A direção nacional do PT tem a obrigação cívica, democrática e POLÍTICA de disponibilizar a todos seus filiados – pelo site oficial do partido – os erros que ocorreram no julgamento da AP 470 no STF.
A revista Retrato do Brasil publicou nas últimas cinco edições um detalhado levantamento dos erros e o fez lastreado em documentos da própria AP 470.
Diversos blogs estão compartilhando as comprovações dos ERROS, mas é tarefa primordial do PT registrá-los EM DESTAQUE em seu site oficial.
Parcela significativa da militância está promovendo em diversas partes do país reuniões, atos, debates e eventos com a finalidade de fazer um contraponto à avalanche do império midiático que oculta esses ERROS.
Os advogados que atuam na AP 470 são testemunhas do quanto a ampla defesa foi violentada. Todos eles atuaram na expectativa de que ocorreria um julgamento técnico e que respeitaria a legislação em vigência, porém o que se presenciou foi um tribunal de exceção, a ponto de ter um ministro – o Marco Aurélio Mello – que disse recentemente que tudo o que ocorreu de “diferente” na AP 470 não mais se repetirá. QUANTA DESFAÇATEZ.
Obviamente sabemos que no interior do PT existem visões políticas variadas acerca do episódio alcunhado de mensalão, entretanto, afirmamos categoricamente que os ERROS cometidos pela PGR/MPF e chancelados pelo relator Joaquim Barbosa, não podem ficar ocultos e impunes.
É consenso que o julgamento da AP 470 foi conduzido politicamente em detrimento do que estabelece a legislação brasileira.
Que o PT disponibilize IMEDIATAMENTE a todos seus filiados as informações dos ERROS cometidos na AP 470.
ERROS DO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470
Erro 1: Considerar que o dinheiro do Fundo Visanet era público.
O dinheiro não era público; não pertencia ao BB. O dinheiro pertencia à empresa privada Visanet, controlada pela multinacional Visa Internacional.
Erro 2: Considerar que o Banco do Brasil colocava dinheiro na Visanet.
O BB nunca colocou dinheiro na Visanet. A mutinacional Visa Internacional pagava pelas campanhas publicitárias realizadas por bancos brasileiros que vendessem a marca VISA.
Erro 3: Considerar que houve desvio de dinheiro e que as campanhas publicitárias não existiram.
Não houve desvio de dinheiro público. Todas as campanhas publicitárias, com a marca VISA foram feitas pelo Banco do Brasil, fiscalizadas e pagas pela Visanet.
Erro 4: Falsear/distorcer informações contidas em documentos.
A PGR/MPF falseou informações de documentos produzidos na fase do inquérito para acusar pessoas injustamente.
Erro 5: Desconsiderar e ocultar provas e documentos.
Documentos e provas produzidas na fase da ampla defesa foram desconsideradas e ocultadas. Indícios, reportagens ( jornais, revistas, tvs), falsos testemunhos, relatórios preliminares da fase do inquérito prevaleceram para condenar.
Erro 6: Utilizar a “teoria do domínio do fato” para condenar sem provas.
Basta ser “chefe” para ser acusado de “saber”.
Erro 7: Cerceamento de defesa, já que dos 38 réus, 35 tinham direito a terem seus processos apreciados pela justiça de 1º grau, uma vez que não tinham prerrogativa de foro.
Erro 8: Criar a falsa tese de que parlamentares foram pagos para aprovar leis.
Não existem provas para sustentar esta tese. Não faz sentido comprar votos de 7 deputados, que já eram da base aliada, dentre 513 integrantes da Câmara Federal, se 257 votos eram necessários para haver maioria simples.
Por conta desses erros, em defesa da democracia, o correto é a Anulação do julgamento.
Aqui no blog MEGACIDADANIA, na sessão RETRATO DO BRASIL, está disponível a íntegra das cinco edições da revista supracitada.
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