Retrato Brasil edição 62 - A Invenção do Mensalão

Xeque - Marcelo Bancalero

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Retrato do Brasil - Edição n° 62
A INVENÇÃO DO MENSALÃO

O “mais atrevido e escandaloso” crime de corrupção da história do Brasil foi perpetrado por três “quadrilhas”, disse Roberto Gurgel no STF. Mas ele não provou nem a ocorrência do crime nem a existência das organizações criminosas
O MENSALÃO FOI uma construção política. Em 6 de junho de 2005, uma segunda-feira, a Folha de S.Paulo publicou como manchete de primeira página a entrevista do deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, durante a qual ele disse que “o PT dava mesada de 30 mil reais a parlamentares” e que teria avisado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros do “esquema de compra de apoio”.
Dois dias depois, O Estado de S. Paulo, o mais tradicional e influente diário das forças conservadoras do País, no seu principal editorial, intitulado “O grande culpado”, apontou Lula, que estaria “farto de ouvir falar da compra de políticos”, como o responsável pelo escândalo. Três dias mais tarde, o jornal mudou de posição: “O novo nome da crise” foi o título de seu editorial mais destacado, no qual substituía Lula como chefe do escândalo por José Dirceu. Foi, então, que Jefferson mudou: em 14 de junho, durante discurso na Câmara dos Deputados, apontou para o Palácio do Planalto e disse, referindo-se a Dirceu: “Sai daí, Zé. Sai logo, antes que você faça réu um homem inocente, o presidente Lula.”
Definido Dirceu, o grande articulador do PT, como alvo e com a acelerada instalação de três comissões parlamentares de inquérito, os principais órgãos da grande mídia conservadora tiveram farto material para criar o escândalo do mensalão. A revista Veja, talvez a de maior influência sobre a classe média, foi a ponta de lança da ofensiva.
Praticamente toda a seção de política nacional da publicação passou a ser dedicada ao assunto nos seis meses decorridos entre maio – quando divulgou a imagem de Maurício Marinho, funcionário dos Correios, recebendo 3 mil reais de propina e apontando o petebista Jefferson como o responsável pela coleta de “contribuições” – e outubro de 2005 – quando praticamente apontou Dirceu como suspeito de ser o mandante do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, também numa história de um suposto esquema de recolhimento de propinas para campanhas do PT.
À campanha de mídia contra Dirceu e o PT aderiram as mais diversas forças, não apenas da oposição. Dentro do próprio governo petista, já então abrigando uma ampla coalizão, surgiram interessados em defender o presidente Lula contra os “traidores” de seus bons propósitos. Entre esses, por exemplo, grupos com ajuda de setores da Polícia Federal (PF) e de arapongas, recrutados na Agência Brasileira de Informações (Abin) e na área privada, chegaram a grampear pessoas e inventar inquéritos.
Isso ficou bastante claro na chamada CPI do Cachoeira, que em apenas um dos seus melhores momentos, digamos assim, mostrou o empresário Carlos de Almeida Ramos (o Carlinhos Cachoeira) e seu braço político, o senador Demóstenes Torres (agora cassado), conspirando para que o parlamentar se transferisse do DEM para o PMDB e, assim, passasse a fazer parte da base aliada. Enquanto isso, tramavam a incursão de Veja pelo Hotel Naoum, em Brasília, para inspecionar os aposentos e as pessoas recebidas por Dirceu, o famoso “chefe da quadrilha do mensalão”, depois apresentado na capa da revista (na edição de 31 de agosto do ano passado) como “O poderoso chefão”.
O mensalão, portanto, não é um episódio político do passado, que teria sido superado pelo PT e pelas forças progressistas que apoiaram o governo petista na reeleição do presidente Lula em 2006 e na vitória de sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff, no pleito de 2010. Especialmente quando o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal acontecimento político do País.
Pesquisa do instituto Datafolha realizada na primeira quinzena do mês passado em 159 municípios, ouvindo 2,5 mil pessoas, mostra que 82% acreditam na tese de que o mensalão foi um esquema de corrupção mais amplo, contra apenas 7% dos que consideram tratar-se de arrecadação de dinheiro para campanhas eleitorais. Além disso, 73% acham que os responsáveis pelo mensalão deveriam ser condenados e presos, embora apenas 18% se considerem bem informados, 19% se achem mal informados e ainda 46% considerem a cobertura jornalística do mensalão parcial, contra 39% que a consideram imparcial.
Não se pode esquecer, além disso, que, embora Dirceu tenha sido o alvo escolhido para os ataques desferidos a propósito do mensalão, o objetivo principal era o governo Lula. Para essas forças, o mandato de Lula foi salvo em 2005 pela falta de disposição da oposição para perseguir o impeachment do presidente. E, agora, é outro momento. É o do julgamento dos mensaleiros, quando o STF julga o que eles dizem ser “o” grande crime da história política do País.
Além disso, a economia patina, as greves se avolumam e os esforços do governo para sair da crise não funcionam. A direita apoiou – e até mesmo ajudou a promover, pela mídia – a chamada faxina realizada pela presidente Dilma em seu ministério. E advoga uma política mais à direita como saída para as dificuldades vividas pelo governo.
O mensalão transformou-se numa obra política pelo peso da grande mídia conservadora. Mas ela não opera no vazio: de modo geral, não inventa fatos para atingir almas sem mácula. A imprensa a serviço do grande capital trabalha com grandes equipes de jornalistas, que, de modo geral, são bem intencionados. O seu pior serviço, como Retrato do Brasil tem insistido, é o de tirar proveito do baixo grau de informação, consciência política, organização e mobilização populares.
Ela trabalha com a miríade de fatos a serem selecionados e descritos no dia a dia. Constrói sob o comando de um corpo de editores e colaboradores competentes um ponto de vista sobre a conexão desses fatos. E cada jornal é um todo: nele predomina, em última instância, apesar de uma diversidade aparentemente grande, o ponto de vista de proprietários conscientes de seus interesses.
A construção do mensalão partiu de um fato claro e insofismável, um delito que foi identificado logo nas primeiras semanas após a denúncia. Jefferson disse que Delúbio Soares, o tesoureiro do PT, distribuía dinheiro a deputados da base aliada a partir das agências do publicitário mineiro Marcos Valério.
Menos de um mês depois, em 13 de julho de 2005, após uma batida nos arquivos do Banco Rural em Minas Gerais, a PF tinha em mãos a série de documentos com ordens de pagamento enviadas por gerentes de Valério à agência do banco de Brasília. Nelas estava o total de dinheiro distribuído, 56 milhões de reais. Estavam os nomes de todos os deputados ou seus assessores que haviam recebido dinheiro na agência.
Ao longo de semanas e semanas, foram feitos dezenas de inquéritos, tanto policiais como pela Câmara dos Deputados e sua Comissão de Ética. O que mostraram esses inquéritos? Que se tratava de dinheiro repassado pelo PT para políticos, do PTB, PP, PL e, principalmente, do PT, aí incluído o marqueteiro Duda Mendonça. O que disseram todas as pessoas acusadas nesses inquéritos? Que se tratava de dinheiro para pagamento de despesas eleitorais de pleitos passados.
Ou seja: era dinheiro de caixa dois. O único que não disse isso foi Jefferson, que embora confessasse ter recebido 4 milhões de reais com exatamente esse propósito – o de pagar despesas por baixo dos panos –, denunciou os acordos do PT com os outros partidos como diferentes, como espúrios, como decorrentes da compra de votos, por meio de pagamentos mensais. O tal do mensalão. É de se notar que Jefferson foi cassado pelo plenário da Câmara por 313 votos a 156 em setembro de 2005 por ter mentido sobre a existência do mensalão.
Ao longo de todos os sete anos de revelações escandalosas sobre o mensalão e de todas as investigações feitas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) desde 2006, quando denunciou o caso ao STF, não há nos autos da Ação Penal 470 em julgamento pelo tribunal quaisquer testemunhos, além do de Jefferson e de Emerson Palmieri, tido como tesoureiro do PTB, que falem de compra de votos. E, note-se, Jefferson e Palmieri, por serem réus e não testemunhas no processo, não têm, por lei, obrigação de dizer a verdade.
Deve-se ressaltar também que a tese de que todos os 56 milhões de reais distribuídos pela dupla Valério-Soares são caixa dois de campanhas eleitorais não é mais do que isso: uma tese. Está provada com dezenas e dezenas de testemunhos. Mas deve ter suas exceções. Um ou outro cidadão beneficiado pelo esquema pode ter usado o dinheiro para comprar um terno novo ou em finalidade ainda mais deselegante. O problema, no entanto, é provar toda a história com uma tese muito mais sofisticada.
A construção da tese do mensalão foi uma elaboração posterior ao fato básico. O fato é gravíssimo, é claro. Mais ainda porque partiu do PT, que se apresentara para a opinião pública como o mais puro dos partidos e inúmeras vezes utilizara a grande mídia para denunciar as práticas ilícitas dos outros. Como mostrou RB, já no segundo turno da campanha presidencial de 2002 os grandes doadores de dinheiro do primeiro turno para a campanha de José Serra, candidato do PSDB, transferiram seu apoio para a candidatura de Lula no segundo. E, no poder, o PT passou a se comportar exatamente como os outros partidos – usou, inclusive, o mesmo esquema montado por Valério em campanhas anteriores a serviço dos tucanos mineiros, como se sabe.
Mas isso não foi o bastante para os conservadores: era preciso caracterizar o PT como o pior de todos os partidos, aquele que teria construído “o maior esquema de corrupção da história da República”. O julgamento do mensalão pelo STF em sua fase inicial, antes dos votos dos 11 ministros, foi uma mudança em relação à cantilena acusatória que se ouviu quase sem contestação até agora. Todos os acusados puderam apresentar suas defesas.
Mesmo a grande mídia conservadora não pôde deixar de dar alguma cobertura a seus argumentos. E o resultado foi arrasador para a tese da existência de um esquema de corrupção que nunca teria sido visto antes na história brasileira, como mostramos em nosso artigo “A vez da defesa”.
A defesa mostrou que a tese de que houve um crime político “jamais visto” foi construída de forma totalmente artificial. Para realizar tal crime foram inventados três núcleos: um político, outro publicitário e, o terceiro, um financeiro. Em cada um dos três foram enfiadas quatro pessoas, para que todos se transformassem em orgcrims, organizações criminosas, ou, popularmente, “quadrilhas” – por lei, articulações com fins criminosos compostas por, no mínimo, quatro indivíduos.
O problema dessa construção se vê agora, quando a defesa cobra dos ministros do STF que julguem a história com base nos autos da AP 470. Ou seja, que examine as provas que tenham sido produzidas dentro das normas legais, diante de juízes, com os acusados tendo direito à defesa. Começando pelo grande crime, a suposta compra do Congresso. Como diz, por exemplo, o criminalista Marcio Thomaz Bastos, defensor de um dos acusados: “Não existe [nos autos] nenhuma prova de compra de votos no Congresso. Nenhum exemplo concreto, nem dois, nem cinco, nem dez”.
Ao afirmar a existência de três quadrilhas, a acusação comete absurdo ainda maior. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é o mesmo que não viu a quadrilha da qual participavam Cachoeira e o senador Torres, mesmo tendo os policiais que investigaram o empresário lhe apresentado, como resultado da Operação Las Vegas, realizada em 2009, entre centenas de conversas grampeadas entre os dois, pelo menos 22 consideradas muito comprometedoras.
Na acusação apresentada na AP 470, Gurgel diz que Dirceu era o chefe da quadrilha política do mensalão. Qual a prova? Gurgel diz que esse tipo de criminoso não deixa prova material e só pode ser alcançado por testemunhos. Disse então o advogado do réu, José Luís Oliveira Lima, diante dos ministros do STF: “A Procuradoria Geral da República não apresenta um único testemunho judicializado [ou seja, feito perante a Justiça] para sustentar o pedido de condenação”.
Para caracterizar a quadrilha financeira, que teria dado empréstimos falsos para acobertar a operação de Valério e Delúbio, a PGR colocou no comando dela um diretor do Banco Rural que não exercia aquela função na época dos empréstimos. Na quadrilha publicitária enfiou uma moça que a defesa disse ser praticamente uma batedora de carimbos na agência de Valério.
Muitos desejam que o STF extrapole os autos para atender aos clamores da opinião pública. Se não dá para condenar os réus por crime eleitoral de caixa dois, confessado por muitos deles, mas já prescrito, o tribunal deveria condená-los pelos crimes que o procurador inventou, mesmo sem tê-los provado. Mas o STF não pode ser uma instância de julgamento político. O julgamento político do chamado mensalão, bem ou mal, o Congresso já o fez.

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