Magazine do Xeque-Mate

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Pérolas de Cristiana Castro sobre a AP 470 e a derrota eminente de Joaquim Barbosa

Xeque -Marcelo Bancalero

Seguem duas pérolas da comp@ Cristiana Castro...

Num dos excelentes textos, ela comenta o magnífico artigo do GNN, "O Supremo na Berlinda" de JB Costa, agregando mais valor ainda ao bom texto bem escrito.
No segundo, um artigo excelente que saiu no Correio do Brasil, "AP 470: "O próprio julgamento era a armadilha"

Como todos os textos dessa comp@...
Eu recomendo cada uma das palavras...
Leia;

O Supremo na berlinda

AUTOR: 

 
Há uma velha máxima que reza "A Natureza não se defende, mas se vinga". A par do espantoso(pela volume arrecadado e a tempestividade) movimento que captou recursos para pagar as multas de José Genoíno e Delúbio Soares,  poderíamos afirmar que de certa forma a militância e os simpatizantes do PT, obrigados a engolirem condenações que dão como injustas, se vingam do STF assumindo os encargos que deveriam ser dos réus, Encargos esses impossíveis de serem resgatados pelos condenados dados os valores devidos em contraste com suas incapacidades de pagamento.  
Isso é inédito na história do país. Se não mesmo no mundo. Trata-se da expressão máxima da consciência política, do envolvimento cívico de cidadãos e cidadãs comuns, anônimos e anônimas, cujo ânimo deriva do somatório da inconformação, mais espírito de solidariedade, e da fidelidade a uma agremiação política.
Como seria de se esperar, as reações tem sido as mais furibundas. O segmento anti-petista sentiu o golpe,  e como é do seu feitio já procura desqualificar de todas as formas o fenômeno. Por seu lado, segundo matéria do Estadão de hoje, dois ministros se encontram revoltados(sic) com essa operação pensada, montada e levada a cabo de forma espontânea e contando com a estrutura das redes socias para a sua disseminação.
O argumento desses ministros é que a multa é uma pena, ou seja, tem que ser cumprida pelo réu, ou seja, assim como ninguém pode "tirar cadeia" pelo mesmo, também só a ele cabe pagar a multa. Mas que raciocínio mais tôsco, esse! E se os réus, como é o caso, não tem condições de arcar com o encargo, como os obrigar? Ademais, onde está escrito com que tipo de recurso(se próprio ou de terceiros  réu vai quitar seu débito pecuniário com o Estado? Desde quando são proibidas doações, ajudas, sob qualquer pretexto, se respeitadas as normas básicas como transparência, identificação do doador e a prestação de contas do arrecado?
Na realidade, esses ministros do STF deram de cara com um evento que talvez nunca imaginassem que fosse ocorrer. Sabem que nada podem fazer para tolhê-lo. Como também apreendem que é a mais crassa expressão de inconformidade, se não mesmo revolta, pelo resultado de um julgamento que foi considerado "um ponto fora da curva" por um próprio membro da Suprema Corte. Um eufemismo para não declará-lo de exceção. Adredemente animado para condenar e enquadrar os membros de um partido político. 
As consequências adversas vieram bem mais cedo que se imaginava. O Supremo está na berlinda. 
Comentário de Cristiana Castro...

sab, 01/02/2014 - 22:45

Nossa JB, seu texto colocando o STF na berlinda é um tributo a militância. Lamento que a mais alta Corte do país tenha se colocado nessa situação e, espero, sinceramente que os ministros consigam revertê-la. Estava claro, desde o início que os militantes não aceitariam condenações nas bases em que se deram as dos réus da AP 470. Por alguma razão, acreditavam que o tempo faria com que as pessoas aceitassem esse afronta ao Estado de Direito ou que, pelo menos, apenas um pequeno grupo, vinculado a tendência dos réus petistas, pudesse criar algum tipo de problema, de proporções pequenas e, portanto, jamais atingindo a imagem do STF. A tranquilidade e, em determinados momentos, até mesmo deboche com que alguns ministros condiziram esse julgamento, já dava a dimensão da falta de consciência de onde estavam "se metendo". A impressão que passavam era a que estavam destacados para dar um golpe e tudo bem; lidar com as consequências seria um problema da Mídia. Um dos ministros, inclusive, teve a capacidade de dizer " eu assumo". Ora, é fácil assumir um golpe quando quem vai para o pau-de-arara, são os outros. A verdade é que os ministros do STF, apostaram todas as suas fichas no sucesso da empreitada que, pelo que estamos vendo, fez água por todos os lados. A situação, agora, é mais delicada já que, se voltam atrás para acertar os erros cometidos, vão ter que assumir que pervaricaram ( desculpe mas não há termo mais leve ) e, caso insistam na empreitada, vão jogar a Nação na treva. Claro, deviam ter pensado nisso, ANTES... Os dois ex-PGR's estão em casa; Peluso e Ayres Britto, tb. A mídia nunca assume nada e, portanto, os ministros do STF é que vão ter que lidar com as consequências dessa tentativa de desestabilização do Estado. Vale lembrar que os mesmos militantes e simpatizantes que arcaram com as penas pecuniárias, não pensariam duas vezes, em revezar-se no cumprimento das penas corporais, caso isso fosse possível. O PT é o maior partido político de esquerda da América Latina e tem a seu lado um fidelíssimo PCdoB; 1.700.000 filiados, que vem vencendo todas as eleições expressivas no país; conta com um apoio popular absurdo e, por alguma razão, 10 pessoas que o país, sequer conhecia ( conhece ), entendem possível, arrastar suas maus expressivas lideranças para o banco de réus de um julgamento tosco. Não há explicação para o fato de um ser humano mediano, acreditar na possibilidade de sucesso de uma empreitada suicida como essa. Por certo contavam com o poder de uma mídia que há muito não fala com mais ninguém com mais de meio neurônio; ou com as manifestações que, como membros da academia, sabiam que iriam ocorrer mantendo a salvo o sistema judiciário mas que, por outro lado, acusaram a manipulação midiática e os grupos de mídia com muito mais veemência do que qualquer outra instituição. Também poderiam alegar que cumpriam determinações de lideranças petistas mas aí seria o limite da ingenuidade, não considerar as disputas internas que ocorrem em qualquer partido político e, pior que isso, não calcular o peso da tendência em questão. Imagino que os ministros, até em função das provocações que vinham do plenário, esperavam uma reação irracional dos militantes e simpatizantes, o que foi, de imediato, desestimulado pelos próprios réus da AP 470. A resposta que militantes e simpatizantes deram ao STF foi o mais republicana, possível. Cumprimos uma determinação judicial, apesar de considerá-la injusta. Sabíamos que os réus não tinham como arcar com as multas e o plenário do STF, tb sabia. Impuseram aos réus, multas absurdas cujo caráter de confisco é evidente. E, até mesmo as multas absurdas, em função de tantos " fatiamentos", inclusive, na execução, acabam deixando dúvidas. Até agora não consegui entender se a multa de José Dirceu é relativa a corrupção ativa ( já transitada em julgado ) ou se já está contabilizada aí a multa por formação de quadrilha ( ainda aguardando o julgamento dos Embargos Infringentes e, portanto não transitada em julgado ). Estou achando esse valor elevado demais até para o julgamento da AP 470. Eu espero que os ministros do STF, lembrem-se que são magistrados e que, daqui para frente empenhem-se em salvar a imagem da Corte e, de maneira nenhuma, façam o que vem fazendo ao longo desse julgamento que é, descontar nos réus a revolta com militantes e simpatizantes. Os papéis estão, momentaneamente, invertidos e quem antes nos representava, é hoje representado por nós. Mas é por pouco tempo. Vamos devolvê-los aos seus lugares.

AP 470: ‘O próprio julgamento era a armadilha’

1/2/2014 15:38
Por Cristiana Castro - do Rio de Janeiro
Todo o julgamento do 'mensalão' já havia sido planejado
Todo o julgamento do ‘mensalão’ já havia sido planejado
Comentei sobre essa coisa de tratar a “mais que prevaricação” dos magistrados como mero “cerceamento de defesa”, mas não quis usar o termo prevaricação ou crime no comentário. Disse apenas que o que os magistrados fizeram está para muito além do cerceamento de defesa, puro e simples. Joaquim Barbosa declara para quem quiser ouvir que em 2006 o Ministério Público Federal (MPF) solicita que, a partir daquele momento, tudo o que for produzido pelas investigações faça parte de outro inquérito; em outras palavras, o que eu tenho aqui já dá para denunciar quem eu quero (não quem deve ser denunciado) e os documentos que virão, além de não ajudar, podem atrapalhar.
Nada contra a acusação escolher suas provas, desde que a defesa também o faça.
O que não se aceita é o magistrado permitir que o Ministério Público (MP) escolha o que convém à acusação e depois decretar sigilo eliminando as chances da defesa. O que os ministros fizeram foi participar de um esquema para condenar pessoas a qualquer custo, desde o início. Quando a Ação Penal (AP) 470 entra em pauta, já estava decidida. E o desmembramento seria um desafio pois essa AP se sustenta somente em bloco; não só a denúncia como os próprios votos dos ministros.
Qualquer um que saia desmonta tudo. E que entre também. Não por acaso, quando no primeiro dia de julgamento, o revisor acatou o pedido de desmembramento, é acusado pelo relator de “deslealdade”. Ora, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve lealdade à Constituição Federal e aos autos e não ao presidente ou relator. Já no primeiro dia, fica evidente que o julgamento era, portanto, uma “questão de honra”.
O que fazem MPF e STF: excluem as pontas do esquema, ou seja, quem abastece e quem se beneficia (Daniel Dantas, Duda Mendonça e empresas de comunicação); escolhem o alvo (núcleo duro do PT) e dão um jeito de trazê-los ao STF (criação da compra de votos, baseada na estrutura de financiamento de campanhas desde 94) e aí entram os parlamentares, lideranças da base aliada que terão o condão de trazer para a única e última instância o núcleo duro do PT.
Daqui em diante, era só ir recheando a denúncia com qualquer pessoa se que pudesse ir unindo um ao outro até chegar aos três, com o cuidado de não “puxar” para a Ap 470 qualquer um que pudesse deixar evidente o reaproveitamento do antigo e único esquema de arrecadação de campanhas, desde a redemocratização exceto, a eleição de Fernando Collor, que foi conduzida, diretamente, pelos meios de comunicação.
A partir daí, todas as demais foram conduzidas, também, pelos meios de comunicação, mas indiretamente, via contratos com agências de publicidade. É aí que entra o Pizzolato e o problema com o 2474; Pizzolato foi pinçado do esquema no BB por ser petista para poder simular a entrada de dinheiro público na AP 470. No entanto, o restate do esquema inteiro, ficou na segunda instância; somente ele subiu. Ora, se a Corte aceitou julgar 37 pessoas sem prerrogativa de foro, qual a razão para deixar os três diretores tucanos (do BB) de fora?
Além do número 40 para efeitos midiáticos, havia a questão do ineditismo. Caso os demais subissem para o STF, a conversa de mensalão-mãe, cairia por terra. E poderíamos ficar aqui dois dias inteiros, falando de ‘mensalão’ mas o ponto é até onde isso tudo pode ser considerado “cerceamento de defesa”. Não vejo como, até porque foi tudo engendrado antes do recebimento da denúncia. Ou seja, o próprio julgamento era a armadilha. Ninguém poderia imaginar que uma denúncia em que o próprio MPF reconhece não ter encontrado provas, pudesse gerar condenações, sobretudo do tamanho destas que vieram.
Logo no início do julgamento, discutíamos nas listas (pela internet) que a defesa deveria ser feita em conjunto; assim como a denúncia e as votações. O sucesso da denúncia foi em função do acordo entre o MPF e STF e o das votações, também, resultado de acordo entre os magistrados.
Ora, obviamente contavam com a defesa individual de cada réu.
E funcionou porque atacaram em bloco, cada réu, isoladamente.
O resultado foi o que vimos; em função do fatiamento, as decisões dos magistrados eram fundamentadas em seus próprios votos anteriores e nunca no que constava dos autos.
E as defesas não tinham o que fazer porque não há como fazer defesa do que não se conhece, ou seja, o voto do ministro, em relação à fatia anterior.
Daqui para frente a defesa de todos os réus tem que ser em bloco; não vai adiantar fazermos o que já fizemos aqui, antes. ‘Ah, mas isso aí é com o réu fulano, deve ser verdade mesmo… ah mas esse réu aí, tem uma fama horrível’… Não interessa. Qualquer deslize agora será compreendido e veiculado como fundamento para o todo. Marcos Valério matou um passarinho… No dia seguinte estará na mídia: ‘a prova de que o ‘mensalão’ existiu… Um cara que faz isso, faz qualquer coisa’…
A partir, de agora, qualquer acusação contra qualquer réu da AP 470, deverá ser solenemente, ignorada ( qualquer um, não só os do núcleo político ), sob pena de colocarmos tudo a perder.
O que aconteceu no julgamento da AP 470 foi qualquer coisa menos cerceamento de defesa.
Cristiana Castro é advogada.


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