Magazine do Xeque-Mate

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Importante para São Paulo! A necessidade de aprovar o Plano Diretor

Xeque - Marcelo Bancalero

Importante ficar atento a esta dica de @midiacrucis.
Enquanto os eleitores ainda decidem-se para as eleições, no caso do estado de SP, temos um comparativo excelente... Basta ver algumas conquistas do prefeito Fernando Haddad do PT neste pouco tempo de administração, ainda prejudicado por manifestações e falta de apoio do governo do estado... E a péssima administração do governo do PSDB nestes mais de 20 anos de monopólio tucano em SP 
A necessidade de se aprovar o Plano Diretor,é uma questão que já teve a participação da sociedade na criação, e precisa agora, que esta mesma sociedade preste atenção na votação que pode aprovar ou não.
"Depois de tanto debate e de a Câmara Municipal contribuir, de modo suprapartidário, para o seu aperfeiçoamento, não há mais razão para postergar a aprovação do Plano Diretor. Os ganhos sociais, ambientais, habitacionais, econômicos e culturais que ele trará para a cidade são imensos... Nabil Bonduki"
Depois de comparar, exclua aventureiros e #VemPadilharComigo
Vamos alinhar A cidade e  estado de São Paulo ao governo federal...
Os ganhos para a população desse alinhamento são inúmeros!
Leia mais e assista aos vídeos para entender;



Nabil Bonduki: A necessidade de aprovar o Plano Diretor



Depois de nove meses de debates na Câmara Municipal, chegou a hora de aprovar o Plano Diretor de São Paulo. A participação da sociedade e a transparência foram totais: 58 audiências públicas; direito à palavra assegurado para todos; consulta pela internet; ampla publicidade dos documentos encaminhados, assim como dos substitutivos e das emendas apresentadas pelos vereadores.
Designado relator, analisei milhares de propostas da sociedade, de vereadores e do próprio Executivo, que muito contribuíram. Algumas foram acolhidas, outras rejeitadas, porque o aperfeiçoamento do texto, embora coletivo, buscou garantir consistência e coerência para construir uma estratégia que alterasse o atual modelo insustentável de desenvolvimento urbano da cidade.
O substitutivo resultante, é óbvio, não poderia agradar inteiramente a todos. Em São Paulo, com tantos interesses conflitantes, é impossível que todos concordem com 100% do texto. Mas ele é equilibrado e contempla a diversidade de pontos de vista presentes na cidade.
Consolida-se a proposta de adensamento populacional ao longo dos eixos de transporte coletivo, modal que deve ser priorizado, e de restrição a uma verticalização dispersa nos miolos dos bairros ainda horizontais. As áreas ao longo das orlas ferroviárias e fluviais deverão ser ordenadas em planos urbanísticos específicos, a serem aprovados nos dois próximos anos. Com maior adensamento nas áreas já urbanizadas, evita-se a expansão horizontal da cidade, objetivo reforçado pela recriação da zona rural no extremo sul.
A autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos e a previsão de recursos para os objetivos estratégicos do plano permitem que ele seja mais do que uma carta de intenções. Imóveis ociosos ou subutilizados que especulam com a terra terão um ano para apresentar projetos e se não o fizerem serão penalizados com o IPTU progressivo no tempo. O mecanismo aumentará a oferta de imóveis, com a queda dos seus valores.
Foram delimitados 35 km2 de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) destinadas à produção de habitação de interesse social (HIS) e de mercado popular, quase a metade em áreas bem localizadas. A Cota de Solidariedade, em que empreendimentos de grande porte destinam 10% de sua área ou de outra na mesma região para a implantação de moradias para a população de baixa renda, foi regulamentada.
A outorga onerosa, contrapartida paga pelo proprietário para construir acima do coeficiente básico, fixado em uma vez a área do terreno e o máximo permitido por lei, será ampliada com a criação de uma tabela de valores de imóveis próxima dos valores de mercado.
Os recursos obtidos serão aplicados em projetos estratégicos do Plano Diretor: 30% para aquisição de terra para HIS em Zeis 3 (áreas bem localizadas), destinados para a baixa renda (até três salários mínimos), e outros 30% serão investidos em corredores de ônibus, calçadas e sistema cicloviário.
Os 164 parques propostos poderão transferir o direito de construir se seus proprietários doarem essas glebas para a prefeitura. Áreas que contribuem para a proteção ambiental poderão ser remuneradas pelo pagamento de serviços ambientais. As ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) deverão ser mantidas, com a delimitação precisa de corredores de comércio e serviços. Espaços culturais de interesse púbico como teatros e cinemas de rua serão protegidos por instrumentos específicos.
Depois de tanto debate e de a Câmara Municipal contribuir, de modo suprapartidário, para o seu aperfeiçoamento, não há mais razão para postergar a aprovação do Plano Diretor. Os ganhos sociais, ambientais, habitacionais, econômicos e culturais que ele trará para a cidade são imensos. Não podemos deixar passar essa oportunidade de ordenar o crescimento de São Paulo.
NABIL BONDUKI, 58, arquiteto e urbanista, professor titular de planejamento urbano na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, é vereador (PT) e relator do Plano Diretor de São Paulo




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