ele, há "omissões " a serem verificadas.
"Eu vejo, pelo que acompanhei, muitas omissões em relação ao Genoino. Foi condenado, me parece, de baciada. Não há uma fundamentação precisa na condenação dele. Isso caracteriza omissão. Que verificar se isso ocorre, de fato, no acordão e vou pedir para os ministros explicitarem o porquê da condenação dele que até agora não entendi."
José Mohamed Janene
O advogado Marcelo de Lima Oliveira disse que vai apresentar embargos de declaração. “Por ter acompanhado o julgamento, fiz a transcrição de alguns votos e estou preparando algumas matérias ao respeito de omissão. Quanto à contradição, é impossível analisar sem conhecer os votos. Estou aguardando a publicação”, disse.
O advogado Marcelo de Lima Oliveira disse que vai apresentar embargos de declaração. “Por ter acompanhado o julgamento, fiz a transcrição de alguns votos e estou preparando algumas matérias ao respeito de omissão. Quanto à contradição, é impossível analisar sem conhecer os votos. Estou aguardando a publicação”, disse.
Deputado do PP na época, era acusado pelo MP de apresentar o publicitário Marcos Valério aos administradores da corretora Bônus Banval. Na época, ele admitiu ter recebido R$ 700 mil. O processo contra o réu foi extinto, pois ele morreu em 2010.
Marcos Valério
O advogado Marcelo Leonardo disse que não fará "previsões" sem antes analisar o inteiro teor do acórdão, que inclui os votos de todos os ministros que julgaram o caso.
O advogado Marcelo Leonardo disse que não fará "previsões" sem antes analisar o inteiro teor do acórdão, que inclui os votos de todos os ministros que julgaram o caso.
"Vou aguardar a publicação. Naturalmente, o STF terá que disponilizar o inteiro teor. Quero ter primeiro acesso, por isso não posso fazer previsões."
Ramon Hollerbach
O advogado Hermez Guerreiro, que representa Ramon Hollerbach, condenado a 29 anos e 7 meses de prisão, disse que entrará com embargos de declaração contra a decisão do Supremo no julgamento do mensalão. Ex-sócio de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, Hollerbach foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
“A partir de hoje vamos começar a ver o acórdão para preparar o recurso. Vou entrar certamente com embargos de declaração e talvez embargos infringentes. Ainda tenho que analisar o acórdão para fazer o recurso, escolher os argumentos, mas acredito que é possível reverter a decisão de condenação do meu cliente”, afirmou.
Ele criticou os 10 dias dado aos réus para que sejam protocolados recursos. O Supremo concedeu o dobro de tempo para que os advogados recorram do julgamento, passando de cinco para 10 dias. No entanto, o advogado de Ramon Hollerbach queria 30 dias para analisar o acórdão.
“Pelo menos, 10 dias é melhor do cinco. É pouco, mas é melhor do que cinco. Preferia que o voto do ministro Marco Aurélio tivesse prevalecido, mas não vou reclamar”, disse. Marco Aurélio foi o único da corte a defender entre 20 e 30 dias para a defesa dos condenados no processo do mensalão.
Roberto Jefferson
O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, afirmou nesta quinta-feira (19) que vai entrar com recursos de embargo de declaração (que questiona contradições ou omissões no acórdão) no Supremo Tribunal Federal contra a pena de 7 anos e 14 dias imposta ao cliente. Ao G1, ele disse estar lendo o acórdão para checar se é condizente com as anotações feitas pela defesa durante o julgamento.
O advogado Luiz Francisco Barbosa, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, afirmou nesta quinta-feira (19) que vai entrar com recursos de embargo de declaração (que questiona contradições ou omissões no acórdão) no Supremo Tribunal Federal contra a pena de 7 anos e 14 dias imposta ao cliente. Ao G1, ele disse estar lendo o acórdão para checar se é condizente com as anotações feitas pela defesa durante o julgamento.
Segundo a defesa, o recurso estava preparando antes da publicação do acórdão. O advogado afirmou que um dos pontos que considera ter sido tratado com omissão no julgamento é a origem do dinheiro usado no esquema.
“Há elementos que não foram considerados no julgamento, como as possibilidades de origem divergente do dinheiro usado. Nem relator nem revisor trataram do assunto. Isso é uma omissão”, afirmou Barbosa.
Simone Vasconcelos
O advogado de Simone de Vasconcelos, Leonardo Isaac Yarochewsky, disse não ter tido acesso à ementa com o resumo do acórdão, mas afirmou já estar preparando recurso. Ele disse que questionará a pena imposta à sua cliente, a condenação por evasão de divisas e a desconsideração de “participação menor” de Simone. Ela é ex-funcionário de Marcos Valério e foi condenada a 12 anos e 7 meses.
Simone responde por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e evasão de divisas. “Foi uma pena exagerada. Se ela teve participação, foi de menor importância - e isso não foi reconhecido [...]. A minha cliente é uma pessoa comum, não é política, mas ela não teve direito de ser julgada como pessoa comum, para recorrer para outros tribunais até se chegar ao STF”, disse Yaroshewsky.
O advogado de Simone de Vasconcelos, Leonardo Isaac Yarochewsky, disse não ter tido acesso à ementa com o resumo do acórdão, mas afirmou já estar preparando recurso. Ele disse que questionará a pena imposta à sua cliente, a condenação por evasão de divisas e a desconsideração de “participação menor” de Simone. Ela é ex-funcionário de Marcos Valério e foi condenada a 12 anos e 7 meses.
Simone responde por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, formação de quadrilha e evasão de divisas. “Foi uma pena exagerada. Se ela teve participação, foi de menor importância - e isso não foi reconhecido [...]. A minha cliente é uma pessoa comum, não é política, mas ela não teve direito de ser julgada como pessoa comum, para recorrer para outros tribunais até se chegar ao STF”, disse Yaroshewsky.
Valdemar Costa Neto
O advogado Marcelo Bessa disse que ainda estuda o acórdão e que deve apresentar recursos.
O advogado Marcelo Bessa disse que ainda estuda o acórdão e que deve apresentar recursos.
"Estamos estudando o acórdão. Ainda nao temos posição formada. Mas, em princípio, sim, vamos apresentar embargos de declaração."
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