Magazine do Xeque-Mate

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Participe assinando a LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

Xeque - Marcelo Bancalero

Não deixe de participar!
Isso tem o mesmo valor de placas levantadas em manifestações na rua. 
Leia;

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?
A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós! 


KIT COLETA 


Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.   
Observação importante sobre a “exigência” do título de eleitor: A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema. Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR. Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso. Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte. 
Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
   Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. 
Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento (Clique aqui)
    Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
   Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
Kit Coleta em PDF com todos os materiais (Clique aqui)    Folha de rosto, lista de apoiamento e texto do Projeto de Lei 
Lei Comunicação Social Eletrônica (versão simples/comentada) (Clique aqui)    Entenda o Projeto de Lei com a versão comentada. 

Para onde encaminhar Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206, CEP 70327-900, Brasília – DF. Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224-8038. 

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO

Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!

PANFLETO LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA  
Frente: 
Verso: 

 BANNER LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA 
 

BANNER PARA REDES SOCIAIS (FACEBOOK E OUTROS) 
 

BANNER PARA SITES / BLOGS
 


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