Magazine do Xeque-Mate

domingo, 7 de julho de 2013

#AcordaBrasil TSE ABRE BRECHA A FICHAS-SUJAS! ‎#TSE - #AcordaTSE

Xeque - Marcelo Bancalero

Eu vou gritar até o gigante me ouvir!
Começo a me preocupar mais ainda com esses ministros da nossa Liga da Justiça Brasileira....
Sejam do STF, TSE, etc...
No STF, durante o julgamento do mensalão, a AP 470. ministros irresponsáveis, se deixaram manipular por um promotor bandido que ajudado por um relator insano que os desrespeitou no plenário, dando pitis ao vivo para o Brasil todo ver, e ao invés de questionar aberrações jurídicas como fatiamentos friamente calculados, indeferimentos monocráticos, inversões de votos, teorias descontextualizadas, testemunho de mortos, acusações de bandidos... Aceitaram tudo! Quem sabe por perceberem que louco não pode ser contrariado, deixaram o insano fazer o que queria. Não questionaram nem  ao menos questões fundamentais, como a questão da VISANET ser empresa privada, o Banco do Brasil negar desvios, e assim, perguntarem por que Henrique Pizzolato estava  neste processo se nem estas empresas o processaram por desvio nenhum! Nessa até o Lewandowski entrou e ERROU com JB.
Tudo bem, que entre estes um ou outro tenham concordado com as atitudes do Joaquim Barbosa por questões de próprio interesse, como no caso do Gilmar Dantas Mendes! Ou  Ayres Brito que já escrevia um prefácio profético, antes do julgamento acabar, para sair no livro do imbecil da Globo, Merval Pereira.
Agora restam a estes ministros resgatarem a ética e dignidade do STF , acreditamos na hombridade de Luís Roberto Barroso para ajudá-los a enxergar os ERROS cometidos, durante os recursos.
Depois, o TSE...
Ministros que atuaram no mesmo processo da AP470, e aceitaram incriminar sem provas, e contra as provas os líderes do PT , ao votarem no TSE sobre as contas do PT da época... Estas os ministros aprovaram, indo contrariamente ao que foi julgado no STF com a ajuda de seus votos! 
Assim... Até o crime que foi confessado de Caixa 2, ficou sem explicação! Por que se os 55 milhões foram empréstimos que depois foram pagos... Onde  está o crime?
Agora , esse mesmo TSE,  apronta mais uma...
Leia o artigo pra entender essa nossa confusa Liga da Justiça no Brasil
A dica é de ;

TSE ABRE BRECHA A FICHAS-SUJAS! 

Enquanto a sociedade clama por moralidade o TSE retrocede. Segundo o autor da Lei da Ficha Limpa, juiz Márlon Reis, o TSE perdeu oportunidade ao permitir a substituição de inelegíveis às vésperas das eleições. 

“O TSE perdeu a oportunidade de avançar ao abrir brecha a fichas-sujas, diz autor da lei”.

No Brasil foram registrados pelo menos 33 casos do tipo, em que pais e maridos, sabedores das suas inelegibilidades, renunciaram faltando poucas horas para as eleições e colocaram seus filhos e mulheres.

TREs como o de São Paulo e Bahia foram duros com os fraudadores e não permitiram o golpe.

O caso mais emblemático é o de Paulínia, São Paulo, que no dia 23 de maio teve o julgamento finalizado. Com as investidas de Marco Aurélio, apenas a ministra Luciana Lóssio votou contra, ainda que Dias Toffoli e Fernando Neves se mostrassem bastante contrariados, e Cármem Lúcia tenha votado vencida.

O mais grave, porém, ainda estaria por vir. No dia 27 de julho foi publicado o acórdão, da relatoria de Marco Aurélio e, pasmem, praticamente fechou as portas para os outros casos a serem julgados.

Veja a ementa da lavra do decano:
“PROCESSO DE REGISTRO – BALIZAS – SUBSTITUIÇÃO – FRAUDE. Descabe, no processo de registro, no qual aferidas as condições de elegibilidade e a ausência de inelegibilidade, adentrar o exame de fraude na substituição, que, "de qualquer forma", não se presume”.

O TSE nunca havia decidido dessa forma. Casos passados apenas não tiveram fraudes comprovadas. Por que retroceder?

Ora, se não foi comprovada fraude em Paulínia, como fica a situação das cidades onde a FRAUDE FOI COMPROVADA?

Como não discutir a fraude em um processo de substituição se esta foi abusiva?

Onde está a proteção contra o abuso do direito neste país? Vão rasgar o artigo 187 do Código Civil?

Ora, se qualquer outro direito a ser exercido por seu titular é tutelado pela lei, exatamente para evitar que haja abuso no seu exercício, por que não pode ser nas substituições de candidaturas, também tuteladas pela lei?
Seu Marco Aurélio, havendo fraude o ato é nulo e não produz efeito algum. Todo mundo sabe disso. #AcordaTSE

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/05/24/tse-perdeu-a-oportunidade-de-avancar-ao-abrir-brecha-a-fichas-sujas-diz-autor-da-lei.htm

ENTENDA O CASO DE PAULÍNIA

O TSE perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.

Autor da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis disse ao UOL, nesta sexta-feira (24), que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) perdeu uma "ótima oportunidade" de avançar na limitação de candidaturas de políticos com condenação na Justiça.

Na quinta-feira (23), o TSE decidiu que o ex-prefeito de Paulínia (a 120 km de São Paulo) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao colocar seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB), na disputa municipal em 2012.

Moura (o pai) já foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa e enquadrado como inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Durante a eleição, porém, o candidato conseguiu uma liminar e fez campanha até a véspera da votação, renunciando às 18h11 do sábado, 6 de outubro de 2012. A pouco mais de 12 horas da abertura das urnas, registrou seu filho, que venceu a disputa.

Como o sistema impediria uma mudança de foto e informações do candidato nas urnas, os eleitores votaram no filho, mas a imagem e o nome que apareciam eram do pai.

A decisão do TSE deve abrir uma brecha para que políticos "fichas-suja" disputem a eleição.

O juiz Reis disse que tem acompanhado o debate sobre a brecha e afirmou que, apesar de não ver retrocesso, acredita que a decisão do TSE deixou de levar em conta fatores importantes de moralidade.

"O TSE nunca havia decidido em sentido diverso, mas perdeu uma ótima oportunidade para um avanço. Não faz sentido que um parente inelegível ceda sua candidatura a outro às vésperas do pleito, em clara manobra pautada pela falta de transparência", afirmou.

Para Reis, existia uma lacuna na lei que poderia ser suprida com uma decisão de cassar o registro do prefeito eleito Paulínia e evitar novas manobras de fichas-sujas.

"Caberia ao TSE integrar o sistema lançando mão de outra regra similar. É o caso da regra de que impede a substituição de candidatos para o Legislativo menos de trinta dias antes do pleito. No meu entendimento havia uma solução jurídica melhor para o caso", sugeriu.

O pedido para cassação do diploma de Moura Jr. veio do segundo colocado da eleição em Paulínia, José Pavan Junior (PSB).

A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que Moura Jr. não poderia ter concorrido, alegando que tanto pai quanto filho tiveram "conduta totalmente abusiva".

Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. O caso de Paulínia servirá de parâmetro para vários outros que serão ainda julgados pelo TSE.

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo apontou que, em pelo menos 33 cidades do país, candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

No Estado de São Paulo, além de Paulínia, seis cidades assistiram à manobra de trocar o candidato na véspera do pleito, segundo o site Congresso em Foco. (Com Blog do Fernando Rodrigues).

Tags - ‎#TSE - #AcordaTSE 
STF, TSE, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello, Lewandowski, Henrique Pizzolato, PT, Brasil, Liga da Justiça

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