Magazine do Xeque-Mate

quinta-feira, 17 de abril de 2014

RECURSOS DA AP 470 À CORTE DA OEA JÁ ASSUSTAM PGR



Após os condenados na AP 470 Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane apresentarem recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo para defender as condenações do Supremo Tribunal Federal no julgamento; a quem a OEA dará razão?

Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a criação de um grupo de trabalho de representantes de órgãos do Judiciário e do Executivo para atuar no julgamento dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que recorreram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington. O grupo deverá atuar para garantir a soberania da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os advogados de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, ligados ao Banco Rural, que foram condenados na Ação Penal 470, apresentaram recurso à comissão. No recurso, eles acusam o Brasil de violação ao direito constitucional ao duplo grau de jurisdição.

De acordo com sugestão de Janot, o grupo de trabalho deverá ser formado por representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

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