Magazine do Xeque-Mate

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Em Votorantim Empresa Assadão muda nome para Bom SamariTucano para "prestar favores" sem ônus ao PSDB

Xeque - Marcelo Bancalero

A denúncia é do PSOL que querendo marcar território, adiantou-se aos vereadores e fez a denúncia ao MP da falcatrua tucana que postamos aqui alguns dias atrás.

Mas fica valendo, afinal, é para o bem da população, qualquer um que denuncie esse desgoverno tucano é bem vindo.

Os tucanos  são muito vermes mesmo...
Não basta robar, não basta corromper, não basta desgovernar...
precisa fazer com evidências a poder chamar a população de idiota!

Vejam só...
Eles fazem o acordo na licitação de modo escuso com finalidade a favorecer parente do ex-prefeito, e ainda tem a cara de pau de usar carro de outra empresa, como se fosse por pura generosidade!
Ah... Tá!
O Assadão vai mudar de nome agora?
Vai virar  Assadão Bom SamariTucano!

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Votoserv entrega marmitex com veículo da empresa Assadão, denuncia PSOL

Wilson Gonçalves Júnior
wilson.junior@jcruzeiro.com.br


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O veículo utilizado pela empresa Votoserv para entregar marmitex aos funcionários da Prefeitura de Votorantim, um Fiat Ducato, de placas ERP-9100, de Votorantim, pertence à empresa Assadão, de propriedade de Milton Ribeiro Mendes, irmão do vice-prefeito Silvano Donizeti Mendes (PTB). A nova denúncia foi feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Votorantim e entregue, ontem à tarde, ao Ministério Público de Votorantim. O PSOL solicitou que os novos documentos sejam juntados ao inquérito civil, aberto pelo MP e que apura eventuais irregularidades no pregão presencial para fornecimento de refeições na Prefeitura de Votorantim.

De acordo com o presidente do diretório municipal do PSOL, Rodrigo Chizolini, os documentos foram enviados ao diretório e contêm 24 fotografias do veículo, além de uma pesquisa feita no Detran. O documento, também encaminhado ao jornal Cruzeiro do Sul, indica que o Fiat Ducato Maxicargo, com as placas indicadas, tem como proprietário o Restaurante Assadão Jardim Clarice Ltda. O veículo é branco e tem ano de fabricação de 2013. 

Todas as imagens mostram o Fiat entregando marmitex na portaria da Prefeitura de Votorantim, na sexta-feira passada, dia 30. "Esses documentos reforçam os indícios de que esta empresa existe apenas no papel, criada apenas para disputar a licitação. Esse fato indica que a Votoserv, além de não possuir cozinha própria, também não tem transporte próprio para garantir a prestação do serviço e estranhamente funciona praticamente com as mesmas estruturas do Restaurante Assadão."

Os documentos foram protocolados no MP às 15h45 de ontem, na 3ª Promotoria de Justiça da cidade. O PSOL informou ainda que protocolou na Prefeitura de Votorantim na semana passada um pedido para ter acesso ao processo administrativo do pregão presencial 060/2013, bem como o nome de todas as empresas que participaram da licitação. 

Não vê problemas 
O advogado da Votoserv, Márcio Rogério Dias, disse desconhecer que o veículo utilizado seja de propriedade do Assadão. Entretanto, ele informou que não vê nenhum problema jurídico em o carro ter sido alugado ou emprestado pelo Assadão para a Votoserv fazer as entregas das marmitas. "Vamos supor que seja e eu não sei se é ou não é. Qual problema disso? Onde dizia no edital que não podia? Qual favorecimento ele tá tendo com isso, se ele tá ganhando menos do que era e qual prejuízo a Prefeitura tá tendo?", citou, ao falar que o custo do município com o outro contrato era maior, já que o atual é de R$ 6,73 por marmitex e o anterior era de R$ 9,50. O advogado disse que o município tá economizando quase 30% com o novo contrato, além da qualidade da comida oferecida pela Votoserv ser melhor que a anterior.

Para o advogado, não é estranho a Votoserv alugar a cozinha do Assadão e juridicamente não há nada de ilegal, bem como não havia qualquer restrição do tipo no edital do pregão. Ele questionou ainda por que as outras concorrentes não apresentaram pedido de impugnação durante o certame. "O edital não diz que a empresa tem que ser de um mês, um ano ou cem anos. Não diz que não podia comprar marmita de outro, não diz que não poderia alugar a cozinha de outro, lá não diz que não poderia ter alugado carro de uma outra empresa para entregar marmita. É crime eu ter uma empresa e emprestar o carro para você entregar marmita ou alugar de você? No meio jurídico eu não vejo estranheza nenhuma e o que causa estranheza é a insistência em falar nisso."

O advogado informou ainda que Welton da Silva Dantas, proprietário da Votoserv, não é casado com a irmã da mulher do dono do Assadão. "Mesmo que fosse casado, ele seria concunhado de Milton." O defensor da Votoserv disse ainda que não há no edital também qualquer restrição de participação do Assadão no certame e que Milton Ribeiro Mendes decidiu não entrar na concorrência. O advogado explicou que a empresa não está comprando os marmitex do Assadão e que a Votoserv está em processo de contratação de 40 funcionários. "Eles estão gerando emprego em Votorantim."

Márcio Rogério Dias explicou que o contrato tem seis meses de duração, com possibilidade de aditamentos. A Lei de Licitações, Nº 8.666/93, diz que o aditamento pode acrescer o valor do contrato em até 25%. O proprietário do Assadão não foi localizado pela reportagem.
 
O caso 
A reportagem do Cruzeiro do Sul trouxe no dia 25 de agosto, com exclusividade, a informação de que a vencedora da licitação, a Votoserv Refeições Eireli, funciona em área anexa ao restaurante do irmão do vice-prefeito. A publicação mostrou ainda que o proprietário da Votoserv, Welton da Silva Dantas, era auxiliar de cozinha no Assadão. A Votoserv foi criada em 30 de abril, um mês antes da abertura do edital de licitação do primeiro pregão para fornecimento de marmitex. Só que a primeira licitação acabou cancelada, já que nenhuma empresa inscrita apresentou os documentos exigidos na data. A representação de abertura do inquérito civil foi apresentada pelo PSOL no dia 26 e a promotora Fabiana Dal"mas Rocha Paes abriu investigação para apurar o caso um dia depois.

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